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Debate na Câmara expõe divergências sobre acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Audiência Pública - Regulamentação do acesso, responsabilidade das plataformas digitais e o papel da sociedade. Dep. Greyce Elias (AVANTE - MG)
Foto: Audiência Pública - Regulamentação do acesso, responsabilidade das plataformas digitais e o papel da sociedade. Dep. Greyce Elias (AVANTE - MG)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (7), de um acalorado debate sobre o Projeto de Lei (PL 94/26), que propõe a proibição do acesso de indivíduos com menos de 16 anos a plataformas de redes sociais. O tema gerou visões distintas entre parlamentares e especialistas, que ponderaram sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e os potenciais impactos de uma medida tão restritiva.

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A discussão centralizou-se na busca por um equilíbrio entre a salvaguarda dos mais jovens contra conteúdos nocivos, assédio e a exploração online, e as complexidades de implementar uma proibição total, que pode gerar efeitos inesperados. A proposta reacende o debate sobre o papel da legislação, da educação e da responsabilidade parental e das plataformas na construção de um espaço digital mais seguro para as novas gerações.

Projeto de lei busca proteger jovens em ambiente digital

A deputada Greyce Elias (PL-MG), autora da proposta legislativa, defendeu a medida como um aprimoramento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), em vigor desde o ano passado. Segundo a parlamentar, a restrição é fundamental para proteger crianças e adolescentes de uma série de ameaças presentes nas redes, como cyberbullying, assédio, exploração sexual, discursos de ódio e algoritmos que incentivam o uso excessivo.

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Elias salientou que a exposição a esses fatores está diretamente correlacionada a problemas de saúde mental entre os jovens, incluindo ansiedade, depressão, isolamento social e até mesmo ideações suicidas. A deputada enfatizou que, paralelamente à proibição, é crucial fortalecer a educação digital tanto para os jovens quanto para seus pais, visando uma sociedade onde a consciência individual minimize a necessidade de restrições futuras.

Apoio técnico e legal à restrição de idade

Em defesa do projeto, a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos, invocou o conceito de incapacidade absoluta presente no Código Civil (Lei 10.406/02), argumentando que o projeto não visa tolher a educação digital, mas sim proteger uma faixa etária considerada legalmente vulnerável. Ela destacou que a proibição se aplica a um período em que a responsabilidade pela proteção recai sobre os pais, a sociedade e o Estado.

Ramos também mencionou o sucesso da Lei 15.100/25, que restringe o uso de celulares em escolas, resultando em maior aprendizado e interação social entre alunos. A procuradora elogiou ainda a previsão de multa de até R$ 500 milhões para as plataformas que desrespeitarem as novas regras. A advogada Flávia Lefèvre reforçou o coro de apoio, citando exemplos internacionais de legislações semelhantes já implementadas ou em análise:

  • Austrália: Proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais desde 2025.
  • Portugal: Desde fevereiro de 2026, proíbe o acesso para menores de 13 anos e exige consentimento parental até os 16 anos.
  • Reino Unido: A partir de 2027, o acesso será proibido para menores de 16 anos.
  • França e Estados Unidos: Ambos os países estão atualmente analisando propostas similares.

A coordenadora de educação digital do Ministério da Educação, Ana Fabbro, complementou, informando que 92% das escolas já aplicam restrições ao uso de celulares, e 97% concordam que a tecnologia, quando usada pedagogicamente, amplia a participação dos alunos.

Críticas e desafios: a questão do acesso invisível

Apesar dos argumentos favoráveis, a proibição total levantou preocupações sobre “efeitos colaterais indesejáveis”, conforme alertou o Conselho Digital, que representa gigantes da tecnologia como Google, Discord, Meta, TikTok, Uber e Amazon. Roberta Jacarandá, diretora de relações institucionais do conselho, citou o caso australiano para ilustrar os desafios.

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Na Austrália, mesmo com a restrição em vigor, cerca de 85% dos jovens entre 12 e 15 anos continuam acessando as redes sociais, utilizando perfis falsos, documentos de adultos, contas compartilhadas ou Redes Privadas Virtuais (VPNs). Jacarandá explicou que o problema não é o acesso em si, mas o fato de esse acesso ocorrer de forma “invisível” para o sistema, o que impede as plataformas de oferecerem uma experiência segura e controlada para essa faixa etária.

A diretora elogiou a abordagem do ECA Digital e seu decreto de regulamentação (Decreto 12.880/26), que priorizam a garantia de um ambiente seguro para a navegação online em diversas faixas etárias, em vez de uma proibição completa.

Educação e fiscalização como pilares para o futuro digital

Rodrigo Nejm, especialista do Instituto Alana, reforçou a importância de ouvir crianças e adolescentes na construção de um ambiente digital mais saudável, criticando o “ambiente tóxico” muitas vezes criado pelos adultos. Para ele, uma fiscalização robusta do ECA Digital, aliada a uma educação digital crítica, representa o caminho mais pertinente para enfrentar os desafios.

O Ministério das Comunicações também se manifestou por meio de Renato Oliveira, coordenador de acompanhamento regulatório de telecomunicações. Ele informou que o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) está em fase final de elaboração, com previsão de publicação até o fim do ano. Um dos pilares do PNID é o desenvolvimento de competências digitais, que podem atuar como uma resposta estrutural e complementar às restrições propostas pelo PL. Oliveira enfatizou que o letramento digital é fundamental para capacitar os jovens a utilizar as tecnologias de forma segura, crítica e produtiva, promovendo uma navegação consciente e responsável.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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