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Governo amplia mutirão do INSS para agilizar análise de requerimentos de benefícios com atraso superior a 30 dias

Maria
Por 3 min de leitura
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Calculadora aposentadoria INSS
Foto: Calculadora aposentadoria INSS - Foto: Mehaniq/ Shutterstock.com

Novas regras permitem que solicitações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 30 dias sem avaliação sejam incluídas em um programa voltado à diminuição da fila. A medida provisória, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

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O documento estende a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), passando a abranger também os pedidos iniciais de reconhecimento de direitos. De forma mais clara, isso significa que novas solicitações de benefícios assistenciais e previdenciários agora farão parte dessa força-tarefa de análise.

Essa determinação abrange uma série de solicitações, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios diversos e assistenciais, de acordo com as particularidades de cada processo. A intenção da administração federal é expandir a capacidade de avaliação do INSS e, consequentemente, reduzir o período de espera para os cidadãos.

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Meu INSS
Meu INSS – Divulgação/Gov.br

Anteriormente, apenas processos administrativos e serviços com mais de 45 dias em análise eram elegíveis para o programa. Com a nova Medida Provisória, o limite foi reduzido para 30 dias. Além disso, casos com prazos judiciais expirados também poderão ser contemplados.

A modificação legal atualiza a Lei nº 15.201, de 2025, responsável por criar o Programa de Gerenciamento de Benefícios tanto no INSS quanto no Departamento de Perícia Médica Federal. Essa lei, em vigor desde o ano anterior, já demonstrava uma preocupação com a gestão de benefícios, e a nova regra intensifica o acompanhamento de requerimentos previdenciários e assistenciais que acumulam maior tempo de espera, conforme apontado pela Câmara dos Deputados.

Mesmo com a expectativa de agilizar o atendimento, é crucial entender que a entrada no programa não garante a concessão imediata do benefício. As solicitações continuarão a ser avaliadas de acordo com as normas previdenciárias e assistenciais vigentes. O que muda é que os casos em atraso receberão atenção prioritária de uma equipe de análise dedicada.

As autoridades governamentais asseguram que essa alteração não gerará gastos adicionais, pois a implementação precisa respeitar os limites financeiros e orçamentários já estabelecidos para o programa. Este é um aspecto delicado, indicando que o sucesso da iniciativa dependerá da reorganização interna do INSS, do empenho dos funcionários e da infraestrutura existente para lidar com o volume de solicitações.

Embora já esteja em efeito, a Medida Provisória necessita da avaliação e aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma lei permanente. As MPs entram em vigor imediatamente após a publicação, mas sua validade cessa caso não sejam convertidas em lei dentro do período estabelecido.

Para os cidadãos que aguardam uma resposta do INSS, a novidade mais significativa é a redução do tempo-limite para 30 dias. Requerimentos que excederem esse período sem análise poderão ser direcionados ao programa, contudo, é fundamental que o segurado continue monitorando o progresso de sua solicitação por meio do aplicativo Meu INSS ou pelos canais de atendimento oficiais, garantindo que não haja problemas no processo mesmo com a priorização.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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