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INSS amplia rol de doenças que dispensam carência para aposentadoria por invalidez

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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inss previdencia social beneficios sociais
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expandiu a relação de enfermidades que garantem direito ao benefício por incapacidade permanente sem exigência de carência mínima de contribuições. A partir de 3 de setembro, acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico foram incorporados à lista, elevando para 17 o total de doenças que dispensam o cumprimento dos 12 meses obrigatórios de filiação ao sistema. A medida beneficia trabalhadores que enfrentem essas condições graves e necessitem afastar-se permanentemente do trabalho.

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Doenças que dispensam carência no INSS

A lista completa de enfermidades que permitem acesso imediato aos benefícios por incapacidade inclui condições de alta gravidade que comprometem a capacidade laborativa do segurado. Tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental e neoplasia maligna (câncer) estão entre as principais. Cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson também integram a relação.

Complementam a lista espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação comprovada por medicina especializada, hepatopatia grave e esclerose múltipla. Os dois novos diagnósticos — acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico — representam situações de emergência médica que frequentemente deixam sequelas permanentes incapacitantes.

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Diferença entre benefício temporário e permanente

O INSS oferece duas modalidades de proteção para trabalhadores incapacitados. O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado a pessoas que não conseguem trabalhar por mais de 15 dias, mas com perspectiva de recuperação em prazo determinado. Esse benefício é provisório e pode ser suspenso quando o segurado recuperar a capacidade laboral.

Já a aposentadoria por invalidez, agora chamada benefício por incapacidade permanente, é concedida quando a incapacidade é irreversível e impede o exercício de qualquer atividade profissional. Nesse caso, o benefício é vitalício e acompanha o segurado até o falecimento, com possibilidade de pensão aos dependentes. Ambos os benefícios dispensam carência quando a doença está listada pelo INSS.

Como solicitar o benefício no INSS

O trabalhador que apresentar uma das doenças dispensadas de carência deve iniciar o processo de solicitação através de canais oficiais. A plataforma Meu INSS, disponível no site e em aplicativos para Android e iOS, permite agendamento direto. Alternativamente, o segurado pode ligar para a central de atendimento 135 para marcar a perícia médica necessária à análise do caso.

  • Acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo móvel.
  • Ligar para o número 135 para agendamento telefônico.
  • Comparecer presencialmente em agência do INSS com documentação completa.

No dia da consulta, o segurado deve levar todos os laudos médicos, exames, atestados e guias médicas que comprovem a doença. O perito federal realizará avaliação clínica e documental para confirmar a incapacidade. Desde agosto, em localidades onde o tempo de espera para perícia ultrapassa 30 dias, é possível solicitar análise documental sem necessidade de comparecimento presencial, agilizando o processo.

Requisitos da documentação médica

A documentação apresentada ao INSS deve atender a critérios rigorosos para validação. O atestado ou laudo médico precisa estar legível, sem rasuras ou emendas, e ter sido emitido há menos de 30 dias da data de entrada do requerimento. O documento deve conter o nome completo do requerente, data de início do repouso e prazo estimado de recuperação ou permanência da incapacidade.

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A assinatura do profissional emitente é obrigatória, acompanhada de carimbo de identificação com o número de registro no conselho de classe competente — Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS). Esses dados podem ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitem os parâmetros legais vigentes. O documento deve especificar a doença ou incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, facilitando a análise pela Perícia Médica Federal.

Análise documental e concessão do benefício

A concessão do benefício não é automática, mesmo com a doença constando da lista de dispensa de carência. Todos os documentos são submetidos à Perícia Médica Federal para análise detalhada. O perito avalia a consistência entre os laudos apresentados, a gravidade da condição e a incapacidade permanente ou temporária declarada. Quem já possui perícia agendada pode solicitar a mudança para análise documental pelo Meu INSS, mantendo a data original de entrada do requerimento, o que não prejudica direitos adquiridos. O resultado é comunicado ao segurado em até 30 dias, com possibilidade de recurso caso haja indeferimento.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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