Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Deputados avançam com novo sistema nacional para intensificar prevenção e combate ao feminicídio no Brasil

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
Compartilhe
Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Delegada Ione (PL-MG)
Foto: Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Delegada Ione (PL-MG)

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero, com a Comissão de Segurança Pública aprovando o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio, conhecido como SinaFem. A iniciativa visa aprimorar a integração de esforços em diversas esferas do poder público, estabelecendo uma rede coordenada em todo o território nacional.

Publicidade

A proposta busca unificar as ações de órgãos de segurança pública, do sistema de Justiça, da área da saúde e da assistência social, com o objetivo primordial de prevenir a violência contra a mulher e fortalecer as estruturas de proteção às vítimas. Este avanço é considerado estratégico para transformar intenções em obrigações legais, garantindo recursos e protocolos operacionais claros para o enfrentamento do feminicídio.

O novo sistema nacional e seus objetivos

O SinaFem, uma vez implementado, representará uma abordagem mais coesa e eficiente no combate ao feminicídio. A ideia central é que a integração entre as instituições federais, estaduais e municipais permita uma resposta mais rápida e eficaz aos casos de violência. A articulação entre esses pilares é essencial para identificar riscos, oferecer suporte e garantir a punição dos agressores, contribuindo para a diminuição dos índices de violência letal contra mulheres.

Publicidade

O texto aprovado é resultado da análise do substitutivo apresentado pela deputada Delegada Ione (PL-MG) ao Projeto de Lei 6072/25, de autoria do deputado Ribamar Silva (Pode-SP), e de outras proposições apensadas. Esta consolidação de diferentes visões legislativas busca evitar sobreposições com as recentes alterações na Lei Maria da Penha, garantindo que as novas medidas complementem e reforcem o arcabouço legal existente. A parlamentar relatora destacou a importância da proposição ao retirar a prevenção do abuso contra as mulheres da esfera das intenções e colocá-la no campo das obrigações legais, acompanhada de dotação orçamentária e protocolo operacional bem definidos, o que é crucial para a efetividade das políticas públicas.

Alerta de risco imediato e responsabilidade pública

Entre as inovações mais relevantes do projeto está a criação do Alerta Imediato de Risco Feminicida. Este mecanismo permitirá que as forças policiais sejam acionadas em um prazo máximo de uma hora após o registro de uma denúncia que indique ameaça grave, risco iminente de feminicídio ou situações de reincidência em violência doméstica. A agilidade no atendimento a essas ocorrências é vital para salvar vidas e intervir antes que a violência escale para um desfecho fatal.

A seriedade da implementação deste alerta é reforçada pela previsão de responsabilização. Caso o protocolo de acionamento rápido não seja cumprido, o agente público responsável poderá responder administrativamente, o que sublinha o compromisso do sistema com a eficácia e a prontidão na proteção das vítimas. Esta medida visa garantir que a burocracia não impeça a ação imediata em situações de alto risco, estabelecendo um padrão de resposta que pode ser decisivo para a segurança das mulheres.

Apoio integral a vítimas e órfãos

O projeto não se limita à prevenção e à resposta imediata, mas também estabelece um conjunto de medidas de apoio e acolhimento para as vítimas e seus dependentes. A criação de uma rede de suporte é fundamental para romper o ciclo da violência e oferecer perspectivas para as mulheres em situação de vulnerabilidade e para as famílias impactadas.

  • A Rede Nacional de Acolhimento às Mulheres terá a incumbência de fornecer atendimento psicossocial e jurídico especializado às vítimas de violência, um suporte essencial para a recuperação e o empoderamento.
  • O Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio será instituído para assegurar proteção financeira e educacional aos filhos e dependentes das vítimas fatais, mitigando o impacto devastador da perda e garantindo um futuro para essas crianças e jovens.
  • O agressor condenado perderá automaticamente o poder familiar e será obrigado a pagar pensão mensal aos filhos da vítima até que completem 24 anos, uma medida que visa a proteção econômica dos dependentes e a responsabilização financeira do perpetrador.

Adicionalmente, o texto aprovado determina que estados, Distrito Federal e municípios destinem um percentual mínimo de seus orçamentos para políticas de proteção às mulheres. A União, por sua vez, deverá instituir um sistema de cofinanciamento para essas ações, garantindo que haja recursos adequados e contínuos para a implementação e manutenção das iniciativas de combate à violência de gênero em todas as esferas federativas.

Publicidade

Caminho legislativo e próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise conclusiva significa que o projeto pode ser aprovado nessas comissões sem a necessidade de ir ao Plenário, a menos que haja recurso.

Uma vez superadas essas etapas, caso não haja recursos para votação em Plenário na Câmara, ou após a votação plenária, a matéria será encaminhada para o Senado Federal, onde passará por um novo processo de discussão e votação. Para que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio se torne lei e entre em vigor, precisará ser aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Este percurso legislativo assegura o debate aprofundado e a validação do projeto por diferentes instâncias do poder legislativo, garantindo sua robustez e legitimidade.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  7. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  8. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  9. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro

  10. Destaques

    Reunião trilateral em Shenzhen: Xi Jinping pede a Trump e Putin o fim das armas nucleares