Famílias de baixa renda ganham desconto de até 11,8% na conta de luz com nova medida em vigor em todo o Brasil

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo começaram a receber desconto na conta de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, que concede abatimento médio de 11,8% na tarifa para consumo de até 120 kWh por mês, aplica-se automaticamente às faturas de consumidores com cadastro atualizado.
O benefício complementa o programa Luz do Povo e alcança residências que não se enquadram na gratuidade total. Autoridades estimam que cerca de sete milhões de famílias em todo o país possam ser contempladas com a redução imediata nos custos mensais.
O desconto surge como extensão da reforma no setor elétrico, visando ampliar o acesso a serviços essenciais. Distribuidoras de energia realizam cruzamento de dados com o CadÚnico para identificar e aplicar o abatimento sem necessidade de solicitação pelo consumidor.
Critérios para elegibilidade ao benefício
Famílias devem estar inscritas no CadÚnico e apresentar renda per capita entre meio e um salário mínimo nacional. O limite de consumo mensal fixado em 120 kWh garante que o abatimento incida sobre a maior parte das residências de baixo consumo.
- Inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda familiar per capita dentro da faixa estabelecida pela norma.
- Consumo residencial mensal não superior a 120 quilowatts-hora.
- Aplicação exclusiva a uma única unidade consumidora por família.
Esses requisitos permitem que o desconto chegue diretamente a quem mantém dados em dia junto aos centros de referência de assistência social. Manutenção periódica do cadastro evita perda do benefício ao longo do tempo.
Aplicação automática do desconto
Distribuidoras de energia em todo o território nacional implementam o abatimento de forma automática nas faturas emitidas após 1º de janeiro de 2026. O processo utiliza integração de bases de dados governamentais para identificar beneficiários elegíveis.
Consumidores não precisam comparecer a postos de atendimento ou solicitar o desconto manualmente. Atualização do CadÚnico a cada dois anos ou em caso de alterações na composição familiar ou renda assegura continuidade do benefício.
Integração com programa Luz do Povo
O novo desconto social atua em complemento ao programa Luz do Povo, vigente desde julho de 2025. Esse programa concede gratuidade total no consumo de até 80 kWh mensais para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Mais de 17 milhões de residências já recebem isenção completa sob as regras anteriores, incluindo grupos indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC. A extensão agora abrange faixa de renda superior, promovendo maior cobertura nacional.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a iniciativa reforça compromisso com inclusão energética. A ação proporciona alívio financeiro imediato e garante acesso equitativo a serviço essencial em todas as regiões do país.
Requisitos para manter o CadÚnico atualizado
Manter informações precisas no Cadastro Único representa passo fundamental para acesso contínuo ao desconto. Famílias realizam atualizações em centros de referência de assistência social municipais ou por meio de aplicativos oficiais.
Alterações em renda, endereço ou composição familiar demandam comunicação imediata ao sistema. O cruzamento periódico de dados entre órgãos federais e distribuidoras assegura precisão na aplicação dos benefícios.
Ampliação da inclusão energética no país
A medida representa avanço na política de justiça tarifária no setor elétrico brasileiro. Recursos provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético financiam os abatimentos sem impacto adicional nas tarifas gerais.
Estados com maior concentração de famílias de baixa renda registram aplicação mais ampla do desconto desde o início do ano. Distribuidoras regionais adaptam sistemas para processar reduções em faturas subsequentes.
Benefícios para consumo residencial controlado
Famílias que mantêm consumo mensal abaixo de 120 kWh percebem redução significativa no valor final da conta. O abatimento incide diretamente sobre a tarifa de energia, preservando cobranças de impostos e taxas municipais.
Adoção de hábitos de economia, como uso de lâmpadas eficientes, contribui para maximizar o benefício ao longo dos meses. O limite estabelecido alinha-se ao perfil médio de residências de baixa renda em diferentes regiões.
Perspectivas de alcance nacional
Estimativas oficiais apontam para cobertura de milhões de novas unidades consumidoras com a entrada em vigor da norma. A expansão gradual dos benefícios reflete esforços contínuos pela equidade no acesso à energia elétrica.
Programas complementares, como gratuidade para idosos e pessoas com deficiência via BPC, permanecem integrados à estrutura. A combinação de medidas fortalece rede de proteção social no setor de utilities.






