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Segurados acidentados agora podem ter auxílio imediato e receber até 5 anos de valores retroativos pelo INSS

Bruna
Por 2 min de leitura
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Carteira de Trabalho
Foto: Carteira de Trabalho - Foto: FG Trade/ Istockphoto.com

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em 2021 que o auxílio-acidente deve ter seu início logo após o encerramento do auxílio-doença para todos os trabalhadores no Brasil. Essa decisão visa fortalecer a segurança dos segurados temporariamente incapazes de atuar, corrigindo uma antiga rotina do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que postergava o pagamento da assistência.

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A corte superior estabeleceu que o benefício por acidente deve ser concedido no primeiro dia útil subsequente ao término do auxílio-doença. Antes disso, o Instituto Nacional do Seguro Social costumava protelar a liberação da ajuda, forçando os beneficiários a ingressar com processos na Justiça para assegurar seus direitos, gerando impactos financeiros negativos para quem estava em fase de recuperação.

Auxílio acidente
Auxílio acidente – Foto: irc83/ Istockphoto.com

Como a decisão impacta diretamente os beneficiários do INSS

Para os indivíduos aptos a receber o benefício, a medida se mostra extremamente relevante e facilita os procedimentos, removendo a necessidade de disputas legais para a obtenção do auxílio-acidente. A partir de agora, assim que o auxílio-doença é finalizado, os pagamentos subsequentes são efetuados de forma mais ágil, sem entraves burocráticos desnecessários.

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Adicionalmente, o Poder Judiciário autoriza a solicitação de quantias atrasadas referentes a um período de até cinco anos, respeitando o limite prescricional. Essa prerrogativa é mantida mesmo em situações onde a interrupção do auxílio original tenha ocorrido em um momento anterior.

A implementação desta alteração tem o potencial de aprimorar os serviços oferecidos pelo INSS, instituição que já enfrenta desafios constantes em sua logística e capacidade de atendimento ao público. A expectativa geral é que os trâmites administrativos se tornem mais simplificados.

É fundamental que haja um acompanhamento contínuo dos efeitos da nova regra e da adaptação dos procedimentos internos, garantindo que os segurados possam desfrutar de maior estabilidade financeira e menor preocupação durante o período de restabelecimento da saúde.

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça reforça o empenho em construir um regime previdenciário no Brasil que seja mais equitativo e eficaz, garantindo a proteção de direitos essenciais aos trabalhadores.

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