INSS estuda redução na idade mínima de aposentadoria especial para 50 anos

O plenário do Senado Federal prepara-se para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), cujo objetivo é estabelecer a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se aprovada e convertida em legislação, a emenda definirá uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens que atuam nestas profissões.
Contudo, o texto da proposta legislativa prevê igualmente um esquema de transição para os indivíduos já inseridos no mercado de trabalho e que contribuem para o regime próprio. Para esses profissionais, a aposentadoria será concedida após 25 anos de contribuição e atuação comprovada na função, desde que cumpram uma tabela de idades mínimas progressivas, conforme detalhado:
- Mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com validade até o final de 2030;
- O limite sobe para 52 anos para mulheres e 54 para homens, aplicado até o término de 2035;
- Para o período que vai até o final de 2040, a exigência será de 54 anos para mulheres e 56 para homens;
- A partir de 2041, as idades mínimas definitivas serão de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Calendário de pagamentos do INSS para junho e julho de 2026
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que recebem proventos equivalentes a até um salário mínimo devem ficar atentos às datas. Os depósitos de benefícios ocorrerão seguindo a numeração final, entre o final de junho e o início de julho:
- Final 1: 24 de junho
- Final 2: 25 de junho
- Final 3: 26 de junho
- Final 4: 29 de junho
- Final 5: 30 de junho
- Final 6: 1º de julho
- Final 7: 2 de julho
- Final 8: 3 de julho
- Final 9: 6 de julho
- Final 0: 7 de julho
Para aqueles que possuem benefícios previdenciários superiores ao piso nacional, um cronograma distinto foi organizado para os pagamentos de julho:
- Finais 1 e 6: 1º de julho
- Finais 2 e 7: 2 de julho
- Finais 3 e 8: 3 de julho
- Finais 4 e 9: 6 de julho
- Finais 5 e 0: 7 de julho







