Caixa inicia pagamentos bilionários do FGTS a demitidos com saque-aniversário de 2020 a 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou oficialmente a liberação de bilhões de reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta medida beneficiará trabalhadores que foram demitidos em um período específico e que haviam optado pela modalidade saque-aniversário.

Essa ação visa corrigir uma situação anterior que impedia muitos trabalhadores de sacar o saldo integral de suas contas do FGTS no momento da demissão, devido às regras da opção pelo saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal será a responsável por operacionalizar os pagamentos.

A iniciativa representa um alívio financeiro significativo para centenas de milhares de pessoas, que aguardavam a possibilidade de acessar integralmente os valores depositados em suas contas vinculadas do FGTS após o encerramento de seus contratos de trabalho.

Desbloqueio de valores do FGTS em 2026

O governo federal vai liberar um total de R$ 3,9 bilhões, correspondendo à segunda parcela dos recursos que estavam retidos nas contas de FGTS desses trabalhadores. Este montante se destina a um grupo específico de beneficiários.

Ao todo, 822.559 pessoas serão alcançadas por esta fase de pagamentos. Os valores serão creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS ou poderão ser sacados diretamente nos canais de atendimento da Caixa para aqueles que não possuem conta vinculada.

Quem pode receber os recursos liberados

Trabalhadores cujo contrato de trabalho foi encerrado por demissão sem justa causa ou outros motivos legais dentro do período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025 são elegíveis para receber os valores. Essa condição é primordial para o acesso aos fundos.

Além disso, é indispensável que esses indivíduos tenham optado pela modalidade saque-aniversário do FGTS. A terceira condição é possuir saldo disponível na conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho que foi encerrado.

Detalhes do cronograma de pagamentos

A liberação desses recursos terá início em 2 de fevereiro de 2026, marcando o começo de uma janela de pagamentos que se estenderá por dez dias. Os trabalhadores devem estar atentos às datas para a movimentação de seus saldos.

Os pagamentos seguirão um calendário pré-estabelecido, com a previsão de conclusão em 12 de fevereiro de 2026. A agilidade no processo de crédito automático visa facilitar o acesso dos beneficiários aos valores devidos.

Caso o trabalhador não tenha uma conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, ele poderá realizar o saque dos valores em agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identificação.

A medida provisória e a questão do saque-aniversário

A origem dessa liberação está em uma medida provisória do governo federal, elaborada para solucionar um problema percebido por milhões de trabalhadores. As regras anteriores do saque-aniversário criavam um impasse para quem era demitido.

Antes da alteração, o trabalhador que escolhia o saque-aniversário, embora recebesse uma parcela anual do FGTS, perdia o direito de sacar o saldo total de sua conta em caso de demissão sem justa causa. Essa situação gerava insatisfação e uma barreira ao acesso pleno aos recursos.

Funcionamento e críticas à modalidade saque-aniversário

O saque-aniversário, introduzido em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS, no mês de seu aniversário. O objetivo inicial era oferecer uma alternativa de acesso aos recursos sem a necessidade de uma demissão.

Contudo, a contrapartida era a renúncia ao saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, possibilitando apenas o acesso à multa rescisória de 40%. Essa condição gerou uma série de críticas por parte de trabalhadores e especialistas.

Desde sua implementação, a modalidade movimentou bilhões de reais, sendo que parte desses valores foi utilizada por instituições financeiras em operações de antecipação, e outra parcela foi diretamente para os trabalhadores. A medida provisória busca equilibrar esse cenário.

O impacto da mudança para os trabalhadores

A correção nas regras do FGTS representa um passo importante para garantir maior flexibilidade e justiça aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A possibilidade de reaver o saldo integral após a demissão restabelece um direito fundamental.

Esta alteração tem o potencial de injetar um volume considerável de recursos na economia, além de proporcionar um suporte financeiro crucial para aqueles que se encontram em transição de emprego. A medida demonstra um esforço em atender às demandas da classe trabalhadora.

Como consultar o saldo e preparar o recebimento

Para verificar a elegibilidade e acompanhar o processo de liberação, os trabalhadores podem acessar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones. Pelo app, é possível consultar o saldo, extratos e a situação da conta vinculada.

Manter os dados bancários atualizados no aplicativo é fundamental para garantir o recebimento automático dos valores, evitando a necessidade de comparecer a um ponto de atendimento físico da Caixa Econômica Federal.