Abono salarial PIS/Pasep terá pagamentos de até R$ 1.631 a partir de fevereiro para trabalhadores

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram com carteira assinada em 2024 já podem se preparar para o recebimento do abono salarial PIS/Pasep em 2026. Os depósitos, que podem chegar ao valor de um salário mínimo projetado de R$ 1.631, estão programados para começar em fevereiro e seguirão um cronograma baseado no mês de nascimento dos beneficiários. A gestão dos pagamentos continua sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, para o PIS, e do Banco do Brasil, para o Pasep.

O benefício é um direito fundamental para milhões de trabalhadores formais, funcionando como um 14º salário para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. Para o ciclo de 2026, o cálculo do valor a ser recebido será proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano-base de 2024. A liberação dos valores está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos de renda, tempo de serviço e de inscrição nos programas.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) tem a previsão de divulgar o calendário oficial e detalhado dos pagamentos em dezembro de 2025. A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores poderão realizar a consulta para verificar se têm direito ao benefício, qual o valor exato e a data programada para o crédito. A verificação poderá ser feita por meio de diversos canais digitais, facilitando o acesso à informação.

Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa atender a um conjunto de regras. A principal delas é ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o período trabalhado. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador ao governo por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial.

Quem tem direito ao abono salarial

A elegibilidade para o PIS/Pasep é determinada por quatro critérios principais que devem ser cumpridos cumulativamente. O primeiro é estar cadastrado no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para servidores públicos) há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro registro em carteira. Essa regra visa garantir que o benefício seja destinado a trabalhadores com um histórico no mercado formal.

Outro requisito essencial é ter trabalhado de forma remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2024. Esse período de trabalho é o que estabelece o direito inicial ao benefício, cujo valor final será calculado com base no total de meses de atividade. A renda média mensal no ano de 2024 não pode ter ultrapassado o teto de dois salários mínimos daquele ano, que era de R$ 2.824.

Como o valor do benefício é calculado

O cálculo do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano de referência. O valor integral, correspondente ao salário mínimo vigente na data do pagamento (projetado em R$ 1.631 para 2026), é destinado a quem trabalhou durante os 12 meses de 2024. Para os demais, o montante é fracionado.

Cada mês trabalhado em 2024 equivale a 1/12 do valor do salário mínimo. Dessa forma, um trabalhador que esteve empregado por seis meses, por exemplo, receberá metade do valor total, que seria R$ 815,50. Para ser considerado um mês de trabalho, é necessário ter atuado por pelo menos 15 dias no respectivo mês.

É importante ressaltar que trabalhadores autônomos, empregados domésticos sem recolhimento de FGTS e estagiários não se qualificam para receber o benefício. O cálculo considera todos os vínculos empregatícios formais que o trabalhador possa ter tido ao longo de 2024, somando os períodos para determinar o valor final do abono a ser pago.

Calendário oficial e datas de pagamento

Embora a estrutura geral seja conhecida, as datas exatas de pagamento para cada grupo de trabalhadores serão oficializadas pelo Codefat no final de 2025. A expectativa é que o modelo dos anos anteriores seja mantido, com os pagamentos sendo escalonados entre os meses de fevereiro e julho de 2026. Essa organização por mês de nascimento unifica o calendário para beneficiários do PIS e do Pasep.

Os primeiros a receber serão os nascidos em janeiro e fevereiro, com os depósitos sendo liberados já no segundo mês do ano. O cronograma seguirá progressivamente, com novos lotes sendo pagos a cada mês, até contemplar todos os aniversariantes do ano. Os nascidos em novembro e dezembro geralmente recebem no último lote, em julho.

Após o crédito do valor, os trabalhadores terão um prazo estendido para realizar o saque. Historicamente, o período para retirada do dinheiro se encerra no final de dezembro do ano seguinte ao do pagamento, o que significa que os valores liberados em 2026 poderão ser sacados até o final de 2027.

A unificação do calendário, que antes diferenciava as datas para PIS e Pasep, foi uma medida adotada para simplificar o processo e facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício. Agora, todos os beneficiários seguem a mesma lógica do mês de aniversário, independentemente de atuarem no setor público ou privado.

Mudanças no teto de renda para elegibilidade

Uma alteração significativa nas regras do abono salarial está prevista para os próximos anos, com início a partir do ciclo de pagamento de 2026. O teto de elegibilidade, que historicamente era fixado em dois salários mínimos, passará a ser corrigido anualmente apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança desvincula o limite de renda do reajuste real do salário mínimo, tornando os critérios de acesso mais restritivos com o passar do tempo.

Essa transição será gradual e tem como objetivo principal focar o benefício nos trabalhadores de renda mais baixa e gerar uma economia fiscal para o governo. A estimativa é que a medida resulte em uma economia de R$ 18,1 bilhões aos cofres públicos até 2030. Para o pagamento de 2026, referente ao ano-base 2024, a maioria dos trabalhadores que já se enquadravam nos critérios não será afetada, mas a mudança sinaliza um novo direcionamento para a política de abono salarial nos ciclos futuros.

Canais de consulta e como realizar o saque

A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores poderão confirmar seu direito ao abono salarial por meio de uma variedade de plataformas digitais. O principal canal de consulta é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível verificar o valor, a data de pagamento e o banco responsável. Outras opções incluem o portal de serviços do governo, Gov.br, e os aplicativos específicos da Caixa, como o CAIXA Tem e o CAIXA Trabalhador. Para realizar a consulta, é necessário ter em mãos o número do CPF. Trabalhadores que são correntistas da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep) receberão o crédito automaticamente em suas contas, na data estipulada no calendário. Para quem não possui conta nesses bancos, o saque do PIS pode ser efetuado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Também é possível se dirigir a uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação oficial com foto. Os servidores públicos que recebem o Pasep e não são correntistas do BB devem procurar uma agência do banco para realizar o saque, portando um documento de identificação. O governo tem incentivado o uso dos canais digitais, que registraram um aumento significativo de utilização nos últimos anos, oferecendo maior comodidade e segurança aos beneficiários.

Responsabilidades do empregador no processo

O recebimento do abono salarial pelo trabalhador depende diretamente do cumprimento das obrigações por parte do empregador. As empresas são responsáveis por enviar as informações trabalhistas e salariais de seus funcionários de forma correta e dentro do prazo para as bases de dados do governo. Erros ou omissões no envio da RAIS ou do eSocial podem impedir que o trabalhador seja habilitado para receber o benefício, mesmo que ele cumpra todos os outros requisitos.