Colômbia conclui redução da jornada para 42 horas semanais e mantém desemprego em mínima histórica

Países sul-americanos, incluindo a Colômbia, têm avançado em legislações para diminuir as horas de trabalho, um movimento que se contrapõe às discussões em andamento no Brasil sobre a jornada de seus empregados.

A partir de 15 de julho, a jornada máxima de trabalho para assalariados na Colômbia será de 42 horas semanais, resultado de uma transição gradual que reduziu seis horas desde a aprovação da lei em 2021.

Ao contrário da proposta brasileira, que contempla a diminuição de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, a legislação colombiana não impôs a exigência de, no mínimo, dois dias de descanso semanais aos trabalhadores.

Essa redução da jornada, inicialmente de 48 para 42 horas, foi aprovada durante a gestão do ex-presidente Iván Duque (2018-2022) e complementada por uma reforma trabalhista em 2025, sob o governo de Gustavo Petro, que elevou o salário mínimo em 23,7% e ampliou o adicional noturno.

A combinação dessas mudanças tem gerado desafios para as entidades empresariais colombianas, que relatam dificuldades na manutenção de planos de contratação e a necessidade de adaptações, como o fechamento antecipado de lojas e o aumento da automação de serviços.

Contudo, o panorama do mercado de trabalho no país não é de deterioração, conforme análise do economista Stefano Farné, que dirige o Observatório do Mercado de Trabalho e Seguridade Social da Universidade Externado, em Bogotá.

“Ainda que os custos unitários por trabalhador na Colômbia tenham crescido, não se verificaram impactos adversos no mercado de trabalho”, explica Farné, que acompanhou os debates no Congresso colombiano. Ele destaca que o emprego assalariado no setor privado mantém um crescimento contínuo há diversos meses.

Embora não existam estudos formais de “avaliação de impacto” com metodologias científicas robustas, a percepção de Farné baseia-se na resiliência do mercado de trabalho colombiano, que apresenta uma taxa de desemprego em patamares historicamente baixos.

Uma análise da Corficolombiana, uma das maiores instituições financeiras do país, indica que a redução da jornada laboral estimulou as contratações, com a estimativa de 787 mil novos postos de trabalho criados entre 2022 e 2025 para compensar a menor carga horária.

Contudo, a Corficolombiana observa uma queda na produtividade, pois o mesmo volume de tarefas é agora distribuído entre mais indivíduos. A empresa argumenta que, se mais trabalhadores são necessários para a mesma produção e cada um rende menos por turno, a economia perde eficiência.

A Fenalco, federação que representa comerciantes e empresários na Colômbia e similar à Confederação Nacional do Comércio (CNC) brasileira, realizou uma pesquisa com 610 empresários em 25 cidades para dimensionar o impacto do aumento dos custos trabalhistas.

Os resultados mostram que 51% das empresas passaram a encerrar suas atividades mais cedo, diminuindo as operações noturnas; 25% intensificaram a automação de serviços; e 23% elevaram os preços de seus produtos.

Os setores que mais sentem os efeitos são aqueles com horários de funcionamento prolongados, como varejo, estabelecimentos de bebidas e alimentação, hotelaria e segurança privada.

“Há um crescimento nos custos operacionais para muitas empresas, o que limita a expansão e novas contratações. Além disso, a incerteza faz com que os empresários atuem com maior cautela”, afirmou a Fenalco.

A mesma federação aponta que 64% dos empresários consultados diminuíram o quadro de funcionários, enquanto 80% ajustaram seus planos de contratação futuros.

Embora não haja dados anuais consolidados sobre o fechamento de empresas, a Fenalco indica que números preliminares de 2026 sugerem uma “redução na abertura de novas empresas”.

“Apesar dos desafios, a Colômbia mantém sua notável capacidade empreendedora”, complementa a federação.

Aspectos que distinguem a abordagem colombiana e a realidade brasileira

Para o professor Stefano Farné, a comparação entre os casos colombiano e brasileiro é complexa, visto que a redução da jornada na Colômbia foi integrada a outras alterações na legislação trabalhista. No entanto, ele destaca que lições globais podem ser aplicadas.

O primeiro ponto relevante é a gradualidade, exemplificada pelos cinco anos de adaptação na Colômbia. “É aconselhável implementar as mudanças de forma progressiva, e não de maneira abrupta”, afirma o pesquisador.

No contexto brasileiro, a proposta para diminuir a jornada de 44 para 40 horas semanais prevê duas fases: uma redução inicial para 42 horas em 60 dias, seguida pelo alcance do limite de 40 horas após mais um ano.

Segundo o economista Bruno Ottoni, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o período de transição estipulado para as empresas brasileiras se mostra insuficiente para uma adaptação adequada.

Farné também aponta que a Colômbia implementou a redução da jornada com maior flexibilidade nos horários e sem a obrigatoriedade de dois dias de descanso, um aspecto crucial que permitiu às empresas uma adaptação mais suave e evitou impactos econômicos severos.

A legislação colombiana permite que empregadores e funcionários negociem a distribuição das horas, possibilitando jornadas mais longas em alguns dias e mais curtas em outros, conforme a necessidade.

Adicionalmente, a nova lei colombiana concede ao empregador a prerrogativa de definir o dia de folga semanal do trabalhador, removendo a preferência por sábados ou domingos.

Essa alteração é vista como benéfica para o setor comercial, um dos mais impactados. “Essa flexibilidade na jornada de trabalho é vital e ajudou a mitigar os efeitos negativos na economia, pois a redução de horas é compensada por outras medidas”, argumenta Farné.

As empresas colombianas também foram desobrigadas de conceder uma folga semestral extra, conhecida como “dia da família”, e as de maior porte não precisam mais oferecer duas horas semanais para atividades culturais ou de formação.

Experiência do Chile com jornadas reduzidas

No Chile, o governo de Gabriel Boric, de esquerda, obteve a aprovação de uma reforma trabalhista em 2023 que estabeleceu, entre outras medidas, a diminuição da jornada máxima de 45 para 40 horas semanais. A implementação iniciou em 2024 e se estenderá até 2028.

No entanto, antes dessa legislação recente, o Chile já era referência internacional por outra redução de jornada: em 2005, após quatro anos de transição, a carga horária máxima passou de 48 para 45 horas semanais.

“Geralmente, estudos empíricos indicam que os impactos dessas reduções foram mínimos e marginais, ou seja, os efeitos negativos são pequenos e nem sempre estatisticamente relevantes”, comenta Farné, que colabora em debates sobre o assunto na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A pesquisa do economista chileno Rafael Sanchéz também concluiu que a diminuição da jornada nos anos 2000 não gerou “efeitos diretos significativos” no mercado de trabalho do Chile, seja na criação ou na eliminação de empregos, e resultou em melhor remuneração por hora trabalhada, sem cortes salariais.

Sanchéz monitorou as carreiras de milhares de profissionais entre 2002 e 2005, período que abrange antes e depois da reforma, comparando aqueles diretamente impactados pela nova lei com um grupo de trabalhadores cujas jornadas já eram próximas ao novo limite.

Conforme Sanchéz, as empresas chilenas aproveitaram o tempo de transição para readequar seus métodos de produção e reorganizar as tarefas, um fator considerado essencial para evitar demissões em grande escala.

Em síntese, as companhias chilenas assimilaram o acréscimo no custo por hora trabalhada sem efetuar cortes significativos no número de empregados.

Os casos observados nas Américas e em diversas nações, principalmente na Europa, indicam que “a redução da jornada de trabalho é uma tendência global irreversível”, segundo Ferné.

“Isso não significa que a América do Sul deva adotar imediatamente as jornadas de 36 horas praticadas em países europeus. É preciso cautela, mas este é um movimento global”, finaliza.