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Comissão de Constituição e Justiça aprova mil propostas, incluindo fim do 6×1 e maioridade penal

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Deputado Leur Lomanto Júnior fala ao microfone
Foto: Deputado Leur Lomanto Júnior fala ao microfone

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com um balanço expressivo de atividades legislativas. Entre as 1.089 proposições aprovadas pelo colegiado, destacam-se pautas de grande impacto social, como a que visa o fim da jornada de trabalho 6×1 e a redução da maioridade penal para 16 anos.

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O encerramento dos trabalhos semestrais, ocorrido na última quarta-feira, dia 15, foi marcado pela apresentação dos resultados pelo presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A alta produtividade da CCJ reflete um período intenso de debates e votações, com a análise de temas cruciais para o país, que incluem também alterações nas regras de cobrança do IPVA e a expansão do reconhecimento das forças de segurança pública municipal.

Balanço semestral da CCJ destaca alta produtividade

Durante o primeiro semestre de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania demonstrou um ritmo acelerado, chancelando um total de 1.089 proposições legislativas. Esse número, conforme detalhado pelo deputado Leur Lomanto Júnior, consolida a CCJ como uma das mais ativas no Congresso Nacional, evidenciando o empenho em tramitar matérias que abordam os desafios contemporâneos do Brasil.

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Além da aprovação de projetos, a comissão promoveu 19 audiências públicas, onde foram ouvidos especialistas, representantes de instituições governamentais e membros da sociedade civil. Essa iniciativa, segundo o presidente, teve como objetivo primordial ampliar o diálogo e qualificar a discussão das matérias em apreciação, garantindo maior profundidade e representatividade nas decisões tomadas.

Mudanças na jornada de trabalho e maioridade penal avançam

Entre as propostas de maior repercussão popular que obtiveram a admissibilidade na CCJ, duas se destacam pela abrangência de seus impactos na vida dos cidadãos. A primeira trata da jornada de trabalho, buscando pôr fim ao modelo 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Essa medida, contemplada pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25, visa aprimorar as condições laborais e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

A segunda proposta de grande impacto social aprovada pela comissão diz respeito à redução da maioridade penal, um tema que gera amplos debates na sociedade. A PEC 32/15, juntamente com outras apensadas, propõe que a idade de responsabilidade penal seja reduzida dos atuais 18 para 16 anos. A aprovação da admissibilidade dessas proposições na CCJ significa que elas estão aptas a seguir o trâmite legislativo, passando por comissões especiais e votação em plenário.

Segurança pública e sistema tributário revisados

A pauta da segurança pública também recebeu atenção especial da CCJ neste semestre, com a aprovação de uma medida que redefine a composição dos órgãos de segurança no país. A PEC 37/22 inclui as guardas ou polícias municipais, bem como os agentes de trânsito, entre as entidades que integram o sistema nacional de segurança pública. Essa alteração reconhece o papel fundamental desses profissionais na proteção e organização das cidades.

Adicionalmente, o sistema tributário foi alvo de discussões e aprovações, com destaque para a proposta que altera os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 3/26 busca modernizar e tornar mais justas as regras que regem a arrecadação desse imposto, impactando diretamente milhões de proprietários de veículos em todo o território nacional.

O deputado Leur Lomanto Júnior expressou sua satisfação com os resultados, afirmando que a Comissão de Constituição e Justiça cumpriu seu papel como a principal instância de controle da constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa na Câmara dos Deputados. Esse balanço reforça a importância do colegiado na filtragem e aprimoramento das propostas que moldam o arcabouço legal do Brasil.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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