FGTS: saldo bloqueado do saque-aniversário será pago pela Caixa para milhões de trabalhadores

A Caixa Econômica Federal anunciou um novo calendário para a liberação de valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário. A medida, oficializada por meio de uma medida provisória, visa beneficiar milhões de pessoas que tiveram seus contratos de trabalho encerrados e não puderam sacar o saldo integral de suas contas devido às regras dessa opção de saque.

O volume total a ser liberado é de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, impactando diretamente cerca de 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Essa liberação excepcional abrange contratos de trabalho que foram rescindidos ou suspensos em um período específico, proporcionando um alívio financeiro significativo para muitas famílias.

Os pagamentos serão organizados em fases distintas, com início programado para o final de dezembro de 2025. A maior parte dos beneficiários receberá o dinheiro de forma automática, por meio de crédito em conta, facilitando o acesso aos recursos sem a necessidade de deslocamento até uma agência bancária.

Detalhes sobre os critérios de elegibilidade

Para ter direito a esta liberação extraordinária, o trabalhador precisa ter feito a opção pela modalidade saque-aniversário antes da data de rescisão de seu contrato de trabalho. A medida contempla especificamente os contratos encerrados entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A cobertura é ampla e inclui diversas formas de desligamento, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, encerramento de contrato de trabalho temporário e suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.

Além disso, situações como rescisão por culpa recíproca ou força maior, falência da empresa ou falecimento do empregador também estão contempladas nas regras. No caso de demissões por acordo mútuo entre empregado e empregador, o trabalhador terá direito a sacar 80% do saldo disponível na conta vinculada. É fundamental que os trabalhadores verifiquem sua situação específica por meio dos canais oficiais da Caixa para confirmar a elegibilidade e o valor a ser recebido.

Como os pagamentos serão realizados

A operacionalização dos pagamentos foi desenhada para ser ágil e acessível. A grande maioria dos trabalhadores elegíveis, correspondendo a cerca de 87% do total, receberá o crédito automaticamente na conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, ou em outra conta bancária de sua titularidade cadastrada no aplicativo FGTS.

Para aqueles que não possuem conta cadastrada ou cujos dados estejam desatualizados, o saque poderá ser efetuado presencialmente. As opções incluem as agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão Cidadão com a respectiva senha.

A consulta sobre a disponibilidade dos valores e a data exata do crédito pode ser feita de maneira simples e rápida através do aplicativo FGTS. No extrato, os lançamentos referentes a esta liberação aparecerão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Calendário e cronograma da liberação

O processo de pagamento foi dividido em duas etapas principais para garantir uma distribuição organizada dos recursos. A primeira fase terá início no dia 29 de dezembro de 2025 e se estenderá até o dia 30 de dezembro de 2025. Nesta etapa inicial, serão liberados valores de até R$ 1.800 por conta vinculada, limitado ao saldo existente.

Essa primeira parcela tem como objetivo injetar rapidamente cerca de R$ 3,9 bilhões na economia, atendendo a um grande número de trabalhadores com saldos menores. A estratégia visa proporcionar um auxílio imediato no período de final de ano.

A segunda etapa dos pagamentos começará em 2 de fevereiro de 2026, com um calendário escalonado que se encerrará em 12 de fevereiro de 2026. Esta fase contemplará o pagamento do valor remanescente para aqueles que possuem saldos superiores a R$ 1.800 em suas contas.

A divisão do cronograma foi planejada pela Caixa para evitar sobrecarga no sistema e garantir que o processamento de milhões de transações ocorra de forma segura e eficiente, assegurando que todos os beneficiários recebam seus valores dentro do prazo estipulado.

O funcionamento da modalidade saque-aniversário

A modalidade saque-aniversário é uma opção oferecida ao trabalhador que permite a retirada de parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária e pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS. Ao optar por este sistema, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor integral do saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. A regra de transição para quem deseja retornar à modalidade tradicional, conhecida como saque-rescisão, exige o cumprimento de uma carência de 24 meses. Atualmente, a modalidade conta com a adesão de aproximadamente 40 milhões de trabalhadores, que veem nela uma oportunidade de ter uma renda extra anual para quitar dívidas, investir ou utilizar em despesas correntes.

Restrições e casos de exceção

Apesar da abrangência da medida, existem algumas situações específicas em que o saldo do FGTS pode não ser liberado. Valores que foram utilizados como garantia em operações de crédito, como a antecipação do saque-aniversário, permanecerão bloqueados até a quitação total do empréstimo. Da mesma forma, saldos que estejam bloqueados por determinação judicial, como em casos de pensão alimentícia, também não serão liberados até que haja uma nova ordem judicial autorizando o saque.

Canais oficiais para consulta e informações

Para garantir que todos os trabalhadores tenham acesso às informações corretas, a Caixa disponibiliza diversos canais de atendimento. A principal ferramenta é o aplicativo FGTS, disponível para smartphones, onde é possível consultar o extrato detalhado, verificar a elegibilidade para o saque e confirmar a data do crédito.

Além do canal digital, o atendimento telefônico está disponível por meio do número 0800 726 0207, com uma opção específica para tratar de assuntos relacionados ao FGTS. Para quem prefere o atendimento presencial, as agências da Caixa estão preparadas para esclarecer dúvidas e auxiliar nos procedimentos de saque, caso necessário.