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Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhões em atrasados do INSS para 87 mil segurados

Bruna
Por 4 min de leitura
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INSS 2
Foto: INSS - Foto: Reprodução/ TV Globo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações contra o INSS. O montante beneficia aproximadamente 87 mil segurados que obtiveram decisões favoráveis em 65,3 mil processos judiciais. Os valores envolvem concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, auxílios-acidente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os depósitos seguem o limite de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026, e devem ocorrer até o início de março nas contas indicadas nos processos.

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A liberação total do CJF neste lote alcançou R$ 1,8 bilhão, abrangendo dívidas de vários órgãos federais, mas a fatia previdenciária representa a maior parte dos recursos. As ordens de pagamento foram emitidas pelos juízes em janeiro de 2026, após o trânsito em julgado das sentenças, sem possibilidade de novos recursos. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) organiza o cronograma de depósitos conforme a jurisdição da ação.

Distribuição dos valores por regiões judiciais

A 4ª Região concentrou a maior parcela dos recursos liberados. Quase R$ 437 milhões foram destinados a cerca de 30 mil beneficiários em mais de 21 mil processos. A região abrange estados do Sul e parte do Sudeste com elevado volume de demandas previdenciárias.

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A 1ª Região recebeu R$ 380 milhões para aproximadamente 19,8 mil segurados em 17 mil ações. A 5ª Região obteve R$ 193 milhões para 15,8 mil pessoas. Os valores refletem a quantidade de processos concluídos recentemente em cada jurisdição.

Quem pode receber os atrasados liberados

Os recursos são pagos exclusivamente aos segurados que venceram ações judiciais contra o INSS. As causas tratam de revisões de benefícios já concedidos ou de concessões iniciais negadas na via administrativa.

Entre os principais beneficiários estão:

  • Aposentados por tempo de contribuição, idade, invalidez ou especial;
  • Pensionistas por morte;
  • Titulares de auxílios-doença, acidente ou reclusão;
  • Pessoas com direito ao BPC/Loas;
  • Segurados de ações coletivas com decisões definitivas favoráveis.

O enquadramento como RPV garante pagamento mais rápido que os precatórios, que envolvem valores superiores e seguem calendário orçamentário anual.

Pagamento, PisPasep, FGTS
Pagamento, PisPasep, FGTS – Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

Como acompanhar o status do pagamento

Os segurados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação. O número do processo, o CPF do beneficiário ou o número da OAB do advogado permitem verificar a inscrição da RPV e o andamento do depósito.

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Após a liberação pelo CJF, os TRFs transmitem as ordens aos bancos conveniados, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A indicação “RPV” aparece no sistema quando o valor está apto para pagamento. Qualquer divergência deve ser comunicada ao juízo da vara originária.

Diferenças entre RPVs e precatórios

As RPVs quitam condenações judiciais de até 60 salários mínimos em prazos curtos, geralmente entre 30 e 60 dias após a liberação dos recursos. Os precatórios aplicam-se a valores acima desse limite e dependem de inscrição no orçamento federal, com pagamento concentrado em lote único por ano.

No lote atual, todos os créditos previdenciários liberados enquadram-se como RPVs, o que acelera o recebimento pelos segurados. Créditos alimentares, como benefícios do INSS, recebem prioridade no sistema de precatórios e RPVs.

Orientações práticas para o recebimento

O beneficiário verifica a conta bancária informada no processo judicial após o depósito. Advogados recebem notificação oficial sobre a transferência realizada. Em caso de conta inativa ou dados incorretos, é necessário atualizar as informações junto ao juízo.

Os Tribunais Regionais Federais publicam cronogramas detalhados em seus portais eletrônicos. O fluxo mensal de liberações pelo CJF mantém a regularidade dos pagamentos para ações finalizadas recentemente.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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