Novo cronograma do abono PIS/PASEP 2024 é liberado com as regras de saque e consulta para trabalhadores

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) oficializou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2024. A medida estabelece as datas em que milhões de trabalhadores dos setores público e privado poderão sacar o benefício, injetando uma quantia significativa na economia e servindo como um importante complemento de renda para as famílias.

A organização dos pagamentos segue o modelo já consolidado. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), os depósitos são escalonados de acordo com o mês de nascimento. Já para os servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o critério para a liberação dos valores é o número final de inscrição no programa.

Com a definição do cronograma, os trabalhadores já podem se antecipar e verificar a elegibilidade por meio dos canais digitais do governo. A consulta prévia é fundamental para identificar e corrigir possíveis inconsistências cadastrais que poderiam impedir o recebimento do recurso dentro do prazo estipulado.

Quem tem direito ao abono salarial

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa atender a um conjunto de quatro critérios obrigatórios e cumulativos. A ausência de qualquer um desses requisitos impede o recebimento do valor, mesmo que os demais sejam cumpridos.

O primeiro critério é estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2024.

A remuneração média mensal durante o período trabalhado em 2024 não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos daquele ano. Por fim, é imprescindível que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, dentro do prazo legal.

É importante notar que alguns grupos não são elegíveis ao abono, como trabalhadores domésticos, rurais empregados por pessoa física, urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Cálculo do valor e tabela de pagamentos

O montante do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2024. O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento, que em 2026 é de R$ 1.621. Para determinar a quantia, divide-se o piso nacional por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. A legislação considera como mês completo a fração de 15 dias ou mais de trabalho. Dessa forma, somente quem trabalhou durante os 12 meses de 2024 terá direito ao valor integral. A tabela de proporcionalidade fica assim estabelecida:

• 1 mês trabalhado: R$ 135,08
• 2 meses trabalhados: R$ 270,16
• 3 meses trabalhados: R$ 405,24
• 4 meses trabalhados: R$ 540,32
• 5 meses trabalhados: R$ 675,40
• 6 meses trabalhados: R$ 810,48
• 7 meses trabalhados: R$ 945,56
• 8 meses trabalhados: R$ 1.080,64
• 9 meses trabalhados: R$ 1.215,72
• 10 meses trabalhados: R$ 1.350,80
• 11 meses trabalhados: R$ 1.485,88
• 12 meses trabalhados: R$ 1.621,00

Calendário de pagamento do PIS

A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operação de pagamento do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada. O cronograma, organizado pelo mês de nascimento, permite uma distribuição ordenada dos recursos ao longo de vários meses, evitando sobrecargas no sistema e longas filas nas agências. Os pagamentos geralmente começam em fevereiro e se estendem até agosto, garantindo que todos os grupos de beneficiários sejam atendidos.

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O recebimento é facilitado para quem já é cliente do banco. Os valores são creditados automaticamente em conta corrente ou poupança existente na data definida no calendário. Para os demais, o benefício é depositado em uma Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Também é possível realizar o saque presencialmente utilizando o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Datas de recebimento do PASEP

O Banco do Brasil é o agente pagador do abono salarial para servidores públicos, o PASEP. A sistemática de pagamento difere da adotada para o PIS, utilizando o dígito final do número de inscrição do beneficiário como referência para a liberação dos valores.

Para os servidores que são correntistas do Banco do Brasil, o processo é mais simples, com o crédito ocorrendo de forma automática diretamente na conta na data prevista, sem a necessidade de qualquer procedimento adicional.

Aqueles que não possuem conta no banco podem solicitar a transferência do valor para uma conta de sua titularidade em outra instituição financeira via TED, sem custo. Essa operação pode ser feita nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou pelo portal online da instituição. Outra alternativa é o saque em uma agência, mediante apresentação de um documento de identificação oficial com foto.

Como realizar a consulta do benefício

A principal e mais recomendada ferramenta para verificar o direito ao abono salarial é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas Android e iOS. A plataforma do governo federal centraliza as informações de forma segura e de fácil acesso.

Após baixar o aplicativo e realizar o login com a conta Gov.br, o usuário deve procurar pela aba “Benefícios” no menu inferior e, em seguida, selecionar a opção “Abono Salarial”. Nesta seção, será possível consultar a elegibilidade, o valor exato a ser recebido, a data programada para o pagamento e qual instituição financeira fará o repasse.

A importância dos dados corretos no eSocial

A garantia do recebimento do abono está diretamente ligada à correta prestação de informações por parte do empregador. É de responsabilidade da empresa ou do órgão público enviar os dados trabalhistas de seus funcionários de maneira precisa e dentro dos prazos estipulados, utilizando os sistemas da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial.

Erros ou omissões no envio dessas informações, como um CPF incorreto ou a falta de declaração de um vínculo, são as principais causas de bloqueio do benefício. Mesmo que o trabalhador cumpra todos os outros requisitos, uma falha nesse processo cadastral impedirá que o sistema governamental o reconheça como elegível, travando o pagamento.

Prazo final para o saque do abono

Os beneficiários devem estar atentos não apenas à data de liberação do recurso, mas também ao prazo final para o saque. Os valores do abono salarial ficam disponíveis para retirada até o último dia útil de dezembro do ano de pagamento. Caso o saque não seja efetuado dentro deste período, o montante é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o trabalhador perde o direito àquele valor, sem a possibilidade de resgatá-lo posteriormente.