Trabalhadores demitidos recebem R$ 3,9 bilhões de saldos bloqueados do saque-aniversário do FGTS

A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da segunda parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para um grupo específico de trabalhadores. O montante total liberado nesta fase chega a R$ 3,9 bilhões e irá beneficiar 822.559 pessoas que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

O crédito dos valores começou a ser processado na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, e complementa uma primeira etapa de pagamentos que ocorreu em dezembro do ano anterior. A operação visa corrigir uma regra da modalidade que impedia o acesso ao saldo integral da conta em caso de desligamento, mesmo com a demissão sem justa causa.

Os pagamentos são realizados de forma automática na conta bancária indicada pelo trabalhador no aplicativo FGTS, ou em uma conta poupança social digital aberta em seu nome. Aqueles que não possuem conta cadastrada podem realizar o saque presencialmente nos canais de atendimento da Caixa, como agências e casas lotéricas.

Detalhes sobre a liberação dos valores retidos

A devolução dos saldos foi autorizada por uma Medida Provisória editada no final de 2025, que estabeleceu um cronograma de pagamento escalonado. Na primeira etapa, foi liberado um limite de até R$ 1.800 por conta vinculada. A segunda fase, que está em andamento, quita o valor remanescente para todos os trabalhadores que tinham um saldo superior a esse teto inicial, garantindo o acesso ao montante total a que tinham direito.

É importante destacar que nem todos os trabalhadores elegíveis receberão o valor integral de uma vez. Aqueles que contrataram operações de antecipação do saque-aniversário, utilizando o saldo como garantia de empréstimo, terão os valores correspondentes às parcelas futuras bloqueados. Atualmente, estima-se que cerca de 28,5 milhões de trabalhadores possuem contratos de antecipação ativos, o que impacta diretamente o saldo disponível para o saque imediato.

O que é e como funciona o saque-aniversário

Implementado em 2020, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária e pode ser realizada diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS. Desde sua criação, a modalidade atraiu mais de 40,3 milhões de participantes. Ao optar por esse sistema, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Caso decida retornar à modalidade padrão, conhecida como saque-rescisão, é necessário cumprir um período de carência de 24 meses após a solicitação para que a mudança seja efetivada.

Calendário oficial de pagamentos para 2026

Paralelamente à liberação dos saldos retidos, o calendário regular do saque-aniversário para 2026 segue em vigor. Os pagamentos são organizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

O período para retirada do valor fica disponível por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário.

Os prazos estabelecidos pela Caixa para este ano são os seguintes:
– Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março
– Nascidos em fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril
– Nascidos em março: de 3 de março a 29 de maio
– Nascidos em abril: de 1º de abril a 30 de junho
– Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
– Nascidos em junho: de 2 de junho a 29 de agosto
– Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
– Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
– Nascidos em setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro
– Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 31 de dezembro
– Nascidos em novembro: de 3 de novembro a 31 de janeiro de 2027
– Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2027

O valor é depositado prioritariamente na conta do Caixa Tem, mas o trabalhador pode alterar o destino do dinheiro pelo aplicativo.

Percentuais de saque por faixa de saldo

O valor que pode ser retirado anualmente no saque-aniversário não é fixo e depende do saldo total que o trabalhador possui em todas as suas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas. A lógica é progressiva: quanto menor o saldo, maior o percentual liberado para saque.

A tabela de cálculo é a seguinte:
– Até R$ 500: 50% do saldo
– De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + parcela de R$ 50
– De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + parcela de R$ 150
– De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + parcela de R$ 650
– De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + parcela de R$ 1.150
– De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + parcela de R$ 1.650
– Acima de R$ 20.000: 5% + parcela de R$ 2.900

Regras para a antecipação do benefício

Uma das facilidades associadas ao saque-aniversário é a possibilidade de antecipar o recebimento de parcelas futuras por meio de empréstimos oferecidos por diversas instituições financeiras.

Nessa operação, o saldo do FGTS é utilizado como garantia, o que resulta em taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito pessoal.

A partir de novembro de 2026, os trabalhadores poderão antecipar até três parcelas anuais. É fundamental que o interessado avalie as condições do contrato, pois ao realizar a antecipação, o valor correspondente fica bloqueado na conta do FGTS até a quitação da dívida.

Procedimentos para consulta e recebimento

A principal ferramenta para gestão e consulta dos valores do FGTS é o aplicativo oficial, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Para acessar, o trabalhador deve realizar um cadastro simples utilizando seu CPF e criar uma senha pessoal. Dentro da plataforma, é possível verificar o extrato detalhado, consultar o valor disponível para o saque-aniversário e confirmar a data em que o crédito será realizado.

Canais de atendimento para o trabalhador

Para esclarecer dúvidas sobre a liberação dos saldos retidos ou sobre o funcionamento do saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal disponibiliza múltiplos canais de atendimento. Além do aplicativo FGTS, que centraliza a maioria dos serviços, os trabalhadores podem acessar o site oficial da Caixa para obter informações e realizar simulações.

O atendimento telefônico é realizado pelo número 0800 726 0207. Para serviços que exigem atendimento presencial, como o saque de valores sem conta cadastrada, as agências da Caixa e as casas lotéricas estão disponíveis em todo o país, operando em horário comercial.