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A Petrobras enfrenta a retomada de um julgamento na Justiça do Rio de Janeiro que envolve uma cobrança estimada em cerca de...
Os contratos antigos do Fies não terão o mérito constitucional julgado pelo Supremo Tribunal Federal para a extensão retroativa de taxa de...
O seguro prestamista embutido sem consentimento prévio em empréstimos consignados pode ser cancelado por clientes do Banco do Brasil e da Caixa...
O cumprimento da obrigação de sustento decorrente de vínculos familiares segue parâmetros rígidos estabelecidos na legislação brasileira. A determinação de pagamento de...
O Tribunal Superior do Trabalho fixou um novo critério para determinar qual ramo do Poder Judiciário deve julgar os pedidos de liberação...
O Superior Tribunal de Justiça compilou entendimentos jurídicos sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de prejuízos causados pelo golpe...
A 1ª Vara Cível de Aquidauana determinou que uma aposentada devolva ao Instituto Nacional do Seguro Social os repasses de pensão por...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma empresa de seguros pague a indenização a uma motorista que teve...
O Poder Judiciário concedeu uma nova redução na pena do ex-jogador Robinho em 11 de setembro de 2026, em decisão vinculada à...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou, em 16 de setembro de 2026, a penhora do salário de devedores para...
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