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Novas regras para o adicional de férias avançam e podem mudar o descanso do trabalhador já em 2026

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
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carteira de trabalho e inss
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode alterar a forma como o adicional de férias é calculado para milhões de trabalhadores brasileiros, com possíveis efeitos práticos a partir de 2026. A medida, que busca desvincular o terço constitucional de férias da contribuição previdenciária, promete mais dinheiro no bolso do empregado no curto prazo, mas acende um alerta sobre o cálculo de benefícios futuros, como a aposentadoria.

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O debate gira em torno do Projeto de Lei (PL) 4165/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que sua aprovação pode ocorrer de forma mais rápida, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso. Essa agilidade coloca o tema em evidência e exige atenção de empregados e empregadores.

As férias, um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são um pilar fundamental nas relações de trabalho no país. A proposta não visa eliminar ou reduzir o período de descanso, mas sim reclassificar a natureza jurídica do adicional de um terço, tratando-o como uma verba indenizatória, e não salarial, o que justificaria a isenção de encargos.

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O que propõe o Projeto de Lei 4165/24

A principal alteração sugerida pelo PL 4165/24 é na Lei 8.212/91, que organiza a Seguridade Social. O objetivo é estabelecer de forma clara que o adicional de um terço sobre a remuneração das férias não integra o salário de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o autor da proposta, a medida visa pacificar uma antiga controvérsia jurídica. Historicamente, a natureza do adicional de férias é alvo de debates nos tribunais, com decisões divergentes sobre a incidência de contribuição previdenciária. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia se posicionado favoravelmente à não incidência, mas a falta de uma lei específica gera insegurança jurídica para as empresas, que muitas vezes optam por realizar o recolhimento para evitar passivos trabalhistas. A aprovação do projeto criaria uma regra unificada e definitiva, encerrando a discussão e padronizando o procedimento para todos os trabalhadores celetistas do país, o que traria mais previsibilidade tanto para os departamentos de recursos humanos quanto para os próprios funcionários ao planejarem seu descanso anual.

Impacto direto no bolso do trabalhador

Se a nova legislação for aprovada, o efeito imediato será um aumento no valor líquido recebido pelo trabalhador durante as férias. Atualmente, o desconto do INSS incide sobre o salário acrescido do terço constitucional. Com a mudança, a contribuição seria calculada apenas sobre o salário base, resultando em um valor maior a ser depositado na conta do empregado. Por exemplo, um profissional com salário de R$ 3.000 recebe um adicional de R$ 1.000, e o desconto previdenciário incide sobre o total de R$ 4.000. Com a nova regra, o desconto seria aplicado somente sobre os R$ 3.000, liberando o adicional de R$ 1.000 de qualquer encargo.

Por outro lado, a mudança gera preocupação quanto aos impactos a longo prazo. A base de cálculo para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade, seria reduzida. Ao deixar de contribuir sobre o terço de férias, o valor acumulado pelo trabalhador ao longo da vida laboral será menor, o que pode resultar em um benefício previdenciário ligeiramente inferior no futuro. Especialistas em direito trabalhista estimam que a redução no valor final da aposentadoria pode ser pequena, mas significativa ao longo de décadas, afetando principalmente aqueles que dependem integralmente do RGPS para garantir sua renda na terceira idade.

Regras atuais de fracionamento e cálculo

Enquanto o projeto não é votado, continuam em vigor as normas estabelecidas pela Reforma Trabalhista de 2016, que flexibilizaram a concessão do descanso. A legislação atual permite que os 30 dias de férias sejam divididos em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias cada. Essa flexibilidade precisa ser acordada entre empregado e empregador.

A quantidade de dias de descanso também está diretamente ligada à assiduidade do trabalhador. Quem tem até cinco faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo de 12 meses tem direito aos 30 dias integrais. O número de dias de férias diminui progressivamente conforme o número de ausências aumenta, podendo chegar a apenas 12 dias para quem acumula entre 24 e 32 faltas não justificadas.

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Outro ponto importante é o cálculo das férias proporcionais, que se aplica em casos de rescisão de contrato antes de o trabalhador completar 12 meses de serviço. Nesse cenário, ele tem direito a receber o valor correspondente aos meses trabalhados, acrescido do terço constitucional. Por exemplo, um funcionário que trabalhou por oito meses terá direito a 20 dias de férias proporcionais (2,5 dias por mês) mais o adicional.

Como o trabalhador pode se preparar

Diante da possibilidade de mudança, o planejamento se torna uma ferramenta essencial para os trabalhadores. É fundamental acompanhar a tramitação do projeto e entender como a alteração pode afetar suas finanças pessoais, tanto no presente quanto no futuro. A preparação adequada pode mitigar os riscos e otimizar os benefícios.

Uma recomendação prática é realizar simulações. Utilizando calculadoras online ou planilhas, o trabalhador pode comparar o valor líquido que receberia nas férias com a regra atual e com a nova proposta. Essa análise permite visualizar o ganho imediato e planejar o que fazer com a diferença.

Especialistas financeiros sugerem que o valor extra recebido, decorrente da isenção do INSS, seja direcionado para uma poupança ou investimento de longo prazo. Essa estratégia pode compensar a redução na contribuição previdenciária oficial, funcionando como um complemento para a aposentadoria no futuro.

O diálogo transparente com o empregador também é crucial. Alinhar o período de fracionamento das férias com antecedência, considerando o calendário da empresa e as necessidades pessoais, ajuda a evitar imprevistos e garante que o período de descanso seja aproveitado da melhor maneira possível, independentemente das mudanças na legislação.

Tramitação do projeto no Congresso Nacional

O andamento do PL 4165/24 em caráter conclusivo significa que ele será analisado e votado apenas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, como a de Trabalho e a de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas elas, segue diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário principal da Câmara, o que acelera o processo legislativo.

O tema divide opiniões entre representantes de trabalhadores e empregadores. Centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reconhecem o benefício imediato para o caixa do trabalhador, mas expressam forte preocupação com a desidratação do sistema previdenciário a longo prazo. Por outro lado, confederações patronais, a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoiam a medida, argumentando que ela corrige uma distorção e reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento, o que poderia estimular a formalização.

Cenários que podem levar à perda das férias

É importante lembrar que, independentemente de novas leis, a CLT prevê situações específicas em que o trabalhador pode perder o direito ao descanso anual. Uma delas ocorre quando o empregado deixa o emprego e não é readmitido dentro de um prazo de 60 dias após sua saída.

Outras circunstâncias incluem permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias ou receber auxílio-doença ou auxílio por acidente de trabalho por um período superior a seis meses, mesmo que descontínuos, dentro do mesmo período aquisitivo. O conhecimento dessas regras é vital para que o trabalhador não seja surpreendido com a perda de um direito tão importante.

Ajustes necessários para as empresas

Caso a lei seja sancionada, as empresas precisarão agir rapidamente para se adaptar. A principal mudança ocorrerá nos sistemas de folha de pagamento, que deverão ser atualizados para aplicar o cálculo da contribuição previdenciária apenas sobre o salário, excluindo o terço de férias. As equipes de Recursos Humanos e contabilidade terão um papel central na implementação correta da nova regra, garantindo a conformidade legal e evitando erros que possam gerar passivos trabalhistas no futuro.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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