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Deputados aprovam projeto que eleva em dobro a punição para extorsão praticada por quadrilhas ou com uso de arma

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Delegado Fabio Costa (PP - AL)
Foto: Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Delegado Fabio Costa (PP - AL)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta semana ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as penas para o crime de extorsão, especialmente quando cometido por grupos ou mediante o emprego de armas. A medida, que altera o Código Penal, busca responder à crescente preocupação com a atuação de organizações criminosas e milícias no país. O texto segue agora para novas análises dentro do Congresso Nacional.

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Atualmente, a legislação prevê um aumento de até metade da pena para esses casos específicos de extorsão, considerados qualificadores do crime. Com a aprovação na comissão, a proposta eleva esse acréscimo para até o dobro da sanção, representando uma mudança substancial no rigor da lei. A iniciativa reflete a necessidade de um arcabouço jurídico mais robusto para conter práticas criminosas que afetam a segurança e a economia de diversas comunidades.

Proposta dobra sanção para crimes de extorsão qualificada

A alteração aprovada pela Comissão de Segurança Pública representa um avanço no combate a formas mais graves de extorsão, um crime que causa grande prejuízo e medo à população. A legislação em vigor estabelece um aumento de até 50% na pena base quando a extorsão é praticada por duas ou mais pessoas ou com o uso de armamento. A nova redação, contudo, permite que esse acréscimo seja de até 100%, ou seja, o dobro da pena original, refletindo a gravidade dessas condutas.

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Essa mudança é vista como crucial para intensificar a punição a criminosos que utilizam a força do grupo ou o poder de fogo para coagir suas vítimas. Ao dobrar a pena máxima em vez de apenas aumentá-la em metade, a legislação envia uma mensagem clara de que o Estado não tolerará tais atos de violência e intimidação. A medida busca, assim, desestimular a prática da extorsão qualificada e proteger cidadãos e empresas que são alvos desses delitos.

Relator ajusta texto e descarta tornozeleira eletrônica

O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), relator da matéria na comissão, foi o responsável por ajustar a proposta original, o Projeto de Lei 5403/25, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG). Seu trabalho focou em alinhar o texto com o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, um conjunto de normas que já estabelece punições mais severas para grupos criminosos de alta periculosidade, especialmente aqueles que exercem controle territorial.

Durante a análise, o relator optou por não incluir a previsão de monitoramento eletrônico obrigatório, como a tornozeleira, em casos de liberdade provisória para os acusados. A decisão se baseou em uma avaliação técnica de que o Código de Processo Penal (CPP) já oferece mecanismos eficazes. Segundo o deputado, o CPP já determina que o juiz deve negar a liberdade provisória a indivíduos ligados a milícias ou organizações criminosas armadas, tornando a medida proposta redundante e potencialmente arriscada juridicamente.

  • Ajuste da proposta original (PL 5403/25) para alinhamento com o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
  • Descarte da inclusão de monitoramento eletrônico obrigatório em casos de liberdade provisória.
  • Justificativa para a exclusão: o Código de Processo Penal já prevê a negativa de liberdade provisória para membros de milícias e organizações criminosas armadas.

Fortalecimento contra atuação de milícias e crime organizado

A justificativa apresentada pela deputada Rosângela Reis para a criação do projeto de lei destaca a urgência de fortalecer o enfrentamento às práticas extorsivas. A parlamentar enfatiza que tais crimes são frequentemente perpetrados por milícias privadas e organizações criminosas, muitas vezes disfarçadas de serviços de segurança legítimos. Essa tática permite que esses grupos operem de forma velada, explorando comunidades e negócios sob a fachada de proteção.

A relevância da proposta reside em seu potencial para impactar diretamente a capacidade de atuação desses grupos criminosos, que impõem controle territorial e utilizam a violência para submeter a população. Ao agravar as penas para a extorsão qualificada, a legislação visa desestruturar essas organizações, tornando a atividade criminosa menos vantajosa e mais arriscada. Isso é fundamental para restaurar a ordem e a segurança em áreas dominadas por essas facções, protegendo os direitos e a liberdade dos cidadãos.

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Tramitação legislativa e etapas finais no Congresso

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei ainda enfrentará um percurso legislativo que inclui outras etapas cruciais antes de se tornar lei. A proposta será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um órgão técnico responsável por verificar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade do texto. Esta fase é fundamental para garantir que a matéria esteja em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

Caso receba parecer favorável na CCJ, a matéria seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será apreciada por todos os parlamentares. Para que o texto seja transformado em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Esse processo de duas casas legislativas garante que a proposta seja amplamente debatida e revisada antes de impactar a vida dos cidadãos, assegurando a legitimidade e a solidez da nova legislação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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