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Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática do IR nesta quarta-feira

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Receita Federal
Foto: Receita Federal - Foto: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com

A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (8), às 9h, o período de consulta para o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma inovação classificada como “cashback”.

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O pagamento dos valores está programado para ocorrer em 15 de julho. Os recursos serão depositados diretamente na conta bancária associada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.

Este lote específico foi criado para indivíduos que não tinham a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não a entregaram, mas tiveram retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024 e, por isso, possuem quantias a serem restituídas.

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A projeção da Receita indica que aproximadamente 4 milhões de cidadãos serão beneficiados por esta fase, com a distribuição de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O montante máximo a ser devolvido por contribuinte é limitado a R$ 1.000.

restituição irpf imposto
rafastockbr/shutterstock.com

Como funciona a iniciativa de restituição automática

O sistema de restituição automática representa um projeto-piloto implementado para simplificar a devolução de valores que foram pagos a mais ou indevidamente por contribuintes dispensados da obrigação de declarar o Imposto de Renda.

Nesse formato, o órgão fiscal se vale das informações já consolidadas em suas bases de dados para gerar uma declaração simplificada automaticamente. Isso permite identificar os valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar qualquer procedimento.

A medida visa primordialmente diminuir a burocracia e impedir que milhões de brasileiros deixem de receber fundos aos quais têm direito, seja pela falta de conhecimento das normas tributárias ou pela dispensa de apresentação do imposto, um avanço na digitalização dos serviços públicos que busca maior eficiência.

Critérios para ter acesso ao benefício

Para se qualificar à restituição automática, o cidadão deve satisfazer cumulativamente todos os requisitos abaixo:

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  • Não estar sob a obrigatoriedade de entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
  • Não ter realizado a declaração por iniciativa própria;
  • Ter sofrido retenção de imposto de renda na fonte ao longo de 2024;
  • Ter direito a uma restituição que não ultrapasse R$ 1.000;
  • Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado e uma chave PIX cadastrada, vinculada ao CPF.

Passos para consultar o lote especial

A partir desta quarta-feira, os contribuintes podem verificar sua elegibilidade para o lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita pelas seguintes vias:

  • Pelo site da Receita Federal:
  • – Acesse o serviço Consulta Cashback na página oficial da Receita Federal;

    – Realize o login utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se for solicitado;

    – Verifique se o seu CPF foi incluído no lote especial.
  • Ou através do aplicativo para celular:
  • – Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS;

    – Faça o login com sua conta gov.br;

    – Navegue até a seção de consulta de restituição e confira se foi contemplado.

É imprescindível que o acesso aos serviços seja feito com uma conta gov.br de nível prata ou ouro para garantir a segurança e a identidade do usuário.

Dentro da seção “Meu Imposto de Renda”, os contribuintes terão acesso à declaração gerada automaticamente pela Receita, que oferece as mesmas funcionalidades de um documento tradicional. Serão disponibilizadas as opções de:

  • Analisar os dados que foram utilizados pela Receita;
  • Adicionar informações extras, caso seja necessário;
  • Retificar ou ajustar a declaração antes da finalização do processamento.

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, o valor será creditado exclusivamente em uma conta bancária atrelada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas de terceiros nem a emissão de ordens de pagamento.

Diante disso, a Receita aconselha que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para assegurar o recebimento dos valores.

Datas importantes para o cronograma

Este lote especial opera com um calendário distinto, não se integrando ao cronograma usual de restituições do Imposto de Renda 2026:

  • 8 de julho: início da consulta para os beneficiários;
  • 15 de julho: efetivação do pagamento da restituição em parcela única;
  • 31 de julho: data prevista para o pagamento do próximo lote regular do IRPF.

Enquanto este lote especial atende a contribuintes que não entregaram a declaração, as restituições regulares continuam a ser processadas normalmente para aqueles que cumpriram o prazo legal de envio do documento.

A Receita Federal destaca que esta ação integra a estratégia de modernização da administração tributária, focando na automação de processos, na simplificação das obrigações fiscais e na ampliação do acesso dos contribuintes a quantias pagas indevidamente.

O órgão reforça a recomendação para que todas as consultas e o acompanhamento do processo sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais, minimizando assim o risco de golpes e fraudes.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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