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Cashback: Restituição automática do Imposto de Renda chega nesta quarta-feira (15) para milhões de brasileiros

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Nesta quarta-feira, 15 de julho, cerca de 4 milhões de brasileiros começam a receber a restituição automática de Imposto de Renda (IR), um benefício conhecido como “cashback”. A iniciativa, anunciada pela Receita Federal em março deste ano, visa contemplar pessoas que, mesmo sem a obrigatoriedade de declarar o imposto, possuem valores a serem ressarcidos.

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O pagamento deste lote especial, liberado para consulta na semana passada pelo Fisco em sua página oficial e aplicativo, será efetuado diretamente na conta Pix do contribuinte, desde que seja do tipo CPF (Cadastro de Pessoa Física). Segundo informações da Receita Federal, este repasse totalizará aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Quem está apto a receber o cashback do Imposto de Renda?

O direito à restituição automática é concedido àqueles que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025 por não estarem obrigados a fazê-lo, mas que ainda assim tinham valores a receber de imposto recolhido indevidamente durante o ano de 2024. É importante notar que os valores a serem restituídos são limitados a até R$ 1 mil por contribuinte.

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A Receita Federal destaca que os principais beneficiários deste “cashback” são pessoas de baixa renda, com uma média de idade de 35 anos, demonstrando o caráter inclusivo da medida.

No entanto, o Fisco alerta que a situação irregular do CPF do contribuinte pode impedir o recebimento do benefício. Dos 4 milhões de pessoas elegíveis, 87,5% possuem chave Pix vinculada ao CPF. Isso significa que cerca de 500 mil contribuintes podem não receber a restituição por não atenderem ao critério de Pix associado ao CPF.

Critérios detalhados para o pagamento da restituição

Para ter direito a este lote especial de pagamento, os contribuintes devem atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

  • Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
  • Não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
  • Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
  • Possuem valores a restituir, com o limite máximo de R$ 1.000 por contribuinte;
  • Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Diferenças entre o cashback e a restituição convencional

Este lote de pagamento automático se distingue da restituição convencional por ser direcionado a contribuintes que não entregaram a declaração e por possuir um cronograma próprio, com o valor pago em parcela única.

Por outro lado, os lotes regulares da restituição continuam sendo liberados normalmente para aqueles que cumpriram o prazo legal de entrega da declaração, em 30 de maio. O próximo lote regular está programado para 31 de julho, e o último para 28 de agosto, seguindo o calendário já estabelecido.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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