Governo envia ao Congresso projeto para reduzir PIS/Cofins sobre gasolina com receitas do petróleo

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira um projeto de lei complementar que cria mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis. A iniciativa usa receitas extraordinárias geradas pela alta do preço internacional do petróleo. Os ministros da Fazenda e do Planejamento participaram de coletiva para explicar os detalhes.

A medida responde à elevação das cotações do barril causada pelo conflito no Oriente Médio. O comunicado inicial da Fazenda mencionava redução imediata das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina. Duas horas depois, o ministro Dario Durigan esclareceu que não haveria corte por decreto. A proposta agora depende de aprovação parlamentar.

Comunicação inicial gerou expectativa de corte direto nos tributos

O aviso de pauta enviado a jornalistas falava em anúncio de redução das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina. Esses tributos pesam atualmente cerca de R$ 0,47 por litro. A coletiva reuniu os ministros Dario Durigan, Bruno Moretti e José Guimarães.

Pouco depois, o governo protocolou o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. O texto foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta. A ideia central mantém neutralidade fiscal ao vincular qualquer desoneração a ganhos extras com petróleo.

• Royalties e participação especial na exploração
• Impostos sobre empresas do setor como IRPJ e CSLL
• Dividendos pagos pela Petrobras e outras estatais
• Receitas com exportações de petróleo bruto
• Venda de óleo da União pela PPSA em regime de partilha

Subsídios recentes já atuam sobre diesel, biodiesel, GLP e querosene de aviação

No começo de abril, o Executivo editou medida provisória e decretos para aliviar o custo de vários derivados. O diesel nacional recebeu subvenção adicional. O produto importado teve apoio de até R$ 1,52 por litro, dividido com estados.

O PIS/Cofins sobre o biodiesel foi zerado por completo. O gás liquefeito de petróleo ganhou subvenção de R$ 850 por tonelada no caso importado. O querosene de aviação também teve alíquotas reduzidas até o final de maio. Essas ações somaram bilhões de reais em custo fiscal.

A nova proposta estende a lógica para a gasolina e o etanol. Ela permite reduções temporárias de PIS, Cofins e até Cide. O regime vigoraria enquanto persistissem os efeitos da guerra. Revisões seriam feitas a cada dois meses.

Mecanismo busca compensação automática sem rombo nas contas públicas

Cada corte de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses geraria impacto de aproximadamente R$ 800 milhões. O governo pretende que o aumento extraordinário de arrecadação cubra esse valor integralmente. Bruno Moretti, do Planejamento, reforçou que a medida preserva o equilíbrio fiscal.

Dario Durigan destacou que o projeto autoriza o Executivo a editar decretos de redução sempre que confirmar o ganho extra. A Cide sobre combustíveis também entra no escopo possível. A tramitação ocorre em regime de urgência para acelerar a análise.

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O conflito no Oriente Médio elevou o barril acima de US$ 100 em alguns momentos. O bloqueio do Estreito de Ormuz e os ataques na região explicam a maior parte da alta. O Brasil exporta petróleo e, por isso, registra receitas adicionais.

Proposta inclui punições mais duras contra abusos de preços

Além da desoneração, o governo enviou projeto de lei que cria novo tipo penal para elevação excessiva de preços de combustíveis. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. A ANP segue monitorando o comportamento dos postos em todo o território nacional.

Analistas do mercado acompanham o andamento da proposta. A aprovação permitiria resposta mais ágil a novas oscilações internacionais. O texto abrange também diesel, biodiesel e etanol, ampliando o alcance.

Detalhes do projeto de lei complementar 114 de 2026

O PLP define como receitas extraordinárias os valores acima das projeções iniciais. Inclui royalties, participação especial, tributos corporativos do setor, dividendos e vendas diretas da União. O mecanismo vale para PIS, Cofins e Cide sobre os principais combustíveis.

A duração inicial coincide com o período de efeitos da guerra. Prorrogações dependem de nova confirmação de receitas extras. O Congresso deve analisar o texto nas próximas semanas.

O governo já zerou PIS/Cofins sobre o diesel em medida anterior. A subvenção adicional para o produto importado foi dividida com os estados. Essas ações anteriores servem de base para a lógica agora proposta para a gasolina.

O impacto final na bomba dependerá da aprovação e do tamanho do corte autorizado. Motoristas aguardam alívio no preço final. A equipe econômica evitou números precisos sobre o percentual de redução imediata.