Saldos esquecidos do FGTS: ex-trabalhadores com registro CLT podem resgatar valores em contas inativas com novas regras Por Beatriz
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Milhares de cidadãos podem ter valores significativos parados em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem o conhecimento de seu direito ao resgate. Dados da Caixa Econômica Federal indicam que ex-empregados que optaram por sair de seus trabalhos, tornaram-se empresários ou autônomos frequentemente possuem saldos esquecidos em contas que permanecem rendendo e são acessíveis sob condições específicas. Um dos caminhos mais práticos para verificar estes valores é através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones.
Uma conta do Fundo de Garantia é classificada como inativa quando não recebe mais os depósitos mensais do empregador. Para aqueles que se desligaram voluntariamente ou foram dispensados por justa causa, a norma principal permite o saque total dos recursos apenas após um período de três anos ininterruptos sem vínculo empregatício formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, há situações especiais que possibilitam o acesso imediato a esses fundos.
Diversas circunstâncias autorizam a liberação imediata dos valores. Incluem-se a aquisição, abatimento ou quitação de um imóvel residencial, a efetivação da aposentadoria e a constatação de enfermidades graves que afetem o próprio trabalhador ou seus familiares diretos. Adicionalmente, residentes de áreas afetadas por eventos climáticos extremos podem acessar o FGTS, desde que haja um reconhecimento oficial de estado de calamidade pública pelas instâncias competentes.
Diferentes cenários para o resgate dos valores do FGTS
Profissionais que mantêm um emprego formal, mas possuem saldos resultantes de contratos anteriores, têm a opção de aderir ao Saque-Aniversário. Ao escolher essa modalidade, o indivíduo renuncia ao direito de sacar a totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa, mas passa a ter a permissão de retirar uma fração do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Existe também a alternativa de antecipar as quantias do Saque-Aniversário, por meio de produtos de crédito disponibilizados por bancos e financeiras. Nesses arranjos, o trabalhador obtém o dinheiro de imediato, e a instituição bancária utiliza os futuros saques anuais como colateral para a transação, uma modalidade que tem crescido em popularidade entre os brasileiros.
