Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Supremo Tribunal Federal mantém veto à revisão da vida toda, encerrando controvérsia para aposentados do INSS

Beatriz
Por 4 min de leitura
Compartilhe
STF
Foto: STF - vitordemasi / Shutterstock.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12), por maioria, manter a proibição da Revisão da Vida Toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa confirmação representa um desfecho significativo para milhares de beneficiários que aguardavam uma definição sobre a possibilidade de recalcular seus benefícios, impactando diretamente o planejamento financeiro de muitos.

Publicidade

A deliberação ocorreu durante um julgamento virtual de um recurso ligado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A conclusão da votação online está prevista para a próxima sexta-feira (19).

Até o momento, foram registrados sete votos contrários aos embargos de declaração, que foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Publicidade

A CNTM argumentou pela aplicação da Revisão da Vida Toda aos processos iniciados até 21 de março de 2024, período anterior à data em que o próprio Supremo Tribunal Federal modificou seu posicionamento e impediu a revisão.

Anteriormente à decisão proibitiva do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia igualmente assegurado aos aposentados o direito de pleitear a revisão.

Como os ministros votaram na decisão do Supremo

O ministro Nunes Marques, relator do processo, manifestou-se contra o recurso da CNTM, afirmando que a iniciativa busca reabrir uma discussão já amplamente abordada.

“Eu não reconheço os quartos embargos de declaração propostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Considerando que o tema já foi profundamente debatido por esta Corte, ordeno a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato do caso”, declarou o magistrado em seu voto.

A posição do relator foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Publicidade

Por outro lado, o ministro Dias Toffoli votou a favor da Revisão da Vida Toda, defendendo que o direito deveria ser válido para ações protocoladas entre 16 de dezembro de 2019, data do parecer do STJ, e 5 de abril de 2024, quando a deliberação do STF na ADI 2.111 foi divulgada.

Aposentadoria, poupança, moedas
Aposentadoria, poupança, moedas – MonthiraYodtiwong/ Istockphoto.com

Entenda a alteração no posicionamento da corte

Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal revogou seu próprio precedente que havia permitido a Revisão da Vida Toda para os benefícios do INSS.

Essa virada no processo aconteceu ao longo da análise de uma ação de inconstitucionalidade referente à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Com o placar de 6 a 5, o STF determinou que os segurados não possuem a prerrogativa de escolher a metodologia de cálculo mais vantajosa para seus proventos.

A alteração na interpretação se deu porque os ministros julgaram especificamente a ação de inconstitucionalidade, e não o Recurso Extraordinário 1.276.977, que anteriormente havia garantido aos aposentados o direito à revisão.

No ano de 2022, sob uma composição plenária diferente, o Supremo havia reconhecido o direito à Revisão da Vida Toda, possibilitando que aposentados que buscaram a Justiça solicitassem o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias feitas durante a vida laboral.

Naquele momento, o STF havia entendido que o segurado tinha a liberdade de escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, cabendo ao próprio aposentado analisar se a inclusão de todas as contribuições elevaria seu benefício.

De acordo com o entendimento anterior, a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, que desconsiderava as contribuições anteriores a julho de 1994 (período de implementação do Plano Real), poderia ser desconsiderada se representasse um prejuízo ao segurado.

Os pleitos dos aposentados visavam a inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Tais contribuições foram excluídas devido às regras de transição da reforma da Previdência de 1999, que desconsideravam pagamentos efetuados antes da instauração do Plano Real.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro