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Câmara avalia projeto para excluir BPC do cálculo de renda familiar no Bolsa Família para pessoas com deficiência

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Audiência Pública – Marco regulatório das stablecoins (PL 4308/24). Dep. Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI).
Foto: Audiência Pública – Marco regulatório das stablecoins (PL 4308/24). Dep. Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI).

Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca reformular as regras de elegibilidade para o programa Bolsa Família, beneficiando diretamente famílias que contam com pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 393/26 visa excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da contagem da renda familiar para o acesso ao auxílio social, especificamente quando a pessoa com deficiência necessita de assistência de terceiros para atividades cotidianas.

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A iniciativa, apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), reconhece uma particularidade econômica enfrentada por esses núcleos familiares. Ao desconsiderar o BPC no cálculo da renda per capita, o projeto busca corrigir uma distorção percebida, onde o benefício, embora essencial, acabava por inviabilizar a entrada dessas famílias em outros programas de suporte social. A medida pode ampliar significativamente o alcance do Bolsa Família entre os mais vulneráveis que já recebem o BPC.

Justificativa para a desconsideração do BPC na renda

O cerne da proposta reside na compreensão de que o BPC, nesses contextos específicos, não se configura como uma renda adicional. Segundo o deputado Jadyel Alencar, o valor recebido substitui, na prática, a capacidade de trabalho de um cuidador, frequentemente um membro da família, como a mãe, que precisa dedicar-se integralmente à assistência da pessoa com deficiência. Essa dedicação impede que o cuidador exerça uma atividade remunerada, impactando diretamente a geração de renda do lar.

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A desconsideração do BPC para fins de cálculo de renda familiar reflete, portanto, um reconhecimento da realidade socioeconômica dessas famílias. Ao invés de ser visto como um incremento de recursos, o BPC é entendido como um subsídio que compensa a ausência de um salário que poderia ser gerado pelo cuidador. Essa mudança visa garantir que o suporte social chegue a quem realmente precisa, sem que um benefício já existente para a deficiência se torne um obstáculo à obtenção de outro auxílio fundamental para a subsistência.

Novos ajustes no benefício complementar

Além da alteração referente ao BPC, o Projeto de Lei 393/26 também propõe uma modificação no Benefício Complementar pago às famílias. A proposta prevê uma redução de R$ 200 para famílias compostas por apenas uma pessoa. Contudo, essa diminuição não será aplicada a indivíduos com deficiência ou àqueles com incapacidade permanente para o trabalho, assegurando a proteção dos grupos mais vulneráveis.

O autor do projeto esclareceu que o objetivo dessa redução é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos do programa. A medida permitiria a inclusão de um maior número de famílias atualmente fora do Bolsa Família, sem que haja um aumento nos gastos públicos totais destinados ao programa. Este ajuste busca otimizar a alocação de verbas, ampliando a cobertura sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

Panorama atual e tramitação legislativa

Atualmente, a legislação que rege o Bolsa Família, estabelecida pela Lei 14.601/23, determina que o Benefício de Prestação Continuada seja contabilizado no cálculo da renda familiar per capita para determinar o acesso ao programa. A normativa vigente também assegura um Benefício Complementar, garantindo que cada membro da família receba um mínimo de R$ 142 por mês, sem distinção entre famílias unipessoais e as demais.

O Projeto de Lei 393/26 segue em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso. As próximas etapas incluem a análise por diversas comissões temáticas, conforme a área de atuação de cada uma:

  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que as discussões nas comissões avaliem o impacto social e fiscal das mudanças propostas, buscando um equilíbrio que beneficie as famílias mais necessitadas sem comprometer a estrutura do programa.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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