O Google e a Epic Games retiraram nesta semana, uma solicitação conjunta para modificar uma liminar que exige o suporte do Google a lojas de aplicativos de terceiros no Google Play. As duas empresas abandonaram o pedido judicial após se tornar evidente que a corte não o aceitaria.
A gigante de tecnologia Google está agora sujeita a uma liminar permanente, emitida em outubro de 2024, que a obriga a permitir plataformas de aplicativos alternativas em dispositivos Android. Em um documento judicial, o Google declarou que planeja iniciar o suporte a essas lojas alternativas a partir de 22 de julho. Em comunicado oficial, a empresa afirmou ter decidido retirar a moção para evitar uma prolongada batalha judicial.
“Concordamos com a Epic em retirar nossa moção para modificar a liminar da Corte dos EUA, em vez de prolongar este processo que gera incerteza para o ecossistema. Isso nos permite focar na execução da nossa recentemente anunciada evolução do modelo de negócios global para oferecer maior escolha de lojas de aplicativos, preços mais baixos e mais oportunidades para desenvolvedores e usuários. Mantemos o compromisso de preservar a segurança líder do setor do Android e de fomentar um ecossistema competitivo onde cada loja de aplicativos e desenvolvedor tenha a liberdade de competir. Em paralelo, continuamos a cumprir a liminar da Corte dos EUA”, afirmou o Google.
A Epic Games processou o Google ao mesmo tempo em que processou a Apple, porém os casos tiveram juízes e resultados distintos. Enquanto o processo contra a Apple em grande parte favoreceu a empresa, a Epic Games obteve sucesso no caso contra o Google após um júri determinar que a empresa de buscas abusou de seu poder ao operar um monopólio de loja de aplicativos e cobrar taxas excessivas de desenvolvedores.
Agora, lojas de aplicativos de terceiros nos Estados Unidos poderão distribuir o catálogo de aplicativos do Google Play. O Google já publicou um guia detalhado sobre o processo. Essas lojas estarão disponíveis através do próprio Google Play Store, e o Google cobrará uma taxa anual de acesso de 5.000 dólares dessas plataformas alternativas. Os aplicativos baixados por meio de lojas alternativas ainda utilizarão o sistema Google Play, e o Google continuará a coletar sua taxa de serviço sobre essas transações.
É importante notar que o acordo do Google com a Epic Games para reduzir taxas de aplicativos e aceitar opções de pagamento alternativas é separado da liminar que exige o suporte a marketplaces de terceiros na Play Store, e ele permanece em vigor. O Google segue adicionando suporte para métodos de pagamento externos e diminuindo suas taxas.
Embora a liminar que força o Google a suportar lojas de aplicativos de terceiros não tenha um impacto direto na Apple, ela representa um resultado legal que a empresa da maçã tem combatido globalmente. A Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, por exemplo, exige que a Apple suporte marketplaces alternativos de aplicativos e a instalação lateral de apps na União Europeia, medida que a Apple tem repetidamente declarado que enfraquece a privacidade e as proteções do usuário. O suporte do Google a lojas de aplicativos de terceiros através do Android Play Store poderia, eventualmente, influenciar a própria disputa da Apple com a Epic ou futuras mudanças regulatórias.
Uma atualização recente esclarece que Google e Epic Games não abandonaram seu acordo, mas sim retiraram sua moção conjunta para modificar a liminar que exige o suporte do Google a lojas de aplicativos de terceiros em sua plataforma Android.
O Google havia solicitado à corte permissão para distribuir lojas de aplicativos de terceiros no Google Play por meio do programa “Registered App Stores”, que planeja lançar globalmente ainda este ano. No entanto, agora o Google implementará um programa nos Estados Unidos e outro em outros países.
O acordo entre a Epic Games e o Google permanece intacto e resultará na redução de taxas pelo Google. O acerto abrange litígios na Austrália e no Reino Unido, além dos Estados Unidos.
