Segunda parcela do saque-aniversário FGTS começa a ser paga com R$ 4,6 bilhões liberados

O governo federal começou nesta segunda-feira (2) a pagar a segunda parcela de valores retidos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficia mais de 822 mil trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Os recursos, no total de R$ 4,6 bilhões, foram autorizados por medida provisória editada no final de 2025.

A liberação ocorre de forma automática para a maioria dos casos, com crédito direto nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Os pagamentos seguem até 12 de fevereiro de 2026, conforme cronograma divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa etapa complementa a primeira parcela, que distribuiu R$ 3,8 bilhões a cerca de 14 milhões de trabalhadores.

A modalidade saque-aniversário permite retiradas anuais parciais do saldo do FGTS, mas restringe o acesso integral em casos de demissão. A correção dessa restrição foi possível graças à edição de norma específica que desbloqueou os valores remanescentes.

Modalidade saque-aniversário e seu funcionamento

O saque-aniversário foi instituído em 2019 como opção para trabalhadores com carteira assinada acessarem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A adesão é voluntária e atualmente conta com cerca de 40,3 milhões de optantes, de um universo de aproximadamente 130 milhões de contas ativas e inativas.

Ao escolher essa sistemática, o trabalhador abre mão do saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado à multa de 40% sobre o saldo. Essa regra gerou retenção de valores para milhares de demitidos ao longo dos anos, motivando a intervenção governamental recente.

Desde sua criação, a modalidade já movimentou cerca de R$ 197 bilhões em retiradas. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto o restante envolveu operações como antecipação via instituições financeiras.

Critérios de elegibilidade para a liberação atual

Podem receber os valores retidos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato rescindido ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. É necessário ainda possuir saldo disponível na conta vinculada ao contrato extinto.

A rescisão deve enquadrar-se em uma das seguintes situações específicas:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão indireta, por culpa recíproca ou força maior;
• Extinção por falência, morte do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;
• Término normal de contrato por prazo determinado, incluindo temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Esses critérios foram definidos na medida provisória que autorizou o desbloqueio. A verificação ocorre automaticamente pelo sistema da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS.

Impacto de empréstimos na disponibilidade dos valores

Cerca de 9,9 milhões de trabalhadores com saldo disponível possuem parte dos recursos comprometida com operações de antecipação do saque-aniversário junto a bancos. Essa vinculação impede o recebimento do valor integral na liberação atual.

Outros 2,1 milhões de optantes têm o saldo completamente bloqueado por empréstimos semelhantes. Nesses casos, não há valores disponíveis para saque imediato, mesmo atendendo aos critérios de demissão.

A antecipação consiste em operação de crédito em que instituições financeiras adiantam parcelas futuras do saque-aniversário, usando o saldo do FGTS como garantia. Essa prática cresceu significativamente desde a criação da modalidade, afetando a liquidez de milhões de contas.

O Ministério do Trabalho monitora essas operações e orienta os trabalhadores a consultar o saldo real disponível antes de novas contratações.

Formas de acesso aos valores liberados

A maioria dos beneficiários recebe o crédito automaticamente na conta bancária informada no aplicativo FGTS ou no cadastro da Caixa. O depósito ocorre sem necessidade de solicitação adicional para quem possui dados atualizados.

Trabajadores sem conta cadastrada podem realizar o saque em canais alternativos. As opções incluem terminais de autoatendimento da Caixa, unidades lotéricas ou correspondentes CAIXA Aqui, mediante apresentação de documento de identificação.

A consulta ao saldo e ao status da liberação está disponível no aplicativo FGTS, no site da Caixa ou por meio do telefone 111. Essas ferramentas permitem acompanhamento em tempo real do crédito efetuado.

Histórico da modalidade e adesão nacional

Criado durante o governo anterior, o saque-aniversário visava aumentar a circulação de recursos na economia por meio de retiradas anuais. A opção atraiu milhões de adesões nos primeiros anos, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Atualmente, cerca de um terço dos trabalhadores com FGTS optou pela modalidade. O volume total liberado desde 2020 demonstra a escala da operação, que movimentou quase R$ 200 bilhões em saques e antecipações.

A gestão do FGTS permanece sob responsabilidade da Caixa, com fiscalização do Conselho Curador. As regras de adesão e desistência seguem calendário específico, com período de carência de dois anos para retorno ao saque-rescisão tradicional.

Posição do Ministério do Trabalho sobre a modalidade

O ministro Luiz Marinho classificou a restrição ao saque integral em demissões como penalização injusta aos trabalhadores. Segundo ele, o FGTS foi criado para proteger o empregado no momento de desemprego, mas a modalidade impede o acesso precisamente nessa situação.

A liberação atual corrige parte dessa distorção para o período definido. O ministério acompanha os pagamentos e prepara relatórios sobre o alcance da medida.

Autoridades enfatizam a importância de os trabalhadores avaliarem cuidadosamente as opções de saque antes de novas adesões. A consulta ao saldo e às regras permanece disponível nos canais oficiais.

Dados gerais sobre o FGTS em 2026

O Fundo de Garantia registra atualmente mais de 130 milhões de contas, entre ativas e inativas. Os rendimentos anuais, compostos por correção monetária e distribuição de resultados, continuam sendo aplicados independentemente da modalidade escolhida.

A liberação em duas etapas, iniciada no final de 2025 e concluída em fevereiro de 2026, representa a maior operação de desbloqueio já realizada para optantes do saque-aniversário. O total distribuído supera R$ 8 bilhões, considerando as duas parcelas.

Os recursos do FGTS seguem destinados prioritariamente à proteção do trabalhador. As operações de saque e antecipação são monitoradas para garantir conformidade com a legislação vigente.