União e estado de São Paulo pedem falência do Grupo Dolly por dívida ativa de R$ 15,7 bilhões Por Bruna
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As procuradorias do estado de São Paulo e da Fazenda Nacional formalizaram, na última quarta-feira (1º), uma solicitação conjunta para decretar a falência das companhias que fazem parte do Grupo Dolly, conhecido pela famosa marca brasileira de refrigerantes.
A petição foi apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, tribunal responsável pela condução do processo de recuperação judicial do conglomerado por quase oito anos.
O trâmite, que havia começado em 2018, foi encerrado sem que houvesse uma conclusão em maio deste ano. A partir desse momento, a empresa avaliou a possibilidade de uma recuperação extrajudicial, visando um acerto direto com seus credores, fora do âmbito judicial. Contudo, o Grupo Dolly não conseguiu atender às exigências legais necessárias para prosseguir com essa nova modalidade.
Os representantes legais argumentam que o conglomerado se valeu da recuperação judicial para postergar o pagamento de suas obrigações fiscais, sem promover uma regularização efetiva. Tal estratégia, segundo eles, resultou na suspensão de execuções e impediu a adoção de ações de bloqueio de bens.
As autoridades da União e de São Paulo declaram que todas as abordagens convencionais de cobrança se mostraram ineficazes.
O documento judicial ressalta que o passivo fiscal era apontado como a origem fundamental da crise econômica do grupo, mas nunca foi devidamente ajustado.
A dívida tributária acumulada pela companhia atinge o montante de R$ 15,746 bilhões, registrados em dívida ativa.
Conforme o expediente protocolado pelas procuradorias, uma parcela significativa desse valor é classificada como passível de cobrança imediata e carece de garantias patrimoniais adequadas.
Os representantes da União e do estado de São Paulo detalham práticas como manipulações na contabilidade, uma série de sucessões entre empresas e a confusão de bens entre as companhias do grupo. A ação judicial, nesse sentido, indica a existência de um suposto plano com o objetivo de:
- Drenar os recursos das empresas;
- Mover bens e ativos;
- Constituir novas entidades jurídicas para manter as atividades comerciais;
- Impedir a arrecadação dos impostos.
Portanto, a petição argumenta que apenas o processo de falência seria capaz de viabilizar:
- A unificação de todos os bens do grupo para quitação de débitos;
- Uma apuração aprofundada da situação patrimonial;
- A imputação de responsabilidade aos dirigentes;
- A possível reaver de ativos que foram desviados.
