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INSS terá inclusão de processos em 30 dias com nova medida do governo federal para acelerar análises de benefícios

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 1.369, que tem como objetivo primordial expandir a capacidade de processamento de requerimentos dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa governamental busca reduzir significativamente o tempo de espera dos cidadãos na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A MP foi divulgada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União e passa a valer de forma imediata.

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A nova regulamentação promove uma alteração na Lei nº 15.201, datada de 2025, ampliando o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Com a modificação, o programa agora abrangerá também a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, que se relacionam diretamente à concessão de benefícios tanto previdenciários quanto assistenciais.

Um ponto central da medida é a redução do período necessário para incluir processos administrativos e serviços no PGB, que passa de 45 para 30 dias.

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Esta mudança é crucial, pois permite que processos e serviços com tempo de análise superior a 30 dias ou com prazo judicial já expirado sejam integrados ao programa, impulsionando a capacidade operacional do INSS. Esse encurtamento do prazo é um esforço direto para desafogar o sistema, um problema histórico do órgão, e acelerar a resposta a milhares de pedidos represados, impactando diretamente a vida dos segurados que aguardam por suas concessões.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi concebido originalmente para facilitar a análise de processos que envolvem o reconhecimento inicial de direitos, além de realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Ele se firma como uma ferramenta essencial para imprimir maior celeridade na prestação dos serviços oferecidos à população brasileira.

A implementação dessas alterações não resultará em custos adicionais para o Tesouro Nacional. Os recursos necessários para a execução da Medida Provisória já estão previstos dentro dos limites orçamentários e financeiros designados para o PGB.

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