O repasse financeiro conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma ajuda fundamental do Governo Federal destinada a cidadãos com 65 anos ou mais, além de indivíduos com deficiência, que demonstrem incapacidade absoluta de manter o próprio sustento ou de receber auxílio financeiro de parentes próximos.

A legislação em vigor estabelece um teto financeiro rigoroso que as famílias devem respeitar para conseguir a aprovação no programa social.

Por conta dessa exigência, somente as pessoas que se enquadram perfeitamente nas regras conseguem acessar o repasse, que muitas vezes é chamado erroneamente de aposentadoria para quem nunca pagou a previdência.

Entenda o funcionamento detalhado da Lei Orgânica de Assistência Social

Oficialmente, o amparo contínuo carrega a sigla LOAS, uma referência direta à legislação que instituiu esse repasse: a Lei Orgânica de Assistência Social.

O texto legal estabelece uma série de diretrizes voltadas ao acolhimento da população brasileira em situação de vulnerabilidade, garantindo uma