Aposentadorias e auxílios do INSS terão exigência de biometria para novos pedidos; confira quem é dispensado

Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada, estabelecendo a expansão da obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
As diretrizes atualizadas foram divulgadas na edição do Diário Oficial da União na última segunda-feira, 22 de maio.
O cadastro biométrico consiste na coleta de impressões digitais de ambas as mãos e de uma fotografia do rosto do cidadão, dados que são armazenados em uma plataforma central do governo federal.
A principal finalidade desta medida é certificar a identidade do solicitante, inibindo a ação de fraudadores e garantindo que os pagamentos cheguem exclusivamente aos legítimos titulares, fortalecendo a segurança do sistema previdenciário brasileiro.
Entenda como a nova exigência será aplicada
Para os novos pedidos de benefícios junto ao INSS, será indispensável a comprovação do registro biométrico em bases de dados oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já era implementada de forma gradual em algumas áreas, sendo compulsória para requerimentos do BPC/Loas desde setembro de 2024, e também utilizada em operações como o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.
A recente portaria regulamenta e estende essa demanda biométrica para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS, com validade para os pedidos realizados a partir de novembro de 2025.
Contudo, para os beneficiários que já recebem pagamentos, a implementação ocorrerá de maneira progressiva, e não haverá suspensão automática neste momento.
Confira os grupos que estão isentos da obrigatoriedade biométrica
A portaria também detalha as circunstâncias em que o registro biométrico não será considerado obrigatório.
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São elas:
- Indivíduos com mais de 80 anos de idade, que podem apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;
- Migrantes, refugiados ou apátridas, mediante apresentação de protocolos de refúgio, reconhecimento de apatridia, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Pessoas que residem no exterior, que devem fornecer declaração consular, Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência;
- Casos de impossibilidade de deslocamento, comprovados por atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
- Moradores de localidades de difícil acesso, que podem apresentar documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);
- Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme as especificações da portaria.
Verifique se seu registro biométrico já está ativo
O governo federal aceita como válidos os registros biométricos já existentes em suas bases de dados oficiais.
1. Consulte seus documentos pessoais
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Verifique se você já possui biometria em ao menos um destes:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor, emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte.
Caso você já tenha sua biometria registrada em qualquer um desses documentos oficiais, uma nova coleta não será necessária.
2. Acesse plataformas governamentais para checagem
É possível verificar o status do seu cadastro biométrico por meio de serviços digitais do governo, como o portal gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que mais de 150 milhões de brasileiros já contam com registros biométricos em diferentes bases governamentais, um número expressivo que simplificará a transição para grande parte da população.
3. O que fazer se não houver registro biométrico
De acordo com as normas de transição estabelecidas, aqueles que ainda não possuem nenhum cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de janeiro de 2027, que se tornará o principal documento de identificação biométrica para acessar os benefícios sociais.
Para os cidadãos que já possuem biometria registrada — seja na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte — a exigência da CIN como documento principal passa a valer a partir de janeiro de 2028.
O processo para a emissão da CIN começa pelo site gov.br/identidade, onde é possível realizar o agendamento no sistema do respectivo estado e marcar a coleta da biometria. No dia do atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento oferece a vantagem de incluir outros registros, como a CNH e o título de eleitor.
Além disso, o governo se compromete a disponibilizar, até 31 de dezembro de 2026, o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos encarregados da gestão dos benefícios da seguridade social.
Essa ferramenta permitirá a confirmação da identidade dos cidadãos por meio de dados biométricos, incluindo impressões digitais e reconhecimento facial.







