Cashback: Restituição automática do Imposto de Renda chega nesta quarta-feira (15) para milhões de brasileiros
Nesta quarta-feira, 15 de julho, cerca de 4 milhões de brasileiros começam a receber a restituição automática de Imposto de Renda (IR), um benefício conhecido como “cashback”. A iniciativa, anunciada pela Receita Federal em março deste ano, visa contemplar pessoas que, mesmo sem a obrigatoriedade de declarar o imposto, possuem valores a serem ressarcidos.
O pagamento deste lote especial, liberado para consulta na semana passada pelo Fisco em sua página oficial e aplicativo, será efetuado diretamente na conta Pix do contribuinte, desde que seja do tipo CPF (Cadastro de Pessoa Física). Segundo informações da Receita Federal, este repasse totalizará aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Quem está apto a receber o cashback do Imposto de Renda?
O direito à restituição automática é concedido àqueles que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025 por não estarem obrigados a fazê-lo, mas que ainda assim tinham valores a receber de imposto recolhido indevidamente durante o ano de 2024. É importante notar que os valores a serem restituídos são limitados a até R$ 1 mil por contribuinte.
A Receita Federal destaca que os principais beneficiários deste “cashback” são pessoas de baixa renda, com uma média de idade de 35 anos, demonstrando o caráter inclusivo da medida.
No entanto, o Fisco alerta que a situação irregular do CPF do contribuinte pode impedir o recebimento do benefício. Dos 4 milhões de pessoas elegíveis, 87,5% possuem chave Pix vinculada ao CPF. Isso significa que cerca de 500 mil contribuintes podem não receber a restituição por não atenderem ao critério de Pix associado ao CPF.
Critérios detalhados para o pagamento da restituição
Para ter direito a este lote especial de pagamento, os contribuintes devem atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, com o limite máximo de R$ 1.000 por contribuinte;
- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Diferenças entre o cashback e a restituição convencional
Este lote de pagamento automático se distingue da restituição convencional por ser direcionado a contribuintes que não entregaram a declaração e por possuir um cronograma próprio, com o valor pago em parcela única.
Por outro lado, os lotes regulares da restituição continuam sendo liberados normalmente para aqueles que cumpriram o prazo legal de entrega da declaração, em 30 de maio. O próximo lote regular está programado para 31 de julho, e o último para 28 de agosto, seguindo o calendário já estabelecido.






