Falhas de empresas nas novas bases do IR retido na fonte retêm milhares de declarações na malha fina

O erro de empresas no envio de dados para as novas bases utilizadas pela Receita Federal na apuração do Imposto de Renda retido na fonte está gerando informações incorretas. Essas divergências são repassadas tanto ao Fisco quanto aos trabalhadores. A situação resultou na retenção de milhares de declarações na chamada malha fina, um aumento notável em comparação com anos anteriores.
A Receita Federal orienta os trabalhadores a considerarem os valores contidos no informe de rendimentos recebido de seus empregadores como base para a declaração. Contudo, em casos específicos, pode ser necessário solicitar um novo informe ao empregador. Posteriormente, o contribuinte terá de fazer uma declaração retificadora para ajustar os dados e liberar sua entrega.
Inconsistências em novas plataformas fiscalizam dados de rendimentos
A principal explicação para o aumento no número de declarações retidas na malha fina neste ano reside na mudança do sistema de coleta de dados da Receita Federal. Com o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), o Fisco passou a buscar as informações em outras bases. Essas novas plataformas também são alimentadas pelas próprias empresas, que fornecem os dados de seus empregados.
Até o ano passado, a Dirf era a ferramenta padrão para quem efetuava pagamentos e retinha o IR. Essa declaração anual englobava pagamentos a residentes ou domiciliados no exterior, contribuições a planos de saúde empresarial e pagamentos a pessoas físicas com domicílio no país. A transição para um sistema mais complexo exigiu uma adaptação das companhias.
As declarações são marcadas para retenção em malha quando há inconsistências nos valores informados pelas pessoas físicas. A verificação dessas pendências pode ser realizada de forma online no Portal e-CAC. Os contribuintes também podem utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Ambos os acessos são feitos por meio da conta Gov.br, garantindo a segurança das informações.
e-Social e EFD-Reinf: a complexidade das novas bases
As novas fontes de dados empregadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte são o e-Social e a EFD-Reinf. O e-Social concentra praticamente todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ligadas ao empregado. Já a EFD-Reinf possui dados de retenções de tributos e integra uma plataforma que unifica o envio de informações fiscais, contábeis e trabalhistas das empresas em formato digital, conhecida como SPED.
Essas bases de dados são consideravelmente mais complexas do que a Dirf. Erros no preenchimento por parte de algumas empresas têm gerado divergências significativas. Tais inconsistências acontecem entre as informações repassadas ao Fisco e os informes de rendimento entregues aos trabalhadores. Isso impacta diretamente a precisão das declarações.
A Receita Federal estima um aumento de cerca de 2% no número de retenção de declarações dos trabalhadores na malha fina até o momento neste ano. Segundo o balanço do órgão, foram recebidas 13 milhões de declarações do IR até as 12h de uma sexta-feira recente. Isso significa que aproximadamente 260 mil contribuintes a mais caíram na malha fina devido a essas inconsistências. O prazo de entrega da declaração do IR, que começou em 23 de março, se estende até 29 de maio. São esperadas 44 milhões de declarações em 2026.
Principais falhas no preenchimento das empresas
De acordo com a Receita Federal, algumas empresas estão preenchendo de forma equivocada o e-Social ou a EFD-Reinf. Essas plataformas são agora usadas nas declarações do Imposto de Renda. A falha gera divergências nas informações prestadas ao Fisco em relação ao informe de rendimentos entregue aos empregados. Em uma parcela menor dos casos, o órgão aponta que as empresas enviaram erroneamente os próprios números do informe de rendimentos aos seus empregados.
Vinicius Lara de Oliveira, chefe da malha fina da Receita Federal, detalhou a mudança. “A Dirf era uma declaração anual. O contribuinte pegava os dados do ano, juntava, e entregava a declaração de todo ano”, explicou. Ele acrescentou que o e-Social, responsável pela folha de pagamentos, é uma declaração mensal com mais detalhes. Possui também mais exigências, sendo, portanto, muito mais complexa. É a própria folha de pagamentos completa, mas exige que o contribuinte faça classificações precisas.
Oliveira destacou que os erros não são necessariamente propositais. A Receita identificou divergências de dados ao compilar as informações mensais dessas bases com o informe de rendimentos. Se a empresa envia os dados em um formato que a interpretação da Receita difere da expectativa do empregador, surge um conflito. O empregador entrega um comprovante de rendimentos com o cálculo que considera correto. No entanto, ele pode ter transferido o e-Social com classificações equivocadas.
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Estão entre os erros encontrados com mais frequência:
- Empresa que informou o décimo terceiro salário de um trabalhador como tributação normal, incluindo esse valor no rendimento total. Por ser tributado na fonte, esse valor não pode ser compensado ou restituído na declaração anual do IR. A classificação incorreta afeta o cálculo final do imposto.
- Erros sobre o período de lançamento dos salários: a Receita utiliza o regime de “caixa”, ou seja, o momento em que os salários e tributos são efetivamente pagos. Algumas empresas lançaram o salário relativo a dezembro no mesmo mês, quando o pagamento ocorreu somente em janeiro, data considerada pelo Fisco. Essa distinção temporal é crucial para a correta apuração.
Orientação da Receita Federal aos contribuintes
A Receita Federal indica que o contribuinte não deve tomar nenhuma medida imediata caso sua declaração caia na malha fina. Isso vale mesmo que ele tenha enviado os dados conforme constam em seu informe de rendimentos. A recomendação inicial é aguardar.
José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, esclareceu a situação. Ele informou que o contribuinte só deve retificar sua declaração se receber um novo informe de rendimentos da empresa. “A declaração do IR deve ser respaldada por documentos. Se o comprovante diz que ele recebeu R$ 100, e está errado na declaração pré-preenchida, ele corrige antes de transmitir”, explicou Fonseca. Para quem já entregou a declaração e seguiu o que estava no comprovante, a orientação é manter a tranquilidade.
A declaração pré-preenchida serve como um “espelho” dos dados que a Receita Federal já possui sobre os contribuintes. Se o contribuinte optou por preencher a declaração manualmente e, ainda assim, caiu na malha fina, a lógica é a mesma. Se ele utilizou os dados do informe de rendimentos original, deve aguardar uma possível correção. Somente deve enviar uma declaração retificadora no caso de receber um novo informe, já corrigido pela empresa.
Correções e perspectivas para a malha fina
A Receita Federal aponta que a maioria dos erros das empresas está concentrada no e-Social. Nesses casos, assim que as informações forem retificadas pelos empregadores, as declarações de seus trabalhadores sairão da malha fina automaticamente. Isso ocorre desde que não haja alteração no informe de rendimentos original. A Receita informou que milhões de empresas já realizaram correções nos dados enviados pelo e-Social desde o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda.
Em um número menor de situações, os empregadores de fato erraram os valores contidos nos informes de rendimentos enviados aos trabalhadores. Nessa hipótese, as empresas terão a obrigação de enviar novos informes de rendimento aos seus empregados. Estes, por sua vez, precisarão retificar suas declarações para sair da malha fina.
Daniel Fontes, assessor da Receita Federal, explicou as nuances. “Se a empresa entender que o informe de rendimentos está errado, ela é obrigada a gerar um novo informe de rendimentos. Aí o contribuinte vai retificar e vai bater com a pré-preenchida”, afirmou Fontes. Ele ressaltou, contudo, que essa situação não é a mais comum. O mais frequente é a informação enviada ao empregado estar correta, mas a empresa parametrizar o e-Social de forma equivocada. A correção do e-Social, nestes casos, fará com que os dados batam com o informe de rendimentos. Essa parametrização errada pode ou não alterar os valores a pagar ou a restituir, dependendo da especificidade do erro.






