Aposentadoria por deficiência no INSS: advogado esclarece regras para quem nasceu entre 1960 e 1986

Muitos trabalhadores com registro em carteira nascidos entre os anos de 1960 e 1986 podem vislumbrar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026, porém, a elegibilidade para o benefício vai além da simples idade, conforme uma regra específica que nem todos conhecem. Essa disposição pode alterar o trajeto de segurados que acumulam anos de contribuição e possuem impedimentos reconhecidos pelo órgão previdenciário.
O advogado Diego dos Anjos detalhou em 8 de julho de 2026, em suas plataformas digitais, que uma parcela dos segurados pode se qualificar para uma modalidade de aposentadoria diferenciada, direcionada a pessoas com deficiência.
Tal formato de benefício possui exigências distintas das normais para aposentadoria, o que possibilita a diminuição do período de contribuição exigido para a solicitação.
É fundamental ressaltar que a inclusão nessa categoria não ocorre de forma automática. O segurado deverá apresentar provas do tempo de contribuição, cumprir o período de carência e ter um impedimento de longo prazo devidamente homologado pelo INSS.
Como a condição de saúde impacta o processo de aposentadoria para o segurado
A aposentadoria destinada à pessoa com deficiência é um direito estabelecido para aqueles segurados que apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais duradouras.
Certas condições, como a visão monocular, perda auditiva, transtorno do espectro autista em adultos, sequelas decorrentes de acidentes vasculares cerebrais e enfermidades que resultam em impedimentos permanentes, podem ser avaliadas. Contudo, a simples existência de um diagnóstico não é suficiente para assegurar o benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social realiza a análise de cada caso por intermédio de perícia médica e de uma avaliação social. Relatórios, exames complementares, declarações e outros documentos que comprovem a data de início da limitação são cruciais para essa averiguação.

O período de contribuição exigido de acordo com o nível da deficiência
Para a aposentadoria por tempo de contribuição voltada à pessoa com deficiência, não se estabelece uma idade mínima. O período de contribuição requisitado para homens pode ser de 25, 29 ou 33 anos, dependendo da severidade da deficiência. Já para as mulheres, os tempos são de 20, 24 ou 28 anos.
Há também a opção de aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência, que requer 60 anos para o gênero masculino e 55 anos para o feminino, somados a um mínimo de 15 anos de contribuição nessa circunstância.
O INSS esclarece que os beneficiários que se aposentam sob esta norma têm a possibilidade de seguir atuando profissionalmente. No caso da modalidade por tempo de contribuição, a lei também prevê um cálculo que considera 100% do salário de benefício, o que não implica, obrigatoriamente, na percepção do valor integral do último salário.
Diante disso, especialistas sugerem que os interessados consultem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), preparem todos os registros médicos e realizem uma simulação do pedido antes de fazer a solicitação final do benefício através do aplicativo ou site Meu INSS.






