Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Governo facilita acesso e manutenção do BPC com novas diretrizes para cálculo de renda e auxílio

Maria
Por 6 min de leitura
Compartilhe
BPC LOAS INSS
Foto: BPC LOAS INSS - Foto: Monthira/ Shutterstock.com

Pessoas idosas e com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão o processo simplificado com a implementação de novas normativas. A partir desta segunda-feira, 8 de junho de 2026, uma das principais alterações permite abater gastos contínuos com saúde do cálculo da renda familiar para a concessão do auxílio.

Publicidade

Essa atualização foi formalizada através de uma portaria conjunta emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento visa aprimorar as diretrizes para a concessão e a continuidade do benefício assistencial, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Despesas com saúde passam a diminuir o cálculo da renda familiar

As recentes disposições legais permitem que certos custos fixos e devidamente comprovados sejam deduzidos do montante da renda familiar durante a avaliação para a liberação do BPC.

Publicidade
  • Medicamentos de uso contínuo;
  • Fraldas geriátricas ou infantis;
  • Alimentos especiais necessários para a dieta;
  • Tratamentos de saúde que demandam continuidade;
  • Demais custos ligados à saúde que não são cobertos pelo SUS ou SUAS.

Essa alteração representa um alívio significativo para muitas famílias que, anteriormente, excediam o teto de renda estabelecido devido aos altos gastos mensais com saúde de algum membro. A medida reconhece a realidade financeira dessas famílias, tornando o BPC mais acessível a quem realmente precisa e demonstra um passo importante na flexibilização das regras de acesso.

Manutenção do BPC será facilitada em caso de pequenas variações na renda

Uma segunda alteração relevante estabelece que pequenas flutuações na receita familiar não ocasionarão a interrupção automática do recebimento do benefício.

Conforme as novas diretrizes, a continuidade do BPC será assegurada caso a renda familiar per capita do mês mais recente de análise, ou a média dos últimos doze meses, se mantenha em patamar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por indivíduo.

Tal iniciativa visa proporcionar maior segurança financeira aos beneficiários, prevenindo o cancelamento do apoio assistencial por conta de modificações temporárias na receita.

Concessão automática de auxílio-inclusão para quem entra no mercado de trabalho

A recente regulamentação também estipula a conversão automática do BPC para o auxílio-inclusão, destinada a pessoas com deficiência que iniciarem uma atividade profissional.

Publicidade

No momento em que o INSS identificar que o beneficiário passou a desempenhar um trabalho remunerado com ganhos limitados a dois salários mínimos, essa mudança poderá ser efetuada sem a exigência de um novo processo de solicitação.

O auxílio-inclusão foi concebido com o propósito de estimular a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantindo que não percam integralmente a proteção fornecida pela assistência social.

BPC INSS
BPC INSS – Foto: Kodamatobi/istock

Valores que não são considerados no cálculo do BPC

A portaria em questão também especifica e atualiza quais valores não devem ser contabilizados na composição da renda familiar.

  • Bolsas provenientes de estágios supervisionados;
  • Receitas de contratos de aprendizagem;
  • Montantes concedidos como apoio financeiro temporário ou indenizações ligadas a desastres de barragens;
  • BPC já recebido por outro membro da família (idoso ou pessoa com deficiência);
  • Benefícios previdenciários de até um salário mínimo concedidos a idosos ou pessoas com deficiência, dentro dos limites estabelecidos;
  • O próprio auxílio-inclusão e os ganhos a ele associados, quando considerados para a manutenção do benefício de outro componente familiar.

Prazo para atender exigências do INSS requer atenção dos solicitantes

A regulamentação define ainda que, se o INSS solicitar documentos adicionais ou informações extras no decorrer da análise do requerimento, o solicitante disporá de um período de até 30 dias para atender a essa demanda.

Caso o tempo limite não seja respeitado, o pedido pode ser interpretado como desistência, implicando a necessidade de iniciar um novo processo de solicitação.

Obrigatoriedade da atualização do Cadastro Único permanece

Os indivíduos que recebem o benefício são igualmente obrigados a manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre em dia, informando quaisquer modificações na estrutura familiar ou no endereço residencial. Essa atualização é crucial para assegurar a continuidade do BPC e para que o governo utilize dados precisos na verificação dos critérios de elegibilidade.

Implicações das novas regras para quem já recebe ou deseja solicitar o BPC

As recentes normativas visam alinhar a análise do benefício à realidade das famílias em condição de vulnerabilidade social. Ao considerar as despesas constantes com saúde e flexibilizar a avaliação da renda, espera-se que o acesso ao BPC seja expandido para aqueles que anteriormente enfrentavam barreiras para demonstrar seu direito.

Adicionalmente, a conversão automática para o auxílio-inclusão simplifica o processo para pessoas com deficiência que conquistam uma vaga no mercado de trabalho, oferecendo mais estabilidade financeira durante essa fase de transição.

O teto de renda para o BPC sofreu alterações?

A regulamentação preservou o critério de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, porém, introduziu novas diretrizes para a análise e a conservação do benefício.

É possível abater despesas com medicamentos do cálculo da renda?

Sim, é possível. Custos permanentes e comprovados com medicamentos, procedimentos médicos, fraldas e dietas especiais podem ser levados em conta na avaliação, contanto que não sejam fornecidos gratuitamente pelo SUS ou pelo SUAS.

A perda automática do BPC ocorre ao iniciar um trabalho?

Não de forma automática. Indivíduos com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho e tiverem rendimentos de até dois salários mínimos poderão ter seu benefício automaticamente transformado em auxílio-inclusão.

A atualização do CadÚnico é uma exigência?

Sim. Alterações de domicílio, na composição familiar ou em outros dados pertinentes precisam ser comunicadas para manter o registro em dia.

O que ocorre caso as exigências do INSS não sejam atendidas?

O solicitante terá um limite de 30 dias para enviar os documentos ou dados solicitados. Após esse período, o requerimento poderá ser finalizado por abandono.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto