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Entenda as regras do salário-maternidade do INSS e veja quem está elegível para receber o pagamento

Por 8 min de leitura
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Caixa paga nova rodada Auxílio Brasil
Foto: Francielle Caetano/Arquivo PMPA

O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes concedidos pela Previdência Social, desenhado para amparar financeiramente os segurados durante o período de afastamento por motivo de nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O principal objetivo é garantir que o trabalhador ou trabalhadora possa se dedicar aos cuidados iniciais da criança sem sofrer uma perda de renda.

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Gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício não se restringe apenas às mães biológicas com emprego formal. As regras atuais abrangem um vasto leque de situações, incluindo trabalhadoras autônomas, desempregadas que mantêm a qualidade de segurada, e até mesmo homens em circunstâncias específicas, como em casos de adoção ou falecimento da genitora.

Compreender os critérios de elegibilidade, os prazos de carência e os procedimentos para solicitação é fundamental para assegurar o acesso a esse direito. Cada categoria de segurado possui particularidades que devem ser observadas, desde o número mínimo de contribuições até a forma como o valor do benefício é calculado, garantindo que o suporte chegue a quem realmente precisa neste momento de transição familiar.

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Quem são os beneficiários do salário-maternidade

O direito ao salário-maternidade é estendido a diversas categorias de segurados do INSS. As trabalhadoras com carteira assinada, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as empregadas domésticas formam o grupo mais conhecido. Para elas, o benefício é frequentemente solicitado pela própria empresa, que realiza o pagamento e posteriormente é ressarcida pela Previdência.

Indivíduos que estão desempregados também podem ter direito, desde que mantenham a chamada “qualidade de segurado”. Isso ocorre durante o “período de graça”, um intervalo de tempo após a interrupção das contribuições em que a pessoa ainda está coberta pelo sistema previdenciário. A duração desse período pode variar conforme o tempo de contribuição anterior.

Trabalhadoras que contribuem por conta própria, como as Contribuintes Individuais (incluindo Microempreendedoras Individuais – MEI) e as seguradas Facultativas (que não exercem atividade remunerada, como estudantes), também estão amparadas. Nestes casos, a responsabilidade de solicitar o benefício é inteiramente da própria segurada, que deve estar com as contribuições em dia.

Por fim, as seguradas especiais, categoria que inclui trabalhadoras rurais que atuam em regime de economia familiar, também possuem direito ao benefício. Para elas, a comprovação da atividade rural no período imediatamente anterior ao afastamento é o principal requisito, substituindo a necessidade de contribuições mensais diretas para a Previdência Social.

A carência exigida pelo INSS para o pagamento

A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para que possa ter direito a um benefício previdenciário. No caso do salário-maternidade, essa exigência varia consideravelmente de acordo com a categoria do trabalhador. Para as Contribuintes Individuais, Facultativas e Seguradas Especiais, o INSS exige um período de carência de, no mínimo, 10 contribuições mensais. É crucial que esse requisito seja cumprido antes da data do parto, da adoção ou da decisão judicial. O não cumprimento dessa regra impede a concessão do benefício, mesmo que a segurada esteja em dia com suas obrigações no momento da solicitação.

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Por outro lado, existe um grupo de seguradas que está isento da exigência de carência. Trabalhadoras com carteira assinada (regime CLT), empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não precisam comprovar um número mínimo de contribuições para receber o salário-maternidade. Para essas categorias, basta que o vínculo empregatício esteja ativo no momento do afastamento. Da mesma forma, as seguradas desempregadas que ainda se encontram no “período de graça” também estão dispensadas da carência, desde que tenham cumprido os requisitos de contribuição enquanto estavam empregadas.

Situações especiais que garantem o direito

O escopo do salário-maternidade vai além do nascimento de um filho. A legislação previdenciária também oferece proteção em momentos delicados, como em casos de aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou previsto em lei. Quando a interrupção da gestação ocorre até a 22ª semana, a segurada tem direito a um benefício com duração de 14 dias para sua recuperação.

Em situações de maior complexidade, como o nascimento de um feto natimorto (quando o bebê nasce sem vida) ou a ocorrência de aborto espontâneo após a 23ª semana de gestação, a proteção é ampliada. Nestes casos, a segurada tem direito ao período integral do salário-maternidade, que é de 120 dias, garantindo o tempo necessário para a recuperação física e emocional.

A proteção também se estende aos processos de adoção e obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O benefício de 120 dias é concedido ao segurado ou segurada que acolhe uma criança, independentemente da idade dela, desde que não tenha completado 12 anos. Essa medida visa assegurar um período de adaptação e criação de vínculo entre a criança e a nova família.

Homens também podem receber o benefício

Apesar do nome, o salário-maternidade não é um direito exclusivo das mulheres, refletindo as diversas configurações familiares atuais. Uma das situações mais comuns em que o benefício é concedido a um homem ocorre no caso de falecimento da mãe segurada durante o parto ou no decorrer do período de recebimento do auxílio. Nesse cenário, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que também seja segurado do INSS, pode requerer o pagamento do benefício pelo tempo restante a que a mãe teria direito, assegurando a continuidade do cuidado com a criança. Outra hipótese importante é nos processos de adoção ou obtenção de guarda judicial por um homem solteiro. Ao se tornar o único responsável legal pela criança, ele adquire o direito de receber o salário-maternidade por 120 dias. Para casais homoafetivos masculinos, a regra é semelhante: ao adotarem uma criança, um dos parceiros pode solicitar o benefício, sendo necessário que o casal decida qual deles se afastará das atividades para se dedicar ao filho, pois o pagamento não é cumulativo. Essa flexibilidade da lei reforça que o propósito central do benefício é o bem-estar e o cuidado com a criança.

Como o valor do benefício é calculado

O cálculo do valor do salário-maternidade é realizado de formas distintas, dependendo da categoria profissional da segurada. Para as trabalhadoras com carteira assinada, o valor corresponde à sua remuneração integral, similar ao que receberiam se estivessem trabalhando. Já para as trabalhadoras avulsas, o montante é equivalente ao seu último salário de contribuição.

Para as demais categorias, como Contribuintes Individuais, Facultativas e Desempregadas, o cálculo é feito com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses. No caso das seguradas especiais, que trabalham em regime de economia familiar rural, o valor do benefício é fixado em um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621.

O processo de solicitação via Meu INSS

A forma mais prática e recomendada para solicitar o salário-maternidade é por meio das plataformas digitais do governo. O portal ou aplicativo Meu INSS centraliza o processo, permitindo que o segurado faça o pedido de casa, sem a necessidade de se deslocar a uma agência física. O primeiro passo é fazer o login com a conta Gov.br e buscar pela opção “Salário-Maternidade”.

Durante a solicitação online, será preciso preencher um formulário com informações pessoais e anexar a documentação exigida de forma digitalizada. Os documentos básicos incluem CPF e, dependendo do caso, a certidão de nascimento da criança, o atestado médico que indica a data do afastamento, ou o termo de guarda ou adoção. É fundamental que os documentos estejam legíveis para evitar pendências no processo.

Diferença entre licença e salário-maternidade

Embora frequentemente usados como sinônimos, os termos “licença-maternidade” e “salário-maternidade” se referem a conceitos distintos, mas complementares. A licença-maternidade é o direito trabalhista que garante o afastamento do emprego por um período de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em empresas participantes do programa Empresa Cidadã. Já o salário-maternidade é o benefício financeiro pago pelo INSS para substituir a remuneração durante esse período de afastamento.

Direitos da gestante no ambiente de trabalho

A legislação trabalhista brasileira oferece uma proteção robusta à trabalhadora gestante, visando garantir sua saúde e a do bebê. O direito mais conhecido é a estabilidade provisória no emprego, que impede a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa medida assegura a tranquilidade e a segurança financeira da trabalhadora durante um período de grande vulnerabilidade.

Além da estabilidade, a CLT assegura à gestante o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Caso suas atividades laborais apresentem risco à saúde, ela também tem o direito de ser transferida de função, com a garantia de retorno à sua posição original após o término da licença-maternidade.

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