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Empréstimo consignado do INSS ganha biometria obrigatória e mais prazo de pagamento

Beatriz
Por 5 min de leitura
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INSS - Divulgação/ Gov.br
Foto: INSS - Divulgação/ Gov.br

As novas regras de segurança para empréstimos consignados entram em vigor nesta terça-feira (19). Aposentados e pensionistas do INSS precisarão validar qualquer solicitação de empréstimo por meio de reconhecimento facial. A mudança atende à Lei nº 15.327/2026 e às recomendações do Tribunal de Contas da União, aumentando a proteção contra fraudes e operações não autorizadas.

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A validação biométrica é obrigatória e ocorre exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O beneficiário terá até cinco dias para confirmar a contratação após solicitação junto a uma instituição financeira. Se a confirmação não ocorrer dentro desse prazo, o contrato é automaticamente cancelado. Essa exigência elimina a possibilidade de contratação por telefone ou procuração de terceiros, dois dos principais canais explorados por golpistas.

Validação biométrica como barreira de proteção

A confirmação do empréstimo consignado deixa de ser uma formalidade simples. O reconhecimento facial funciona como autenticação de segurança, impedindo que terceiros façam operações em nome do beneficiário. Somente após a conclusão desse processo e com a vivacidade da pessoa comprovada o empréstimo é efetivamente liberado.

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A tecnologia exige que o sistema detecte movimento e características únicas do rosto do solicitante. Caso o algoritmo identifique inconsistências ou impossibilidade de comprovar a vivacidade, a validação é rejeitada. O beneficiário pode tentar novamente, mas continua protegido contra operações fraudulentas.

Aposentados e pensionistas que já possuem biometria facial cadastrada no sistema bancário simplificam o processo. Aqueles sem registro anterior precisam realizar o cadastro antes de confirmar empréstimos. O procedimento é feito integralmente pelo celular ou computador, sem necessidade de deslocamento até agências.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Passo a passo para confirmar o empréstimo

O processo de confirmação segue uma sequência clara e direta:

  • Acessar o Meu INSS com CPF e senha
  • Localizar a opção “Confirmar Empréstimo Consignado” na tela inicial ou usar a barra de busca
  • Escolher o benefício relacionado à operação
  • Verificar os empréstimos pendentes de confirmação
  • Detalhar a operação para revisar valores, prazos e instituição financeira
  • Analisar todos os dados antes de prosseguir
  • Selecionar “Confirmar” ou “Não Confirmar” conforme necessário
  • Seguir as orientações para realizar o reconhecimento facial
  • Completar a vivacidade do reconhecimento conforme indicado pelo sistema

O beneficiário dispõe de cinco dias contados a partir da contratação junto ao banco ou financeira. Decorrido esse período sem confirmação, o contrato é eliminado automaticamente do sistema e o empréstimo não é liberado. Essa salvaguarda evita que operações fraudulentas sejam finalizadas sem conhecimento do titular.

Ampliação de prazos e novas modalidades

As mudanças não se limitam à segurança. O governo expandiu também as possibilidades de contratação. O prazo total para pagamento do empréstimo consignado aumentou de 96 para 108 parcelas mensais, permitindo que beneficiários se organizam financeiramente com prazos mais longos. Isso representa três anos adicionais de comprometimento de renda.

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Outra novidade é a possibilidade de carência. Aposentados e pensionistas agora podem contratar um empréstimo consignado e iniciar o pagamento após até três meses. Durante esse período, nenhuma parcela vence, oferecendo flexibilidade para beneficiários que enfrentam dificuldades momentâneas de fluxo de caixa.

Essas extensões de prazo e modalidades de carência coexistem com a obrigatoriedade da biometria facial. Mesmo com condições de pagamento mais favoráveis, a segurança permanece como prioridade central nas operações. Cada contratação independentemente de seu valor ou prazo, passa pela validação biométrica.

Proibições que protegem beneficiários

A lei que regulamenta essas mudanças também proíbe práticas comuns de fraude. Contratos firmados por telefone não são mais permitidos. Procurações de terceiros para autorizar empréstimos consignados também foram vedadas. Essas restrições reduzem significativamente os vetores de ataque utilizados por golpistas que se aproveitam de idosos ou beneficiários com menor familiaridade com tecnologia.

Instituições financeiras não podem mais utilizar dados de aposentados e pensionistas para contratar empréstimos sem confirmação explícita via biometria facial. A responsabilidade pela validação recai sobre o próprio beneficiário, que é o único autorizado a confirmar operações em seu nome.

Multas e penalidades para instituições que descumprem essas regras foram previstas na Lei nº 15.327/2026. O Tribunal de Contas da União acompanha o cumprimento dessas exigências por bancos, financeiras e cooperativas de crédito que oferecem empréstimos consignados.

Transição e dúvidas frequentes

Beneficiários com empréstimos consignados em vigência não precisam realizar nova validação biométrica retroativamente. As novas regras aplicam-se apenas a contratos celebrados após esta terça-feira (19). Operações já firmadas mantêm suas condições originais.

Aposentados e pensionistas com dúvidas sobre o processo podem acessar o chat de atendimento do Meu INSS ou ligar para a central 135. Videoconferências e tutoriais também foram disponibilizados no portal do INSS para instruir beneficiários sobre o reconhecimento facial.

Instituições financeiras também foram instruídas a orientar seus clientes aposentados e pensionistas sobre as mudanças. Gerentes de relacionamento e atendentes devem explicar a obrigatoriedade da biometria e os prazos envolvidos antes de coletar dados para contratação.

A implementação das regras ocorre em todo o território nacional simultaneamente. Não há períodos de transição ou Estados com calendários diferentes. Desde terça-feira (19), todos os empréstimos consignados solicitados por aposentados e pensionistas do INSS exigem validação biométrica pelo Meu INSS em um prazo de até cinco dias.

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