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Aposentadorias e auxílios do INSS terão exigência de biometria para novos pedidos; confira quem é dispensado

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Meu INSS
Foto: Meu INSS - Divulgação/Gov.br

Uma nova portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada, estabelecendo a expansão da obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

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As diretrizes atualizadas foram divulgadas na edição do Diário Oficial da União na última segunda-feira, 22 de maio.

O cadastro biométrico consiste na coleta de impressões digitais de ambas as mãos e de uma fotografia do rosto do cidadão, dados que são armazenados em uma plataforma central do governo federal.

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A principal finalidade desta medida é certificar a identidade do solicitante, inibindo a ação de fraudadores e garantindo que os pagamentos cheguem exclusivamente aos legítimos titulares, fortalecendo a segurança do sistema previdenciário brasileiro.

Entenda como a nova exigência será aplicada

Biometria INSS

Para os novos pedidos de benefícios junto ao INSS, será indispensável a comprovação do registro biométrico em bases de dados oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já era implementada de forma gradual em algumas áreas, sendo compulsória para requerimentos do BPC/Loas desde setembro de 2024, e também utilizada em operações como o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.

A recente portaria regulamenta e estende essa demanda biométrica para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS, com validade para os pedidos realizados a partir de novembro de 2025.

Contudo, para os beneficiários que já recebem pagamentos, a implementação ocorrerá de maneira progressiva, e não haverá suspensão automática neste momento.

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Confira os grupos que estão isentos da obrigatoriedade biométrica

A portaria também detalha as circunstâncias em que o registro biométrico não será considerado obrigatório.

    São elas:

  • Indivíduos com mais de 80 anos de idade, que podem apresentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;
  • Migrantes, refugiados ou apátridas, mediante apresentação de protocolos de refúgio, reconhecimento de apatridia, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
  • Pessoas que residem no exterior, que devem fornecer declaração consular, Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência;
  • Casos de impossibilidade de deslocamento, comprovados por atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
  • Moradores de localidades de difícil acesso, que podem apresentar documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);
  • Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme as especificações da portaria.

Verifique se seu registro biométrico já está ativo

O governo federal aceita como válidos os registros biométricos já existentes em suas bases de dados oficiais.

1. Consulte seus documentos pessoais

    Verifique se você já possui biometria em ao menos um destes:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Título de eleitor, emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Passaporte.

Caso você já tenha sua biometria registrada em qualquer um desses documentos oficiais, uma nova coleta não será necessária.

2. Acesse plataformas governamentais para checagem

É possível verificar o status do seu cadastro biométrico por meio de serviços digitais do governo, como o portal gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que mais de 150 milhões de brasileiros já contam com registros biométricos em diferentes bases governamentais, um número expressivo que simplificará a transição para grande parte da população.

3. O que fazer se não houver registro biométrico

De acordo com as normas de transição estabelecidas, aqueles que ainda não possuem nenhum cadastro biométrico deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de janeiro de 2027, que se tornará o principal documento de identificação biométrica para acessar os benefícios sociais.

Para os cidadãos que já possuem biometria registrada — seja na Justiça Eleitoral, na CNH ou no passaporte — a exigência da CIN como documento principal passa a valer a partir de janeiro de 2028.

O processo para a emissão da CIN começa pelo site gov.br/identidade, onde é possível realizar o agendamento no sistema do respectivo estado e marcar a coleta da biometria. No dia do atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento oferece a vantagem de incluir outros registros, como a CNH e o título de eleitor.

Além disso, o governo se compromete a disponibilizar, até 31 de dezembro de 2026, o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos encarregados da gestão dos benefícios da seguridade social.

Essa ferramenta permitirá a confirmação da identidade dos cidadãos por meio de dados biométricos, incluindo impressões digitais e reconhecimento facial.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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