Governo inicia liberação de R$ 3,9 bilhões retidos no saque-aniversário do FGTS para demitidos

O Ministério do Trabalho e Emprego começou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a liberação da segunda parcela de recursos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores somam R$ 3,9 bilhões e beneficiam 822.559 trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A medida decorre da Medida Provisória nº 1.331, publicada em dezembro de 2025, que autorizou o desbloqueio temporário desses saldos. O pagamento ocorre de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026, com crédito automático nas contas cadastradas no aplicativo FGTS.

Essa etapa complementa a primeira parcela, distribuída até 30 de dezembro de 2025, limitada a R$ 1.800 por conta vinculada. Trabalhadores com saldos superiores recebem agora o valor remanescente.

• Demissão sem justa causa ou término de contrato temporário
• Suspensão do contrato por motivos previstos em lei
• Opção ativa pelo saque-aniversário no momento da rescisão

Os depósitos priorizam contas bancárias indicadas no app FGTS. Quem não cadastrou conta pode sacar em canais físicos da Caixa, como agências, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

O que é o saque-aniversário e por que gera retenção de saldos

O saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A modalidade foi criada em 2019 e entrou em vigor em 2020, com adesão voluntária por meio do aplicativo ou site da Caixa.

Ao optar por essa sistemática, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Ele recebe apenas a multa rescisória de 40%, enquanto o restante fica retido até o retorno à modalidade saque-rescisão, que exige carência de dois anos.

Desde sua implementação, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Desse total, aproximadamente R$ 197 bilhões já foram liberados em saques anuais regulares.

Detalhes da liberação atual e cronograma de pagamento

A segunda parcela contempla exclusivamente quem tinha valores acima de R$ 1.800 após a primeira fase. O crédito ocorre automaticamente para a maioria dos beneficiários, que já possui conta bancária registrada.

A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, organiza os depósitos em lote até 12 de fevereiro. Trabalhadores podem acompanhar o status pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial da instituição.

Valores não sacados durante a vigência da medida retornam às contas vinculadas do FGTS. Eles ficam disponíveis apenas nas condições normais previstas na lei que regula o fundo.

Essa liberação representa a segunda ação consecutiva do governo para corrigir retenções acumuladas. No ano anterior, medida semelhante beneficiou milhões de trabalhadores com saldos bloqueados por período similar.

Quem tem direito e condições de elegibilidade

Podem receber os recursos trabalhadores com contrato rescindido ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A opção pelo saque-aniversário deve estar ativa no momento da demissão.

A regra vale inclusive para quem migrou posteriormente para o saque-rescisão. O desbloqueio abrange o vínculo específico encerrado durante a vigência da modalidade aniversária.

Excluem-se valores comprometidos com empréstimos consignados ou bloqueios judiciais. Esses montantes permanecem indisponíveis até a quitação das obrigações correspondentes.

Como consultar saldo e realizar o saque

Os trabalhadores verificam a disponibilidade dos valores diretamente no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Basta fazer login com conta Gov.br e acessar a seção de saldos e extratos.

Outra opção é o site fgts.caixa.gov.br, que exige os mesmos dados de acesso. Lá, o usuário consulta todas as contas vinculadas e os movimentos recentes.

Para saque presencial, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF. Os canais incluem terminais de autoatendimento, lotéricas e agências da Caixa em todo o país.

Histórico da modalidade e medidas de correção

Instituído em 2019, o saque-aniversário visava dar maior flexibilidade ao trabalhador no acesso ao FGTS. No entanto, a restrição ao saque integral em demissões gerou críticas de especialistas e sindicatos.

O governo editou medidas provisórias em anos consecutivos para liberar saldos retidos acumulados desde 2020. A ação atual atinge cerca de 14,1 milhões de pessoas no total das duas parcelas, com R$ 7,8 bilhões distribuídos.

Autoridades do Ministério do Trabalho destacam que o FGTS tem função de proteção social em momentos de desemprego. A retenção contrariava esse objetivo original do fundo.

Procedimentos para trabalhadores sem conta cadastrada

Quem não informou conta bancária no aplicativo até dezembro de 2025 deve procurar canais físicos da Caixa. O valor fica disponível durante toda a vigência da medida provisória.

É recomendável atualizar os dados cadastrais no app FGTS para agilizar recebimentos futuros. O procedimento é simples e evita deslocamentos desnecessários.

A Caixa mantém canais de atendimento telefônico e digital para dúvidas. O trabalhador consulta o saldo e esclarece eventuais pendências sem custo adicional.

Impacto da liberação nos beneficiários

A injeção de R$ 3,9 bilhões circula diretamente na economia por meio do consumo das famílias. Muitos trabalhadores utilizam os recursos para quitar dívidas ou despesas essenciais após período de desemprego.

A medida atinge principalmente quem enfrentou instabilidade no mercado de trabalho nos últimos anos. O desbloqueio oferece alívio financeiro imediato a centenas de milhares de pessoas.

O governo monitora a execução dos pagamentos pela Caixa. Eventuais inconsistências são corrigidas dentro do prazo estabelecido para a segunda parcela.

Canais disponíveis para acompanhamento

• Aplicativo FGTS (download gratuito nas lojas oficiais)
• Site fgts.caixa.gov.br com login Gov.br
• Central de atendimento 0800 726 0207
• Agências e lotéricas em todo o território nacional

Os trabalhadores mantêm os dados atualizados para evitar atrasos. A consulta regular permite identificar depósitos realizados e planejar o uso dos recursos.

A liberação reforça a importância do FGTS como instrumento de proteção ao trabalhador brasileiro. A modalidade saque-aniversário continua disponível, mas com regras claras sobre limitações em rescisões.