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Gabriel Galípolo: Banco Central anuncia medidas para restringir Pix de instituições com segurança digital precária após desvios

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Pix
Foto: Pix - Diego Thomazini/Shutterstock.com

O Banco Central (BC) planeja implementar restrições no acesso a plataformas de pagamento, como o Pix, para bancos e fintechs que apresentarem fragilidades em seus sistemas de cibersegurança. A medida surge após perdas superiores a R$ 1,5 bilhão por ataques de hackers contra instituições financeiras no último ano, buscando incentivar o reforço das defesas internas e frear a atuação de criminosos.

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A atenção do Banco Central para as vulnerabilidades cibernéticas intensificou-se desde junho do ano passado, após um incidente que resultou no desvio de cerca de R$ 800 milhões de instituições financeiras através do Pix, conhecido como o “roubo do ano”. Naquela época, o ataque teve como alvo a C&M Software, uma provedora de tecnologia que conecta bancos de menor porte aos sistemas do BC.

Em 2024, um levantamento apontou que apenas 15% dos incidentes cibernéticos reportados por bancos e fintechs eram fraudes diretas (9 de 59 casos). A maioria dos demais foi categorizada como falhas em sistemas de TI ou vazamento de dados não sigilosos, informações essas frequentemente usadas para planejar golpes futuros contra os clientes.

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Contudo, no ano anterior, houve um crescimento de quase 30% no número total de incidentes, chegando a 76 ocorrências. Notavelmente, as fraudes ganharam destaque significativo, correspondendo a mais da metade desses casos, totalizando 39 registros.

Regulador já havia intensificado as exigências para o setor

Galípolo

Apesar das normas de segurança cibernética terem sido reforçadas pelo Banco Central em 2025, a quantidade de ocorrências seguiu em ascensão. Até o final de maio, foram registrados 43 incidentes, com 34 deles (79%) sendo classificados como fraudes. O órgão regulador planeja, agora, implementar uma série de sanções para as instituições que não atenderem aos critérios mínimos de segurança estabelecidos.

Para concretizar essa iniciativa, o Banco Central está desenvolvendo um mapeamento detalhado da infraestrutura de TI de todo o sistema financeiro. No mês de maio, um questionário abrangente foi distribuído para as 1.745 instituições autorizadas, solicitando informações sobre a aplicação dos controles normativos, incluindo o manual de segurança do Pix, e de medidas adicionais conforme o perfil de risco de cada entidade.

Se o Banco Central identificar discrepâncias entre as respostas fornecidas e seu monitoramento diário, poderá solicitar documentos adicionais ou adotar outras ações de supervisão para validar as informações. Esse processo de avaliação rigorosa permitirá à autoridade monetária aplicar penalidades às entidades que falharem em cumprir as diretrizes mínimas obrigatórias.

As regulamentações permitem que bancos e fintechs enfrentem restrições como limites de horário ou de valor para operações Pix, ou até mesmo a suspensão temporária do serviço. Exemplos incluem a imposição de um teto de R$ 15 mil por transação, uma medida já aplicada a algumas instituições no ano passado, ou a proibição de operações noturnas. Além disso, as empresas podem ser impedidas de captar novos clientes, obrigadas a pagar multas e sujeitas a processos de sanção.

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A percepção é de que qualquer banco ou fintech com deficiências em seus sistemas de controle representa um risco sistêmico para o mercado financeiro. Embora o setor seja um dos que mais aplicam recursos em segurança, a migração do crime do cenário físico para o digital exige que os investimentos em proteção cresçam de forma proporcional ao risco inerente a esse novo contexto.

Expansão de aportes em tecnologia e recrudescimento das penalidades

Dados de uma pesquisa sobre tecnologia bancária, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), indicam um crescimento constante nos investimentos em tecnologia, com especial atenção à cibersegurança. Em 2025, o orçamento destinado a essa área atingiu R$ 46,8 bilhões, com uma projeção de elevação para R$ 50,4 bilhões no ano corrente. A entidade representativa dos bancos também ressalta a necessidade de endurecer as punições para fraudes, inclusive na esfera penal.

A partir do mapeamento completo, o Banco Central terá mais subsídios para avaliar a necessidade de novas regulamentações. Embora o órgão espere que as recentes diretrizes contribuam para a redução do impacto dos ataques, o aumento observado nos incidentes este ano é parcialmente atribuído a um “radar mais apurado” do próprio BC, que passou a exigir das instituições a notificação de todas as ocorrências, mesmo as de menor proporção.

Adicionalmente, o Banco Central intensificou seus alertas às próprias instituições sobre atividades incomuns identificadas no monitoramento do Pix, sinalizando potenciais fraudes. Ao confirmar-se um ataque, o evento é tratado com a máxima seriedade, comparado a uma “queda de avião”.

Bancos ou fintechs afetados devem contratar empresas forenses para investigar os crimes digitais e identificar as causas-raiz dos problemas. O relatório dessa investigação, acompanhado de um plano de contenção, precisa ser submetido ao regulador. O propósito é prevenir a recorrência de incidentes, apoiar futuras decisões regulatórias e aplicar as devidas sanções aos envolvidos.

Conforme a análise de Aylton Gonçalves, advogado e professor de regulação financeira, a atuação do Banco Central no campo das sanções era a peça que faltava para a segurança cibernética. Em sua visão, não se faz necessária a alteração de normas atuais, mas sim uma postura mais rigorosa na fiscalização e na aplicação de penalidades, modulada pelo desempenho das instituições.

Ele complementa: “Não vejo uma lacuna ou ausência de regulamentação, mas sim uma atuação sancionatória do Banco Central que deverá se intensificar nos próximos períodos. Essa abordagem tem um claro caráter dissuasório frente à negligência nos cuidados com a segurança cibernética”.

Falhas de segurança foram alvos de ações criminosas

Depois do impacto causado pelos ataques do ano anterior, o Banco Central identificou padrões nas vulnerabilidades exploradas pelos criminosos e reagiu, fortalecendo os controles em bancos e fintechs. As políticas de cibersegurança foram implementadas em duas etapas para maior rigor.

A fase inicial, em setembro, exigiu controles básicos de instituições sem licença prévia ou daquelas que dependiam de provedoras de tecnologia, então consideradas os pontos mais críticos de vulnerabilidade.

Em dois incidentes de desvios vultosos, as instituições que empregavam provedoras de tecnologia mantinham sob custódia destas os certificados digitais essenciais para autorizar transações junto ao Banco Central. Tais certificados operam como chaves de segurança, validando para o regulador que qualquer ordem de transferência assinada por eles deve ser processada.

Apesar das normativas exigirem que os certificados permanecessem com as entidades reguladas, muitas optavam por deixá-los com terceiros. Profissionais do setor comparam essa prática a entregar um talão de cheques já assinado ou a assinar um cheque sem verificar o valor. Quando essas instituições sofreram ataques e as ordens de transferência foram enviadas ao BC, inicialmente foram aceitas, e apenas posteriormente a fraude foi identificada.

Contudo, rapidamente se tornou evidente que as diretrizes instituídas em setembro não eram suficientes. Os ataques persistiram e começaram a afetar também bancos e fintechs de maior porte, que não utilizavam intermediários tecnológicos para acessar os sistemas do Banco Central, revelando que as vulnerabilidades não se limitavam apenas às entidades de menor escala ou terceirizadas.

Dessa forma, em dezembro, o Banco Central viu-se obrigado a estender a normativa, anteriormente aplicável somente a instituições não autorizadas ou dependentes de provedores de tecnologia, para todas as entidades reguladas, com vigência a partir de março.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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