Trabalhadores com 70 anos ou mais podem resgatar o saldo total do FGTS; confira o passo a passo

Trabalhadores que atingiram a idade de 70 anos ou mais possuem o direito garantido por lei de sacar o valor integral de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta modalidade de resgate permite o acesso ao saldo completo de todas as contas vinculadas ao CPF do titular, incluindo tanto as ativas, do emprego atual, quanto as inativas, de contratos de trabalho anteriores. O procedimento foi simplificado e pode ser realizado de forma totalmente digital, através do aplicativo oficial do FGTS, ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

A liberação do saldo para essa faixa etária representa um importante recurso financeiro, que pode ser utilizado para complementar a aposentadoria, quitar dívidas, realizar investimentos ou cobrir despesas de saúde. Diferente de outras modalidades, como o Saque-Aniversário, o saque por idade de 70 anos permite a retirada de 100% do dinheiro disponível, sem a necessidade de aderir a um sistema que limita o resgate em caso de demissão sem justa causa. A solicitação é um direito permanente do trabalhador a partir do momento em que completa a idade exigida.

Para dar início ao processo, é fundamental que o trabalhador tenha em mãos a documentação correta e siga as orientações da Caixa para evitar contratempos. A facilidade do processo digital, via aplicativo, é um dos destaques, permitindo que o titular da conta realize todo o procedimento sem sair de casa, desde a solicitação até a indicação de uma conta bancária para receber os valores, que pode ser de qualquer instituição financeira, sem custos adicionais.

O que é o saque do FGTS por idade

O saque do Fundo de Garantia por idade igual ou superior a 70 anos é uma das situações previstas na Lei nº 8.036/90, que regulamenta o FGTS. Essa norma estabelece que o titular da conta tem o direito de resgatar a totalidade dos depósitos e rendimentos ao atingir essa idade. A regra se aplica a todos os trabalhadores com carteira assinada, diretores não empregados e trabalhadores avulsos que possuam saldo em contas do fundo. A grande vantagem desta modalidade é que ela não impõe condições adicionais, como estar aposentado ou ter uma doença grave. O único critério é a idade do titular. Ao solicitar o saque, o trabalhador pode retirar o saldo de todas as suas contas, sejam elas ativas ou inativas. Isso significa que mesmo quem continua trabalhando com registro em carteira pode solicitar o benefício e retirar o saldo da conta vinculada ao emprego atual. É importante destacar que essa retirada não interfere em outros direitos, como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, que continuará sendo calculada sobre os depósitos realizados pelo empregador.

Passo a passo para solicitar o saque pelo aplicativo FGTS

A forma mais prática de solicitar o resgate é por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistema Android e iOS. O primeiro passo é baixar o aplicativo e realizar o cadastro, caso ainda não tenha um. Será necessário informar dados pessoais como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail, além de criar uma senha de acesso.

Com o acesso liberado, o usuário deve procurar pela opção “Meus Saques” na tela inicial do aplicativo. Dentro deste menu, diversas modalidades de saque serão listadas. O trabalhador deve selecionar a opção “Outras Situações de Saques” para encontrar a modalidade correta.

Na tela seguinte, uma lista de motivos para o saque será exibida. É preciso selecionar a opção “Idade igual ou superior a 70 anos”. O aplicativo apresentará as condições e os documentos necessários para a comprovação do direito. Após ler atentamente, o usuário deve clicar em “Solicitar Saques FGTS”.

O último passo envolve o envio da documentação e a indicação de uma conta para o crédito. O trabalhador deverá cadastrar uma conta bancária de sua titularidade, que pode ser corrente ou poupança, de qualquer banco. Em seguida, fará o upload dos documentos solicitados, que geralmente são uma foto do documento de identificação. Após a confirmação, a Caixa fará a análise e, se tudo estiver correto, o valor será depositado na conta indicada em até cinco dias úteis.

Documentação necessária para o resgate dos valores

Para garantir que a solicitação seja aprovada sem pendências, é essencial separar a documentação correta. Tanto no processo digital quanto no presencial, alguns itens são obrigatórios para comprovar a identidade e o direito ao benefício.

O principal documento é um de identificação oficial com foto que comprove a idade mínima de 70 anos. Podem ser apresentados o RG (Carteira de Identidade), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou outro documento oficial equivalente. O número do CPF também é indispensável.

Além disso, para os trabalhadores, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), seja no formato físico ou digital, para comprovar os vínculos empregatícios. No caso de diretores não empregados, a documentação é mais específica e exige a ata da assembleia que nomeou o diretor ou uma cópia do contrato social da empresa devidamente registrado.

Como proceder para o saque presencial em uma agência da Caixa

Apesar da conveniência do meio digital, o trabalhador que preferir ou encontrar dificuldades com o aplicativo pode realizar a solicitação diretamente em uma agência da Caixa. Para isso, é preciso comparecer a qualquer agência com toda a documentação necessária em mãos. Recomenda-se levar tanto os documentos originais quanto cópias simples para agilizar o atendimento. O atendente da Caixa irá conferir os documentos, formalizar o pedido no sistema e orientar sobre os prazos para a liberação do dinheiro.

Ao optar pelo atendimento presencial, o trabalhador pode escolher como deseja receber o valor. É possível indicar uma conta bancária de sua titularidade para transferência, ou, dependendo do valor, realizar o saque diretamente no caixa da agência ou em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e a senha. É uma alternativa segura para quem não se sente confortável em realizar transações financeiras pela internet ou precisa de auxílio para esclarecer dúvidas específicas sobre seu saldo.

Quem está elegível para esta modalidade de saque

O direito ao saque do FGTS por idade é claro e abrange todos os trabalhadores que completaram 70 anos. Não há outras exigências, como tempo mínimo de contribuição ou a necessidade de estar aposentado pelo INSS.

A regra vale para trabalhadores com contrato de trabalho formal regido pela CLT, trabalhadores avulsos, diretores não empregados e empregados domésticos. Todos que possuem saldo em contas do FGTS, independentemente de estarem ativas ou inativas, podem solicitar o resgate integral dos valores.

Principais dúvidas sobre a retirada do saldo

Uma dúvida comum é se o saque afeta o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A resposta é não. O cálculo da multa é feito com base em todos os depósitos que o empregador realizou durante o contrato, e o fato de o trabalhador ter sacado o saldo por idade não altera esse direito.

Outra questão é sobre a continuidade dos depósitos. Mesmo após sacar o saldo da conta ativa, se o trabalhador continuar no mesmo emprego, o empregador seguirá realizando os depósitos mensais normalmente. Esses novos valores poderão ser sacados no futuro, seja em uma nova solicitação por idade ou em outra situação prevista em lei.

Planejamento financeiro após o resgate do fundo

O recebimento de um volume considerável de recursos exige planejamento para que seja utilizado da melhor forma. Especialistas em finanças recomendam que, antes de gastar, o beneficiário organize suas finanças, priorizando a quitação de dívidas com juros altos, como cheque especial e cartão de crédito. O valor também pode ser usado para criar uma reserva de emergência, garantindo tranquilidade para imprevistos, ou investido em aplicações seguras para gerar uma renda complementar à aposentadoria.