Agência americana abre consulta pública sobre bloqueio de produtos DJI até 11 de maio

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos recebe comentários do público até 11 de maio sobre o recurso apresentado pela fabricante chinesa DJI contra sua inclusão na lista de equipamentos bloqueados da agência. A decisão, efetivada em dezembro de 2025, impede a entrada de novos produtos da empresa no mercado americano. O debate envolve questões críticas de segurança nacional, agricultura, inspeções de infraestrutura, resposta a emergências e competitividade tecnológica dos EUA no setor de drones não tripulados.

Drones já fabricados pela DJI continuam legalmente em operação. Porém, lançamentos de novos modelos e importações de acessórios foram suspensos. A empresa controla grande parcela do mercado doméstico, atendendo entusiastas, agências de segurança pública, fotógrafos, inspetores, agricultores e pequenas empresas.

Inclusão da DJI na lista negra regulatória

A Lista de Equipamentos Cobertos funciona como mecanismo de bloqueio de equipamentos de comunicação que representam riscos à segurança nacional. Uma vez incluído, obter autorização da FCC torna-se praticamente impossível, impedindo comercialização, importação e venda legal. A inclusão da DJI ocorreu durante expansão que abrangeu todos os drones fabricados no exterior e componentes críticos.

O Pentágono reforça fortemente a oposição ao recurso da empresa. Memorando recente do Departamento de Defesa enviado à FCC instou a agência a rejeitar completamente a petição, argumentando que certos sistemas de drones fabricados no exterior representam risco inaceitável à segurança nacional. O departamento sustenta que informações confidenciais corroboram essas preocupações, embora grande parte das evidências permaneça classificada.

A DJI argumenta que solicitou repetidamente oportunidade de abordar diretamente essas preocupações, mas afirma nunca ter recebido provas concretas de que seus produtos sejam perigosos. A empresa alega ainda que teve seu direito ao devido processo legal negado.

Batalha judicial no tribunal federal de apelações

A DJI entrou com recurso junto ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito, paralelamente ao seu pedido de reconsideração perante a FCC. Esta semana, o governo dos EUA informou ao tribunal que o recurso deve ser rejeitado porque a ação da FCC ainda não é considerada final sob a lei administrativa. Segundo o governo, a DJI precisa aguardar que toda a Comissão conclua seu processo de revisão, não apenas a equipe do departamento.

A empresa discorda veementemente dessa posição. A DJI argumenta que a ação já tem consequências imediatas, pois impede efetivamente a entrada de novos produtos no mercado americano neste momento. Essa divergência sobre se a ação é final pode determinar se os tribunais ouvirão os argumentos constitucionais e processuais mais amplos que a DJI pretende apresentar.

Prazo crítico e participação pública

O período de consulta pública da FCC encerra segunda-feira, 11 de maio. Durante esse prazo, qualquer cidadão pode enviar comentários explicando como as restrições aos drones DJI afetam suas operações, comunidades ou meios de vida. A Aliança de Defesa dos Drones tem incentivado operadores, autoridades de segurança pública, agricultores e empresas a participarem antes do encerramento.

A organização argumenta que a decisão pode impedir que americanos tenham acesso à próxima geração de drones líderes do setor, incluindo avanços em resposta a emergências, agricultura e tecnologia de inspeção. O grupo alerta que países como Canadá e México continuarão tendo acesso a tecnologias mais recentes, enquanto usuários americanos ficam para trás. Interessados em enviar comentários podem fazê-lo através do portal fcc.gov/ecfs/filings/standard.

Impacto nas operações cotidianas americanas

A enxurrada de comentários públicos já recebidos revela o quanto os drones DJI estão profundamente inseridos nas operações cotidianas. Ralph Bendjebar, piloto de linha aérea aposentado e detentor de licença FAA Parte 107, afirmou à FCC que proibir futuros produtos prejudicaria enormemente a indústria de drones comerciais. Ele destacou que os equipamentos continuam à frente da concorrência em fotografia e filmagem aérea, além de auxiliarem setores da agricultura à inspeção de linhas de energia.

Pero Radulovic, operador da Backwoods Drone Search & Rescue, descreveu como drones com tecnologia térmica ajudam a localizar animais de estimação perdidos e auxiliam buscas por pessoas desaparecidas durante emergências críticas. James Schmalbach explicou que usa seu drone pessoal para operações de busca e resgate relacionadas a furacões como parte de sua equipe local de resposta a emergências comunitárias. Ele afirmou que não existem drones fabricados nos EUA com as mesmas capacidades que sejam acessíveis ao cidadão comum.

Agricultor californiano Dean Porter detalhou como os drones se tornaram parte do dia a dia da gestão agrícola:

• Detecção de problemas de irrigação e danos às plantações
• Monitoramento seguro de invasores e javalis a partir do ar
• Auxílio na tomada de decisões de manejo do solo

Porter escreveu que seu drone se tornou parte integrante de sua operação agrícola. O fotógrafo profissional Barry Schwartz também enviou comentários defendendo os produtos, argumentando que as questões de segurança relacionadas permanecem totalmente sem comprovação.

Segurança nacional versus acesso à tecnologia

Os defensores das restrições afirmam que o Congresso e agências federais passaram anos avaliando a tecnologia de drones chinesa e acreditam que os riscos à segurança nacional são legítimos. A posição do governo se concentra na possibilidade de que a tecnologia estrangeira possa expor dados sensíveis ou criar vulnerabilidades na cadeia de suprimentos. A DJI domina aproximadamente 50% a 70% do mercado de drones comerciais e de consumo nos EUA. Enquanto aguarda a decisão final da FCC, cerca de 25 novos lançamentos de produtos permanecem bloqueados, com estimativas de US$ 1,5 bilhão em jogo. O resultado da consulta pública poderá determinar se a empresa mantém presença significativa no mercado americano ou enfrenta exclusão prolongada.