Projeto do deputado Kim Kataguiri: IPVA pode ser limitado a 1% do valor do veículo se proposta for aprovada pelo Congresso Por Luís Henrique Costa
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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a metodologia de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovada nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão representa um passo inicial significativo para a modificação de como o imposto é cobrado no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, a cobrança do IPVA deixaria de ter como base o valor de mercado do automóvel e passaria a ser definida exclusivamente pelo peso do veículo. Essa mudança visa reformular a lógica tributária atual, que é frequentemente criticada por especialistas.
Atualmente, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam consideravelmente entre as unidades federativas, geralmente situando-se entre 1% e 4% do valor do automóvel.
Para que a alteração seja implementada de forma definitiva, a PEC ainda precisa percorrer um longo caminho legislativo. Ela será encaminhada a uma comissão especial da Câmara dos Deputados para análise do mérito. Caso seja aprovada nessa etapa, deverá passar por votação em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para o Senado Federal.
A proposta estabelece um teto para o valor do imposto, que não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Essa medida pode beneficiar proprietários de veículos mais caros, limitando a carga tributária independentemente do valor de mercado.
A autoria da proposta é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O texto também concede aos estados a prerrogativa de oferecer descontos no IPVA para veículos considerados menos poluentes, incentivando a adoção de carros com menor impacto ambiental.
Entenda os argumentos a favor e contra a alteração do IPVA
O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), emitiu um parecer favorável ao projeto. Ele enfatizou que a análise da comissão se restringiu aos aspectos constitucionais e jurídicos da matéria.
Segundo o relator, a CCJ não avaliou os efeitos práticos ou fiscais da mudança. Questões como o potencial impacto na arrecadação dos estados, as repercussões sobre a autonomia financeira dos entes federativos e as possíveis regras de transição serão abordadas na comissão especial que examinará o mérito da PEC.
A proposta, contudo, não foi unanimidade e enfrentou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que vincular a cobrança apenas ao peso dos veículos pode gerar distorções significativas no sistema tributário.
Os autores da PEC defendem que o modelo atual do IPVA é uma “anomalia” porque continua a tributar um bem que, naturalmente, perde valor ao longo do tempo. Eles buscam uma forma mais justa e lógica de tributação veicular.
Para fundamentar seus argumentos, os proponentes citam exemplos internacionais de países como Estados Unidos e Japão. Nesses locais, a cobrança de impostos sobre veículos considera características físicas, como o peso e o impacto gerado na infraestrutura viária, buscando um sistema mais alinhado com o uso do bem.
