Nenhuma proposta oficial de reforma da Previdência chegou ao Congresso Nacional até agora, e as regras atuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem valendo. A ideia de mudar as aposentadorias a partir de 2027 se apoia em estudos e debates, com contribuições de especialistas como Hilário Bocchi Jr.

A discussão ganha peso porque o rombo do INSS chegou a R$ 287,6 bilhões em 2023. A expectativa de vida dos brasileiros atingiu 76,4 anos naquele ano, e o governo tem de equilibrar as contas públicas diante desse cenário.

Queda de contribuintes e envelhecimento ampliam a pressão sobre o INSS

A mudança na pirâmide etária é o principal motor do debate. Com menos gente em idade ativa e mais idosos, a conta da Previdência fica mais cara, porque quem trabalha hoje paga os benefícios de quem já se aposentou. Os números do IBGE mostram que a fatia de idosos deve crescer nas próximas décadas, enquanto a população economicamente ativa encolhe. Esse quadro reduz a relação entre quem contribui e quem recebe, e especialistas afirmam que, sem ajustes, o modelo solidário perde a capacidade de se sustentar. O envelhecimento também pressiona saúde e assistência social, que precisarão de mais recursos para atender uma população mais velha.

• Déficit do INSS em 2023: R$ 287,6 bilhões
• Idosos com 60 anos ou mais: 8,7% da população em 2000 e 15,6% em 2023
• Nascimentos em 2023: 2,51 milhões, o menor número desde 1976
• Expectativa de vida prevista para 2070: 83,9 anos
• Trabalhadores que não contribuem para o INSS: cerca de 13,4 milhões

Idade mínima, alíquotas e desoneração estão no centro das propostas

Uma das medidas em estudo é aumentar a idade mínima e igualar homens e mulheres. Hoje, as mulheres se aposentam aos 62 anos e os homens aos 65, mas a maior expectativa de vida feminina é usada como argumento para unificar as regras. Outra proposta é rever as alíquotas dos informais e dos microempreendedores individuais (MEIs), que respondem por apenas 1% da arrecadação do INSS. Os especialistas ainda discutem o que muda para cada grupo.

A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, também está no radar. Os setores beneficiados pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, e essa política reduz o dinheiro que entra no fundo previdenciário. Acabar com ela ou ajustá-la aumentaria a arrecadação, mas setores econômicos estratégicos resistem à mudança.

Regras e valores do INSS em vigor em 2026

Enquanto a reforma não sai do papel, os valores do INSS seguem as regras de 2026. O piso dos benefícios acompanha o novo salário mínimo, e os benefícios acima dele tiveram reajuste menor. Quem contribui ou recebe deve observar os valores abaixo.

• Salário mínimo em 2026: R$ 1.621,00, pelo Decreto 12.797/2025
• Teto do INSS em 2026: R$ 8.475,55, desde 1º de janeiro, pela Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026
• Reajuste dos benefícios acima do mínimo: 3,90%, correspondente ao INPC de 2025
• Reajuste dos benefícios no valor do mínimo: 6,79%, de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00
• Pontuação da regra de transição de 2019 neste ano: 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens

Trabalhadores que planejam se aposentar podem ter de esperar mais

As mudanças estudadas podem afetar diretamente quem pretende se aposentar nos próximos anos. Uma idade mínima maior ou mais tempo de contribuição obrigaria muita gente a continuar trabalhando. Ajustes no cálculo dos benefícios também podem reduzir o valor médio das aposentadorias, sobretudo para quem contribui pelo mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, pode ter regras mais rígidas. Já os 13,4 milhões de trabalhadores sem carteira assinada precisam de incentivos para entrar no sistema, e as propostas tentam atrair esse público com formalização ou novas categorias de contribuição.

Veja também: Teto do INSS de 2026 em R$ 8.475,55: como fica o cálculo da aposentadoria

Congresso debate reforma entre resistência política e urgência fiscal

No Congresso, o tema avança com resistência. O senador Weverton (PDT-MA) criticou a reforma de 2019 por considerá-la dura para trabalhadores informais. Já o economista Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), defende a urgência de uma reforma para evitar um colapso fiscal a partir de 2027, quando o arcabouço fiscal pode ser descumprido. Em outubro de 2026, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que não considera necessária uma nova reforma para elevar a idade mínima ou aumentar as contribuições.

Pente-fino, previdência complementar e formalização são alternativas

Outras estratégias também estão na mesa para reforçar o INSS sem mexer diretamente na idade. Um pente-fino nos benefícios pode identificar irregularidades e reduzir custos. A previdência complementar permite ao trabalhador formar poupança independente do INSS. Investir em educação e qualificação aumenta a produtividade e compensa a queda da população ativa.

A formalização do mercado de trabalho também é vista como ponto central, porque amplia a base de contribuintes. Ajustes na política de reajuste do salário mínimo, que atinge 70% dos benefícios previdenciários, também são debatidos para conter a alta das despesas.

Endividamento e reajuste do mínimo pesam sobre o orçamento

O cenário fiscal é outro motor da discussão. A dívida pública chegou a 76,2% do PIB em 2025, pior resultado para fevereiro desde 2022. As despesas previdenciárias consomem quase metade das despesas obrigatórias e limitam o dinheiro para saúde, educação e infraestrutura. Sem ajustes, o déficit do INSS pode alcançar 5,9% do PIB em 2060.

O aumento real do salário mínimo, retomado em 2023, também agrava o rombo. Cada R$ 1 de reajuste no mínimo gera impacto de R$ 420 milhões nas despesas previdenciárias. Desvincular os benefícios do salário mínimo é uma proposta debatida por alguns economistas, que a veem como necessária para estabilizar as contas. Até o momento, nenhum texto de reforma foi enviado ao Congresso.