FGTS vai distribuir R$ 14,7 bilhões de lucro de 2025 aos trabalhadores em agosto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou um lucro de R$ 14,7 bilhões no ano de 2025, conforme dados apresentados pelo Governo Federal. O montante preciso a ser partilhado entre os cotistas será anunciado nos próximos dias, com a previsão de depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores pela Caixa no mês seguinte. No período anterior, em 2024, a quantia de R$ 12,9 bilhões, representando 95% do lucro acumulado, foi repassada para 134 milhões de beneficiários.

No entanto, especialistas do Governo Federal indicam que a parcela a ser distribuída desta vez pode ser menor. Essa projeção se deve a uma série de medidas recentes que impactaram a disponibilidade de recursos do FGTS. A expectativa atual sugere que ao menos metade do valor total seja repartida entre os cotistas, uma proposta defendida por setores como o da construção civil.

Em contrapartida, os representantes dos trabalhadores pleiteiam um percentual maior da distribuição do lucro. Eles argumentam que o FGTS aplicou aproximadamente R$ 12 bilhões, sem retorno, em 2025, na forma de subsídios para reduzir o custo de financiamentos imobiliários pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A responsabilidade de estabelecer um valor que promova o equilíbrio financeiro do FGTS recai sobre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele ocupa a posição de presidente do Conselho Curador do Fundo, órgão responsável por tais decisões.

Diversas ações contribuem para a alteração no resultado financeiro do FGTS. Entre elas, estão os saques residuais para trabalhadores demitidos que haviam optado pelo saque-aniversário e tiveram parte dos valores retidos, com estimativa de retiradas na ordem de R$ 7,7 bilhões. Além disso, o uso de saldo para quitação de débitos no programa Desenrola 2 pode gerar um impacto de R$ 8,2 bilhões.

A decisão de reter uma fração do lucro visa fortalecer o patrimônio líquido do FGTS. Tal estratégia é fundamental para os investimentos em políticas públicas, como as voltadas para habitação, exemplificado pelo programa Minha Casa Minha Vida, e para projetos de infraestrutura em áreas como saneamento básico e mobilidade urbana.

Membros do Conselho Curador avaliam que o patrimônio líquido apurado em 2025, que oscila entre R$ 110 bilhões e R$ 112 bilhões, necessita de ampliação. Essa percepção se baseia no ativo total do Fundo, que atinge a marca dos R$ 840 bilhões.

Adicionalmente, a remuneração legal das contas do FGTS, fixada em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), já assegura a cobertura da inflação do ano anterior. Uma deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o saldo das contas seja corrigido, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante final a ser distribuído aos trabalhadores dependerá da aprovação do Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no fim deste mês. Antes da decisão, o tema será objeto de debate no grupo técnico de apoio ao colegiado, com encontros agendados para esta e a próxima semana.

Cronograma de depósitos

A Caixa Econômica Federal tem como prazo final o dia 31 de agosto para efetuar os depósitos nas contas vinculadas dos beneficiários. O crédito será calculado proporcionalmente ao saldo que o trabalhador possuía em dezembro do ano anterior. Esse valor creditado passa a integrar o saldo da conta e pode ser acessado apenas nas condições previstas em lei, como demissões sem justa causa, aquisição de imóvel, aposentadoria ou situações de doenças graves.

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal

A medida de distribuição de lucros do FGTS é uma resposta direta a uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. O tribunal estabeleceu que os saldos das contas do Fundo devem ser corrigidos, no mínimo, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que, se a remuneração oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano, ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador do Fundo tem a obrigação de efetuar uma compensação, que é realizada por meio da distribuição dos resultados anuais.

Este novo critério de rentabilidade se insere em um contexto de solidez financeira do FGTS, que destinou um orçamento de R$ 142 bilhões para o ano de 2025, com foco em habitação, saneamento e infraestrutura. A arrecadação bruta de 2024 alcançou R$ 192 bilhões, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Esse crescimento foi impulsionado pela expansão do mercado de trabalho formal e pela valorização salarial, fatores que sustentam a geração de lucros recorrentes e, consequentemente, garantem o cumprimento do piso inflacionário determinado pelo STF.