Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

INSS detalha regras para pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no país

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
Compartilhe
AdobeStock_428080858.jpeg
Foto: AdobeStock_428080858.jpeg

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na última sexta-feira (29) as diretrizes para a concessão de pensão especial a filhos e outros dependentes de mulheres que foram vítimas de feminicídio. A medida, formalizada pela Portaria PRES/INSS nº 1.961, estabelece os critérios e procedimentos para o acesso a este benefício crucial, que visa oferecer suporte financeiro a famílias impactadas por esta grave forma de violência.

Publicidade

A iniciativa reforça o compromisso com a proteção social e o amparo a menores e dependentes que, de forma abrupta, perdem a provedora ou cuidadora principal em decorrência de um crime brutal. O benefício, fixado no valor de um salário-mínimo – que em 2026 está previsto em R$ 1.621 –, representa um apoio fundamental para a subsistência dessas famílias, ajudando a mitigar os severos impactos econômicos e sociais decorrentes da tragédia.

Critérios de elegibilidade e beneficiários abrangidos

Para ter direito à pensão especial, os dependentes devem atender a requisitos específicos. O principal deles é ser menor de 18 anos na data da solicitação. Além da idade, a renda familiar per capita (o total da renda dividido pelo número de membros da família) precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo vigente. Este critério visa direcionar o auxílio para aqueles que se encontram em maior vulnerabilidade socioeconômica.

Publicidade

A portaria detalha os tipos de dependentes que podem ser contemplados, garantindo uma abrangência que vai além dos laços consanguíneos diretos, reconhecendo diversas configurações familiares e de cuidado. A intenção é não deixar desamparado nenhum menor que tenha uma relação de dependência econômica comprovada com a vítima.

  • Filhos biológicos: menores gerados pela vítima;
  • Enteados: filhos do cônjuge ou companheiro da vítima;
  • Menores sob guarda: crianças e adolescentes que estavam legalmente sob a guarda da vítima;
  • Tutores: menores que tinham a vítima como tutora legal;
  • Menores acolhidos pelo estado: crianças e adolescentes que, após o crime, foram encaminhados para instituições de acolhimento.

É fundamental que, para enteados, menores sob guarda e tutores, a dependência econômica em relação à mulher vítima de feminicídio seja devidamente comprovada. A inclusão de menores acolhidos pelo Estado demonstra a preocupação em estender o amparo mesmo na ausência de um representante familiar direto.

Procedimentos para solicitar o benefício

A solicitação da pensão especial deve ser realizada pelo representante legal do menor, garantindo que o processo seja conduzido de forma adequada e segura. O INSS disponibiliza canais facilitados para o requerimento, buscando desburocratizar o acesso a um benefício tão essencial.

Os interessados podem dar entrada no pedido por meio do site ou aplicativo Meu INSS, plataformas digitais que oferecem praticidade e agilidade. Alternativamente, é possível contatar a Central de Atendimento 135, onde operadores fornecem orientações e auxiliam no agendamento, se necessário. Para a formalização do pedido, uma série de documentos é exigida:

  • Documentos pessoais do dependente: como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): essencial para a comprovação da renda familiar;
  • Documento comprobatório do feminicídio: pode ser o auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público, prisão preventiva do agressor ou uma decisão judicial que caracterize o crime.

Uma regra crucial estabelecida pela portaria proíbe expressamente que o autor, coautor ou partícipe do crime de feminicídio represente os filhos ou dependentes na solicitação do benefício. Essa medida visa proteger os menores e assegurar que o processo seja conduzido por pessoas idôneas. No caso de menores em acolhimento institucional, o dirigente da instituição pode atuar como representante legal.

Publicidade

Abrangência temporal e apoio às famílias

A pensão especial é devida a partir da data em que o pedido é formalizado, independentemente de o crime de feminicídio ter ocorrido antes da promulgação da lei que instituiu o direito. Essa retroatividade à data do requerimento assegura que as famílias não sejam prejudicadas pela demora na regulamentação, garantindo que o auxílio chegue o mais rápido possível após a solicitação.

Importante ressaltar que a norma também estende o direito à pensão a filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas de feminicídio. A condição é que o crime seja devidamente caracterizado como feminicídio, reforçando a inclusão e a proteção a todas as vítimas, independentemente de sua identidade de gênero. Essa inclusão é um passo significativo na garantia de direitos e no reconhecimento da violência específica enfrentada por essa parcela da população.

Para auxiliar as famílias no processo de solicitação e na superação de eventuais dúvidas, o INSS e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão à disposição. As unidades do INSS oferecem suporte direto, enquanto os CRAS, além de orientar sobre o benefício, também auxiliam na atualização e inscrição no CadÚnico, um requisito indispensável para a concessão da pensão. O apoio desses órgãos é fundamental para que as famílias consigam acessar seus direitos e recebam o amparo necessário neste momento de vulnerabilidade.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro