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Câmara dos Deputados dá passo decisivo para acabar com o horário de verão após aval em comissão

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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horário de verão, relógio
Foto: horário de verão, relógio - Foto: Jens Domschky/iStock.com

A proposta que visa extinguir permanentemente o horário de verão no Brasil avançou de forma significativa no Congresso Nacional. Após uma deliberação crucial na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ocorrida em 29 de setembro de 2025, o projeto de lei que proíbe o adiantamento dos relógios em todo o país foi aprovado, consolidando a suspensão que já vigora desde 2019 por meio de decreto presidencial.

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A principal justificativa para a medida, conforme defendido pelo relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), está fundamentada em dois pilares centrais. O primeiro é a ineficácia da prática para a economia de energia, confirmada por estudos técnicos recentes. O segundo, e de maior peso na decisão, são os impactos negativos comprovados na saúde da população, que vão desde distúrbios do sono até o aumento de riscos para doenças cardiovasculares.

Com a aprovação na comissão temática, o texto legislativo unifica diferentes propostas que tramitavam sobre o assunto e segue agora para uma das etapas mais importantes de sua análise na Câmara. A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que verificará sua conformidade com a legislação vigente antes de uma possível votação em plenário ou envio ao Senado Federal.

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A justificativa técnica para o fim da medida

O argumento histórico que sustentou a implementação do horário de verão por décadas, a economia de energia elétrica, perdeu validade diante das mudanças no padrão de consumo da sociedade brasileira. Relatórios emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo Ministério de Minas e Energia demonstram que a economia gerada pela medida tornou-se residual ou até mesmo nula nos últimos anos. A principal razão para essa mudança é o deslocamento do pico de demanda de energia, que antes ocorria no início da noite, associado à iluminação, e agora se concentra no meio da tarde, entre 14h e 16h. Este novo pico é impulsionado pelo uso intensivo de aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos de refrigeração em residências e estabelecimentos comerciais.

Esse novo cenário de consumo tornou o adiantamento dos relógios uma ferramenta ineficaz. O pico de demanda durante a tarde coincide com o período de máxima geração de energia solar fotovoltaica, uma fonte que cresceu exponencialmente na matriz energética nacional. A energia solar ajuda a suprir essa alta demanda vespertina, eliminando a necessidade de medidas artificiais para deslocar o consumo. Dessa forma, o benefício que se esperava obter com o aproveitamento da luz natural ao final do dia foi completamente neutralizado pelo aumento do gasto energético em um período anterior, invalidando a premissa econômica que justificava a alteração nos relógios.

Impactos no relógio biológico e na rotina diária

Um dos argumentos mais fortes para a extinção do horário de verão está relacionado aos seus efeitos adversos sobre a saúde humana, especificamente sobre o ritmo circadiano, que regula nosso relógio biológico. Especialistas em cronobiologia apontam que a mudança de apenas uma hora é suficiente para causar uma dessincronização entre o relógio interno do corpo e as rotinas sociais, como horários de trabalho e estudo. Esse desajuste afeta diretamente a produção de hormônios cruciais, como a melatonina, que induz o sono, e o cortisol, que nos ajuda a despertar.

As consequências imediatas dessa alteração são sentidas por uma parcela expressiva da população, que relata dificuldades para adormecer, sonolência durante o dia, cansaço persistente e uma queda geral na produtividade. O período de adaptação pode durar até duas semanas para algumas pessoas, durante as quais o desconforto e o mal-estar são constantes, afetando o humor e a capacidade de realizar tarefas cotidianas com eficiência.

Grupos como crianças, idosos e pessoas com distúrbios do sono preexistentes são considerados mais vulneráveis a esses efeitos. Neles, o impacto no desempenho cognitivo pode ser ainda mais acentuado, resultando em menor capacidade de concentração, dificuldades de memorização e aprendizado. Além disso, a fadiga acumulada nesse período de transição eleva os riscos de acidentes de trabalho e de trânsito, representando um problema de segurança pública.

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Riscos cardiovasculares associados à mudança de horário

As implicações do horário de verão para a saúde vão além do cansaço e da dificuldade para dormir, estendendo-se a riscos mais sérios, como o aumento de problemas cardiovasculares. Estudos científicos internacionais estabeleceram uma correlação direta entre a semana que sucede o início do horário de verão e um aumento no número de ocorrências de infarto agudo do miocárdio. A privação de sono e o estresse metabólico gerados pela adaptação forçada são apontados como os principais gatilhos para esses eventos em indivíduos predispostos.

Além dos infartos, pesquisas também indicam um crescimento nas internações por outras condições cardíacas, como a fibrilação atrial, um tipo comum de arritmia. No Brasil, entidades médicas de renome, incluindo a Sociedade Brasileira de Cardiologia e a Associação Brasileira de Neurologia, já se posicionaram publicamente sobre o assunto, endossando as evidências científicas e recomendando o fim da prática para proteger a saúde da população. Esses pareceres técnicos foram fundamentais para embasar a decisão dos parlamentares na comissão.

O histórico de idas e vindas da prática no Brasil

A trajetória do horário de verão no território brasileiro é longa e marcada por diversas fases de implementação e suspensão desde sua estreia. A medida foi adotada pela primeira vez durante o verão de 1931-1932, no governo de Getúlio Vargas, com o objetivo principal de otimizar o consumo de energia em um período de recursos limitados.

Após essa implementação inicial, a prática se tornou intermitente por várias décadas. Ela foi aplicada e descontinuada diversas vezes, refletindo as diferentes realidades energéticas e políticas do país ao longo do século XX, sem uma regra fixa que garantisse sua aplicação anual.

Foi a partir de 1985 que o horário de verão passou a ser adotado de forma contínua e ininterrupta a cada ano. Sua aplicação, no entanto, não era nacional, concentrando-se nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde os dias de verão são mais longos e o consumo de energia industrial e residencial era significativamente maior.

Essa sequência anual foi interrompida em abril de 2019, quando um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro suspendeu a medida por tempo indeterminado. A decisão foi justificada com os mesmos argumentos que agora fundamentam o projeto de lei: a economia de energia havia se tornado insignificante e os impactos negativos sobre o bem-estar da população eram cada vez mais evidentes.

Detalhes e tramitação do projeto de lei

O projeto de lei aprovado na Comissão de Minas e Energia busca oferecer uma solução definitiva e mais segura para a questão, transformando a suspensão, que hoje depende de um decreto presidencial, em uma proibição estabelecida por lei. A principal vantagem dessa mudança é a estabilidade, uma vez que uma lei é mais robusta e não pode ser alterada por uma simples decisão do Poder Executivo, exigindo uma nova deliberação do Congresso Nacional. O texto atual consolida diversas propostas legislativas que tramitavam com o mesmo objetivo, incluindo o PL 397/2007, do ex-deputado Valdir Colatto, criando um marco legal unificado. O relator Otto Alencar Filho destacou que a iniciativa alinha o Brasil a uma tendência mundial, visto que dezenas de países já abandonaram a prática por razões semelhantes. Após passar pela análise de constitucionalidade na CCJ, caso aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal para um novo ciclo de votações e, se mantido, irá para a sanção presidencial para se tornar lei.

Possibilidade de reativação em casos de emergência

Apesar de propor a extinção do horário de verão como regra, o projeto de lei demonstra pragmatismo ao incluir um dispositivo de exceção. O texto prevê que a medida possa ser reativada de forma temporária e localizada pelo Poder Executivo em situações de emergência energética declarada, como crises hídricas que comprometam o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas ou picos de consumo que ameacem a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O cenário legislativo atual da proposta

A aprovação na Comissão de Minas e Energia, em 29 de setembro de 2025, foi um passo fundamental para o avanço da proposta, pois representou o aval técnico de uma das comissões mais importantes para o tema. Essa etapa serviu para consolidar os argumentos sobre a ineficácia energética e os prejuízos à saúde, fornecendo uma base sólida para as próximas fases da tramitação.

Agora, o foco se volta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A análise da CCJ é estritamente jurídica e não entra no mérito da questão, mas avalia se o projeto respeita a Constituição Federal e as normas legais. Um parecer favorável nesta comissão é crucial para que o texto avance sem contestações legais, seja para o plenário da Câmara ou diretamente para o Senado.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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