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Presidente Lula sanciona lei que permite isenção de ISS para empresas da Copa Feminina de Futebol 2027

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou uma lei complementar que estabelece a possibilidade de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas diretamente envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. A medida visa facilitar a infraestrutura e os custos operacionais do evento esportivo de grande porte, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do esporte no país. Esta iniciativa busca criar um ambiente fiscal mais favorável para as entidades que contribuirão para a realização da competição.

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Contudo, esta autorização não implica em isenção imediata, pois a efetivação do benefício fiscal dependerá da aprovação de legislações específicas pelos municípios que sediarão as partidas. O torneio está agendado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, marcando um momento histórico para o esporte nacional, sendo a primeira vez que a América do Sul receberá o evento. A articulação entre os níveis federal e municipal será crucial para a plena aplicação da lei.

Detalhamento da nova legislação e critérios de aplicação

A Lei Complementar 232/26, sancionada pelo chefe do Executivo, representa um passo fundamental para a desoneração de serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol. Ela confere aos municípios que sediarão os jogos a prerrogativa de criar suas próprias leis para conceder a isenção do ISS. Essa flexibilidade permite que cada cidade avalie suas condições e necessidades específicas antes de implementar o benefício. A legislação federal estabelece um arcabouço, mas a decisão final recai sobre as esferas locais, garantindo autonomia federativa.

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O prazo de vigência para essa potencial isenção fiscal municipal deverá estar alinhado com os incentivos já concedidos pela União para a realização da competição. Isso significa que o benefício não terá caráter permanente, mas sim temporário, acompanhando o período de preparação e execução do mundial. A proposta que deu origem à nova lei, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, foi uma iniciativa do próprio Poder Executivo, demonstrando o engajamento do governo federal na promoção do evento. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que atuou como relatora do projeto na Comissão do Esporte da Câmara, enfatizou a relevância da medida para a viabilização dos jogos.

Cidades-sede e o processo de adesão fiscal

O Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 em oito cidades, distribuídas por sete estados e o Distrito Federal. Essas localidades são as potenciais beneficiárias da nova lei, caso optem por implementar a isenção do ISS em suas jurisdições. A lista inclui algumas das maiores e mais importantes capitais do país, o que reforça o alcance e a magnitude do torneio.

  • Brasília (Distrito Federal)
  • Belo Horizonte (Minas Gerais)
  • Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
  • São Paulo (São Paulo)
  • Recife (Pernambuco)
  • Salvador (Bahia)
  • Fortaleza (Ceará)
  • Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

Para que as empresas que atuarem nessas cidades possam usufruir da isenção, será indispensável que as respectivas câmaras legislativas municipais elaborem e aprovem leis que regulamentem o benefício. Esse processo de adesão local é crucial, pois permite que as administrações municipais estabeleçam as condições e os limites para a concessão da isenção, adaptando-a às suas realidades orçamentárias e de desenvolvimento. A coordenação entre as esferas de governo é essencial para o sucesso logístico e financeiro do evento.

Impacto e valorização do futebol feminino no cenário nacional

A realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil, aliada aos incentivos fiscais agora possíveis, representa um marco significativo para o esporte. A deputada Laura Carneiro destacou que o evento é um “instrumento fundamental para viabilizar os jogos” e que ele simboliza um “marco histórico para o futebol feminino no Brasil”. É a primeira vez que o torneio será sediado em um país da América do Sul, o que confere ao Brasil uma posição de destaque no cenário esportivo global.

Além da dimensão esportiva, a competição projeta internacionalmente o comprometimento do Brasil com a valorização das mulheres, especialmente em uma modalidade tão popular e assistida pela população como o futebol. A organização de um evento dessa magnitude no território nacional não apenas impulsiona o esporte feminino, mas também gera impactos econômicos e sociais positivos, como o fomento ao turismo, a criação de empregos temporários e o aumento da visibilidade para a causa da igualdade de gênero. A isenção do ISS, nesse contexto, surge como um facilitador para que esses benefícios se concretizem de forma mais robusta e eficiente.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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