A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil na jornada de 20 horas semanais. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.
A principal alteração consiste na elevação do piso para essas categorias nessa jornada, que antes estava fixado em R$ 3.636. A proposta também amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e inclui as horas extras.
Além dos reajustes salariais, o projeto determina um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
O projeto integra o conjunto de medidas classificadas pelo governo como “pauta-bomba”, que ganharam impulso no Congresso nesta semana diante da pressão das categorias e da proximidade das eleições.
A equipe econômica apresentou na terça-feira uma estimativa de impacto de R$ 47 bilhões para a medida, caso seja aprovada também pela Câmara.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a aposentadoria integral para agentes de saúde, com impacto projetado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
O pacote de propostas, que ainda abrange a renegociação das dívidas de produtores rurais e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios, representa custo superior a R$ 270 bilhões para os cofres públicos conforme os cálculos do Executivo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniram na noite de terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na reunião, pediram a Alcolumbre que contivesse o avanço desses projetos. O apelo, porém, não surtiu efeito. Dois dos quatro projetos já progrediram nesta quarta-feira.
De acordo com o texto aprovado nesta quarta, estados e municípios ficam dispensados de bancar o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os recursos virão do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Só para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado chega a R$ 8,1 bilhões em 2026, sem incluir despesas com adicional noturno e horas extras. O cálculo foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024.
