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Governo e parlamentares selam acordo para renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais via MP

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Reunião de Motta do ministros
Foto: Reunião de Motta do ministros

Um consenso foi alcançado entre o governo federal, representantes do agronegócio e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para a reestruturação de débitos de produtores rurais. O acordo, que envolve a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas, será formalizado por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser encaminhada ainda nesta quarta-feira (15), substituindo um projeto de lei anterior sobre o tema.

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A iniciativa visa oferecer um novo fôlego financeiro a um setor estratégico da economia, que enfrenta dificuldades decorrentes de eventos climáticos e flutuações de preços. As negociações, que se estenderam por meses, resultaram em condições mais flexíveis para os agricultores, com prazos de pagamento que podem se estender por até uma década, além de outras facilidades.

Detalhes do acordo e a mudança de instrumento legal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o responsável por anunciar a conclusão do entendimento. Ele explicou que o Projeto de Lei 5122/23, que já havia sido aprovado pela Câmara há cerca de um ano, não será mais votado. A decisão de substituí-lo por uma Medida Provisória demonstra a urgência e a amplitude que o governo pretende dar à matéria.

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Motta ressaltou que o projeto anterior estava paralisado no Senado, enquanto o governo buscava aprimorar seu texto para ampliar o alcance das medidas. “As mudanças pretendem atender de forma mais abrangente os produtores rurais, que enfrentam um cenário de dificuldades financeiras”, afirmou o presidente da Câmara, destacando que a situação pode comprometer a produção agropecuária e gerar impactos negativos para o país.

A reunião que selou o acordo contou com a presença de figuras-chave do governo e do Legislativo, evidenciando a transversalidade da pauta. Estiveram presentes, ao lado de Hugo Motta, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Também participaram o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e a senadora Tereza Cristina, membros influentes da Frente Parlamentar Agropecuária.

Condições especiais para renegociação e prazos estendidos

O ministro Dario Durigan, da Fazenda, enfatizou que o consenso foi fruto de um intenso processo de diálogo, no qual todas as partes precisaram ceder. Ele salientou que a postura inicial do governo foi flexibilizada para acomodar a maioria dos produtores, priorizando aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

As condições especiais de renegociação serão direcionadas a agricultores que comprovem perdas significativas. Durigan detalhou que:

  • Produtores com perdas de ao menos 30% da renda bruta em duas safras consecutivas, devido a eventos climáticos ou variação de preços, poderão renegociar débitos com prazo de até oito anos, incluindo dois anos de carência e sem exigência de entrada.
  • Para os produtores com perdas mais severas — especificamente aqueles que registraram três safras afetadas e uma redução de 40% da renda bruta, especialmente no Rio Grande do Sul —, o prazo de pagamento poderá ser estendido para até dez anos.

“É uma linha que vai dar o fôlego necessário para o agricultor brasileiro chegar adiante”, declarou o ministro, sublinhando o impacto positivo das medidas para a sustentabilidade do setor.

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Novas garantias e a criação de um Fundo Garantidor de Crédito

A Medida Provisória incorporará outros pontos cruciais que visam desburocratizar e fortalecer o acesso ao crédito para os produtores rurais. Entre as inovações, destacam-se a possibilidade de reaproveitamento de garantias já existentes pelos bancos nas renegociações, eliminando a necessidade de apresentação de novos bens ou garantias adicionais. A MP também prevê a revisão das taxas de juros aplicáveis.

Uma das propostas mais aguardadas é a criação de um Fundo Garantidor de Crédito (FGC) específico para o setor agropecuário, moldado nos mesmos princípios do fundo já existente para o setor bancário. “O acordo prevê um limite de até R$ 2 bilhões para a constituição desse fundo”, explicou Durigan.

A iniciativa do FGC busca envolver estados e municípios em sua estruturação, com o objetivo de ampliar a proteção às operações de crédito, diminuir os spreads bancários e facilitar o financiamento de médio e longo prazo para os produtores. Segundo o ministro, esse limite financeiro é viável para o Ministério da Fazenda sem comprometer o orçamento público dos próximos anos, ao mesmo tempo em que abrange um universo significativo de agricultores aptos a renegociar suas dívidas.

Suspensão temporária de pagamentos e a força do diálogo político

Complementando as medidas de alívio financeiro, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, anunciou que a Medida Provisória incluirá a suspensão do pagamento dessas dívidas por um período de 30 dias. “O prazo dessas parcelas que estavam vencendo hoje e nos próximos dias dará um fôlego para que os produtores possam apresentar a documentação necessária”, esclareceu Pimenta, provendo um respiro imediato para os agricultores.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, enfatizou que o acordo representa um exemplo da eficácia do diálogo e da negociação no Congresso Nacional, especialmente em pautas consideradas polêmicas. Ele destacou o papel fundamental do presidente da Câmara na articulação do consenso e ressaltou que o resultado é fruto de uma construção coletiva.

“Parecia impossível chegar a um acordo, mas prevaleceu o espírito público. É em momentos como este que devemos valorizar o Parlamento. Nem tudo é de um lado, nem tudo é do outro. O importante é construir soluções que atendam ao interesse do país”, concluiu Guimarães, reforçando a importância da colaboração entre os poderes para superar desafios nacionais.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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