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STF derruba idade mínima da aposentadoria especial mantendo outros pontos da reforma

Bruna
Por 4 min de leitura
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Aposentadoria Especial INSS
Foto: Aposentadoria Especial INSS - Foto: skynesher/ Istockphoto.com

O Supremo Tribunal Federal derrubou a regra que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão ocorreu nesta quarta-feira por seis votos a cinco. O plenário analisou pontos da Reforma da Previdência de 2019.

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A Corte manteve a vedação da conversão de tempo especial em comum e a nova forma de cálculo do benefício. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria questionava trechos da emenda constitucional. Os ministros consideraram parcialmente procedente a ação.

Decisão divide plenário do STF

O julgamento terminou com placar apertado. Seis ministros votaram pela derrubada da idade mínima. Cinco acompanharam o relator original, Luís Roberto Barroso, que defendia a manutenção da regra.

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Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Carmen Lúcia formaram a maioria. Eles entenderam que a exigência de idade contrariava a proteção constitucional ao trabalho insalubre. Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram pela validade da idade mínima.

O caso começou em julgamento virtual. Depois de votos iniciais, o processo foi retomado em sessão presencial. André Mendonça apresentou voto intermediário, o que definiu o resultado final.

Entidade questionava proteção ao trabalhador

A CNTI ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Emenda Constitucional 103. A confederação alegava violação a princípios como a dignidade da pessoa humana e o direito à seguridade social.

  • Trabalhadores expostos a ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos
  • Atividades com 15, 20 ou 25 anos de contribuição especial
  • Requisito de idade mínima de 55, 58 ou 60 anos conforme o grau de insalubridade
  • Vedação de conversão de tempo especial em comum após 2019
  • Novo cálculo que altera o valor do benefício

Os representantes da entidade sustentaram que a idade mínima obrigava o trabalhador a permanecer mais tempo em condições prejudiciais à saúde.

Votos divergentes definem resultado

O relator Barroso rejeitou todos os pedidos da CNTI. Ele foi acompanhado por Gilmar Mendes. Rosa Weber divergiu e defendeu a inconstitucionalidade das alterações na aposentadoria especial.

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Alexandre de Moraes seguiu Barroso inicialmente. Fachin votou com Weber. O pedido de vista de André Mendonça interrompeu o julgamento em dezembro do ano passado. Na retomada desta quarta, Mendonça optou pelo meio-termo que prevaleceu.

Kassio Nunes, Toffoli e Carmen Lúcia aderiram ao voto de Mendonça. Fux e Zanin mantiveram posição ao lado do relator.

O que muda para o trabalhador exposto a riscos

A derrubada da idade mínima permite que segurados se aposentem após cumprir apenas o tempo de contribuição especial. Antes, era necessário também atingir a idade mínima estabelecida pela reforma.

A manutenção da vedação à conversão impede que tempo especial após 2019 seja transformado em comum para outros benefícios. O novo cálculo do benefício também segue válido.

Advogados previdenciários devem avaliar os impactos em pedidos administrativos e judiciais em andamento. O INSS terá que ajustar procedimentos internos para conceder benefícios conforme a nova orientação do STF.

Histórico da aposentadoria especial no Brasil

A aposentadoria especial existe desde a Constituição de 1988. Ela reconhece o desgaste precoce causado por atividades insalubres ou perigosas. A Reforma de 2019 introduziu requisitos adicionais para conter gastos.

O tema ganhou relevância com o envelhecimento da população e o aumento de ações no Judiciário. Centenas de milhares de trabalhadores aguardavam a definição do Supremo sobre esses pontos.

A decisão de hoje não afeta regras de transição para quem já contribuía antes da reforma. Ela vale principalmente para novos pedidos e revisões.

Próximos passos após o julgamento

O acórdão ainda será redigido e publicado. O INSS deve emitir instruções normativas para adequar o sistema de concessão de benefícios. Entidades representativas de trabalhadores e patronato acompanharão a implementação.

O resultado reforça o papel do STF na interpretação de normas previdenciárias. Outros temas da Reforma da Previdência seguem em análise em diferentes ações.

  • Manutenção da idade mínima para outros tipos de aposentadoria
  • Cálculo de benefícios por incapacidade
  • Regras para servidores públicos
  • Possíveis recursos ou embargos de declaração

A decisão desta quarta fecha uma discussão que se arrastava desde 2020 no tribunal.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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