Câmara avança com proposta para aeroportos brasileiros terem salas sensoriais para passageiros neurodivergentes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à melhoria da acessibilidade aeroportuária no Brasil. O colegiado aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de salas multissensoriais e de acomodação em grandes aeroportos do país, destinadas a atender passageiros neurodivergentes. A medida busca proporcionar um ambiente mais acolhedor e menos estressante para indivíduos que enfrentam desafios em locais com grande fluxo de pessoas e estímulos.
A proposta, que agora avança para outras etapas de análise no Legislativo, visa mitigar o desconforto e a sobrecarga sensorial que muitos neurodivergentes podem experienciar em terminais aéreos movimentados. A iniciativa representa um reconhecimento da necessidade de infraestruturas adaptadas, alinhando o transporte aéreo brasileiro a padrões de inclusão e bem-estar para uma parcela específica da população.
Abrangência e justificativa da medida
A determinação se aplicará a aeroportos internacionais e domésticos que registrem um movimento anual superior a um milhão de passageiros. Essa especificação garante que os terminais de maior porte e fluxo de pessoas sejam os primeiros a implementar as adaptações necessárias. O objetivo central é criar espaços seguros e controlados que possam auxiliar na redução do estresse e da ansiedade, problemas comuns para passageiros neurodivergentes em ambientes ruidosos, com iluminação intensa e movimentação constante, como os aeroportos.
A importância da medida foi reforçada pelo relator do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), em seu parecer. O parlamentar destacou o potencial transformador dessas estruturas. “Os ambientes sensoriais adequados têm a capacidade de atenuar riscos e de expandir a acessibilidade no setor de transporte aéreo”, afirmou Otoni, ressaltando o impacto positivo na experiência de viagem desses passageiros, que muitas vezes evitam viagens aéreas devido ao ambiente desafiador.
Detalhes da proposta e alterações legislativas
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Rubens Otoni, que modificou o Projeto de Lei 949/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP). Uma das principais alterações introduzidas pelo relator foi a decisão de modificar diretamente o Código Brasileiro de Aeronáutica. Essa abordagem integra a nova exigência à legislação já existente que rege o setor, conferindo-lhe maior solidez jurídica e facilitando sua implementação, em vez de criar uma legislação autônoma como previsto na versão original.
Adicionalmente, o substitutivo inclui uma cláusula que determinará a revisão dos contratos de concessão aeroportuária já existentes. Essa revisão terá como finalidade incorporar a nova obrigação de disponibilização das salas sensoriais, garantindo que as empresas concessionárias adequem suas infraestruturas conforme as novas diretrizes. A fiscalização e a regulamentação técnica e operacional desses espaços, incluindo os requisitos de design e funcionamento das salas, ficarão a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela segurança e eficiência do setor aéreo no Brasil.
O deputado Josenildo, autor da proposta original, destacou que a iniciativa está em sintonia com programas governamentais já existentes, o que demonstra um esforço coordenado para a inclusão. A medida faz parte de um conjunto mais amplo de ações para tornar o transporte aéreo mais acessível. As principais articulações são:
- A proposta se alinha ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista, desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
- Visa garantir que a infraestrutura aeroportuária seja mais inclusiva e responsiva às necessidades de todos os viajantes, promovendo a equidade.
- Promove um ambiente de viagem mais equitativo e confortável para pessoas com condições neurodivergentes, impactando diretamente a qualidade de vida.
Próximos passos no trâmite legislativo
Para que a proposta se torne lei, ela precisa passar por uma série de etapas adicionais no Congresso Nacional. Atualmente, a matéria seguirá para análise, em caráter conclusivo, por outras comissões da Câmara dos Deputados. As próximas instâncias incluem a Comissão de Finanças e Tributação, responsável por avaliar os aspectos econômicos e orçamentários do projeto, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que verificará a constitucionalidade e a legalidade do texto, garantindo que ele esteja em conformidade com a legislação vigente.
Após a aprovação em todas as comissões da Câmara, o projeto ainda terá de ser submetido à apreciação e votação do Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e a sanção presidencial, a medida entrará em vigor. Essa jornada legislativa complexa é comum para propostas que alteram códigos importantes e que impactam diretamente a infraestrutura e os serviços públicos, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a inclusão em um setor tão vital como o transporte aéreo.






