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Empréstimo consignado do INSS ganha validação por biometria facial a partir desta terça

Bruna
Por 4 min de leitura
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dinheiro empréstimo notas
Foto: rafastockbr/shutterstock.com

A partir desta terça-feira, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social precisarão validar contratos de empréstimo consignado por reconhecimento facial. A confirmação ocorre pelo aplicativo ou site Meu INSS, com prazo de até 5 dias corridos. Depois disso, o contrato é automaticamente cancelado se não for confirmado.

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A mudança integra um conjunto de alterações nas regras de crédito consignado, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no início de 2026. O governo justifica as novas medidas com foco em segurança e prevenção de fraudes contra beneficiários.

Limites e prazos redefinidos

O teto máximo de renda comprometida com parcelas cai de 45% para 40%. Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite é fixado em 35% do valor mensal do benefício. A mudança afeta diretamente a capacidade de endividamento dos aposentados.

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O prazo de quitação foi ampliado. Antes limitado a 96 parcelas mensais (8 anos), agora pode estender-se até 108 parcelas (9 anos). Adicionalmente, os beneficiários ganham permissão para iniciar o pagamento até 3 meses após a contratação, oferecendo maior flexibilidade.

INSS
INSS – Divulgação/ Gov.br

Proibições e segurança

A legislação proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone ou mediante procuração de terceiros. Essas restrições visam eliminar brechas que permitiam operações sem consentimento direto do beneficiário.

A exigência de biometria atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que apontou a necessidade de mecanismos mais robustos contra fraudes. A validação facial funciona como segunda camada de autenticação antes da liberação do crédito:

  • Beneficiário solicita crédito ao banco
  • Proposta chega no Meu INSS com status “pendente de confirmação”
  • Prazo de 5 dias para validação por reconhecimento facial
  • Cancelamento automático se não confirmado no prazo
  • Contrato só se efetiva após confirmação biométrica

Redução gradual de margem consignável

A redução não se encerra no patamar de 40%. O governo estabeleceu diminuição progressiva de 2 pontos percentuais ao ano até atingir o limite final de 30%. A trajetória estenderá-se por cinco anos.

As mudanças também atingem servidores públicos federais, que sofrem alterações similares em suas operações de crédito consignado. O governo designa essas transformações como componente do “Novo Desenrola”, medida provisória destinada a reformular o acesso ao crédito e reorganizar endividamentos.

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Eliminação de margens exclusivas para cartões

O sistema anterior permitia 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios — 5% para cada modalidade. Esse percentual funcionava como adicional aos limites gerais e era considerado dívida cara pelos reguladores.

Na nova estrutura, desaparece essa margem exclusiva. O cartão consignado e de benefícios passa a ocupar espaço dentro do limite total de 40%, limitado a no máximo 5% cada. Essa mudança reduz o endividamento potencial e concentra recursos em operações menos custosas.

Fim da vedação à carência

Antes, os contratos de empréstimo consignado não podiam incluir períodos de carência. A partir desta terça-feira, beneficiários autorizam até 90 dias de carência, alinhando a operação com práticas bancárias comuns em outros tipos de crédito.

Carência significa o período entre contratação e início do pagamento. Maior flexibilidade permite melhor adequação do fluxo de caixa do aposentado ou pensionista ao calendário de suas despesas imediatas.

Justificativa oficial e segurança

O Instituto Nacional do Seguro Social afirmou que as mudanças ampliam o acesso ao crédito enquanto protegem beneficiários contra fraudes. A biometria substitui alternativas menos seguras como telefone e procuração.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fundamenta essas alterações. Sua implementação ocorre após meses de discussão no Congresso Nacional sobre o equilíbrio entre inclusão financeira e proteção contra endividamento excessivo.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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